sábado, 14 de janeiro de 2017

The Intercept: Se depender da "grande imprensa" brasileira e seu discurso único, o trabalhador brasileiro terá de rebolar para ter um fim de vida digno.


Artigo de João Filho, para o The Intercept de Glenn Greenwald

EM 1998, o ex-professor da USP e então presidente Fernando Henrique Cardoso, aposentado compulsoriamente pelo AI-5 com 37 anos, chamou de “vagabundo” o trabalhador que decide se aposentar com menos de 50 anos.
Quase 20 anos depois, o relator da Reforma da Previdência, Alceu Moreira (PMDB-RS), aproveitou o revival dos anos 90 promovido por Michel Temer e revisitou o Príncipe da Sociologia ao chamar aposentado de “vagabundo remunerado”. Logo ele, que já foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e corrupção passiva. Mesmo tendo um patrimônio robusto, que aumentou 67% entre 2010 e 2014, Moreira foi agraciado com um mimo do presidente não-eleito: uma doação de R$ 50 mil para sua última campanha eleitoral... 
Ele, Alceu Moreira, também é um dos líderes da bancada ruralista e considera demarcação de terras indígenas e quilombolas uma “vigarice”.
É com todo esse carinho pelo povo e respeito pela coisa pública que o grupo político que tomou o poder pretende instalar uma reforma previdenciária que exigirá do trabalhador a idade mínima de 65 anos para receber o benefício.
Não se discute a necessidade de mudanças que corrijam distorções no sistema previdenciário. Este é um ponto pacífico. Mas, Michel Temer, que se aposentou com 55 anos, quer empurrar goela abaixo uma reforma que limita os direitos dos trabalhadores com a justificativa de que há um rombo na Previdência.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e alguns economistas discordam e consideram que há superávit no caixa da Seguridade Social de aproximadamente R$ 54 bilhões. O problema é que a criação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) em 95 permitiu que o governo desvie o dinheiro da aposentadoria para outras áreas, como por exemplo os juros da dívida pública – prática que vem sendo seguida por todos os governos até aqui.
Enquanto os trabalhadores têm seus direitos restringidos, bancos se beneficiam duplamente: pelo enriquecimento com os juros e pelo aumento da procura da população por um plano privado de previdência. No fim das contas, a Reforma da Previdência tem a mesma função da PEC 55: empurrar a conta da crise para a massa trabalhadora.
A grande imprensa, como já era de se esperar, abraçou a proposta do governo com muito entusiasmo. Há pouquíssimo espaço para debate, e os colunistas mais prestigiados apontam como a única solução para salvar o país de uma tragédia previdenciária que se avizinha. Praticamente todos os especialistas entrevistados estão alinhados ao governo. Há uma narrativa única nos meios de comunicação, com raríssimas exceções.
Depois do Roda Viva fazer uma entrevista em forma de chá das 5 com Temer e depois da Isto É tê-lo eleito o grande brasileiro de 2016, imaginei que os principais veículos iriam dar uma maneirada no chapabranquismo para não dar tanto na cara. Mas eis que a revista Exame, da Editora Abril, nos brinda com uma capa que mostra que o puxassaquismo continua forte nas paradas, sem pudor e com muita ostentação:
No Facebook, a revista apresentou a nova edição assim: 
Não parece jornalismo. Parece uma mensagem motivacional de um livro de auto-ajuda do Lair Ribeiro. Ou uma peça publicitária da assessoria de comunicação informal do Planalto, o MBL, que foi convocado por Temer “para pensar como tornar reformas mais palatáveis”. É o velho cacoete dos tarados pela meritocracia em transformar a exceção em regra. Quer ficar rico e não depender de aposentadoria? Acorde cedo, arregace as mangas e trabalhe duro como Roberto Justus. É como se os olhos azuis do publicitário filho de imigrantes húngaros não lhe oferecessem nenhum privilégio na corrida da ascensão social do capitalismo.
Quer trabalhar até o fim da vida e ser feliz sem aposentadoria? Seja como Mick Jagger! Você pode não ter o rebolado dele, mas poderá também “trabalhar velhice adentro”. Basta se preparar, “vai ser ótimo”. É como se gariscarvoeiros e cortadores de cana desfrutassem das mesmas condições sociais do rockstar londrino para se prepararem para o futuro. Não importa que esses trabalhadores não tenham aquele rebolado sexy nem acumulado uma fortuna em torno de R$ 1 bilhão. Se organizar direitinho, todo trabalhador vai trabalhar feliz até a véspera do seu velório.
cachê dos Rolling Stones não sai por menos de US$ 2 milhões por show, enquanto o salário médio do brasileiro é de R$ 1.853,00. A comparação da Exame ganha tons ainda mais humorísticos quando descobre-se que Jagger tem direito a receber não só aposentadoria do governo britânico, mas também à instalação de um isolamento térmico gratuito no telhado de sua casa – um benefício dado a todo britânico com mais de 70 anos. São essas realidades que a revista quis comparar.
Mas nem sempre foi assim. No Twitter, o pesquisador George Macedo lembrou dessa capa da EXAME de 2012:
Em apenas 4 anos, a revista trocou o pessimismo da pergunta “Precisamos trabalhar tanto?” para o otimismo da afirmação:  “você terá de trabalhar velhice adentro. A boa notícia: preparando-se, vai ser ótimo”.
Portanto, trabalhadores brasileiros, virem Mick Jagger antes da Reforma da Previdência. Vai ser ótimo.

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João Filhojoao.filho@​theintercept.com@jornalismowando

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Jornal Britânico Financial Times vê crescimento da imbecilidade da direita neofacista no Brasil e cita Bolsonaro


Do 247:



Jornal britânico Financial Times relembra a defesa feita pelo deputado ao coronel Brilhante Ustra, apontado como torturador durante a ditadura militar, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara; reportagem destaca também a crescente onda de conservadorismo em decorrência do agravamento da crise política pós-impeachment


247 - O jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem em que avalia a existência do neonazismo no Brasil e destaca o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como exemplo da extrema direita.
O veículo de imprensa relembra a defesa feita pelo parlamentar ao coronel Brilhante Ustra, apontado como torturador durante a ditadura militar, durante a votação do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Bolsonaro é ex-capitão do Exército Brasileiro e ganhou destaque na imprensa ao "elogiar um conhecido torturador da era da ditadura", destaca o FT. 
De acordo com o FT, Bolsonaro negou ser um neonazista, apesar dos críticos do parlamentar destacarem que ele comunga de "muitos pontos de vista do movimento, como o racismo e a intolerância".
Na matéria é destacada também a crescente onda de conservadorismo em decorrência do agravamento da crise política pós-impeachment. Como exemplo, o jornal relembra que o Congresso Nacional foi invadido por um grupo de manifestantes que, com faixas e cartazes, pediam a volta da ditadura militar e ressalta que um estudo elaborado pela Unicamp aponta que há cerca de 150 mil simpatizantes do neonazismo no Brasil, sendo que muitos deles estariam sendo cooptados por extremistas da Ucrânia.



terça-feira, 10 de janeiro de 2017

“O Papa Francisco é um dos nossos”: entrevista de Leonardo Boff para periódico alemão


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Passando em final de novembro por Berlim em razão de um congresso cientiifico, dei uma entrevista a Joachim Frank publicada por Kölner Stadt Anzeiger, 25-12-2016. A tradução é de Walter O. Schlupp. Esta entrevista foi replicada em muitos meios de vários países encontrando ampla aceitação pela liberdade que tomei na fala e pela forma direta como respondi as perguntas. Passados já muitos anos e ouvindo as críticas que o Papa Francisco fez a cardeais, bispos, padres e teólogos com expressões fortes e irônicas (“alguns têm cara de vinagre; se mostram tristes como se fossem ao próprio enterro; parece que vivem sempre na sexta-feira santa” entre outras) e relendo meu livro Igreja: carisma e poder no qual fazia também críticas ao lado excessivamente forte do momento do poder em detrimento do carisma na Igreja (o que me levou ao “silêncio obseq1uioso” que me foi imposto mas que não significou nenhuma excomunhão) esse meu livro,comparado com as palavras do Papa, me parece até um texto de piedade. Como mudam os tempos e desta vez para muito melhor. Aqui vai a entrevista como foi dada originalmente em alemão que ainda lembro dos meus tempos de estudos em Munique no final dos anos 60 do século passado. Leonardo Boff
Eis a entrevista.
Sr. Boff, o senhor gosta de canções de Natal?
O que o senhor acha? (cantarolando): “Noi – te fe – liz, noi – te fe – liz …” Em toda família que celebra o Natal a gente canta isso. No Brasil isso também é tradição, como entre vocês na Alemanha.
O senhor não acha que essa espécie de Natal cafona e comercializado?
Isso varia de um país para o outro. É claro que o Natal virou um grande negócio. Mesmo assim continua a alegria do convívio com a família, e para muitas pessoas também é um momento de fé. E do jeito que eu vivenciei o Natal na Alemanha, é uma festa do coração, um clima muito especial, maravilhoso.
Como é que uma fé que no Natal fala de “Deus da paz” combina com a falta de paz que estamos experimentando por toda a parte?
A maior parte da fé é promessa. Ernst Bloch diz: “A verdadeira Gênese está não no começo, mas no final, e ela só começa quando a sociedade e a existência se tornam radicais. na justiça e na verdade.” A alegria do Natal está nesta promessa: a Terra e as pessoas não estão condenadas a continuar sempre desse jeito como experimentamos, com todas as guerras, violência e fundamentalismo. Na fé não se promete que agora tudo estará bem. E, apesar de todos os enganos, descaminhos e reveses, vamos ao encontro de um final bom. O verdadeiro significado do Natal não está no fato de “Deus se ter tornado gente”, mas que ele veio para nos dizer: “Vocês pertencem a mim, e quando vocês morrerem, estarão sendo chamados  para casa.”
O Natal significa que Deus vem para nos buscar?
Sim. Encarnação significa que algo de nós já é divino, eternizado. O divino está em nós mesmos. Em Jesus isto se mostrou da forma mais nítida. Mas está presente em todas as pessoas. Na perspectiva evolutiva, Deus não vem de fora para o mundo, e sim surge de dentro do mundo. Jesus é o aparecimento do divino na evolução – embora não o único. O divino também aparece em Buda, em Mahatma Gandhi e em outras grandes personagens de fé.
Isto não parece muito católico.
Não diga isso. Toda a teologia franciscana da Idade Média entendeu Cristo como parte da criação – não só como redentor de culpa e pecado, que vem de cima e de fora para o mundo. Encarnação, sim, também é redenção. Mas sobretudo e em primeiro lugar é uma exaltação, uma divinização da criação. E mais uma coisa é importante no Natal. Deus aparece em forma de criança. Não como velho grisalho e barbudo …
Como o senhor …
Bem, se for o caso, pareço mais com Karl Marx. Para mim o importante é o seguinte: quando, no entardecer de nossa vida, tivermos que nos responsabilizar perante o juiz divino, estaremos diante de uma criança. Mas uma criança não condena ninguém. Criança quer brincar e estar junto com outras. É preciso enfatizar esse aspecto da fé que é profundamente libertador.
O senhor é um dos mais eminentes representantes da teologia da libertação e, a bem dizer, acabou sendo rehabilitado pelo papa Francisco. Seria essa também uma reabilitação pessoal sua, depois de décadas de disputas com o Papa João Paulo II e seu principal guardião da fé, Joseph Ratzinger, depois Papa Bento XVI?
Francisco é um dos nossos. Ele transformou a teologia da libertação num bem comum da igreja. E ele a ampliou. Quem hoje fala dos pobres também precisa falar da Terra, porque é o grande pobre e também esta está sendo depredada e violada. “Ouvir o clamor dos pobres” significa ouvir o clamor dos animais, das matas, de toda a criação torturada. A Terra inteira está gritando. Portanto, diz o papa, citando o título de um livro meu, hoje precisamos ouvir o grito dos pobres e ao mesmo tempo o da Terra. Ambos precisam ser libertos. Faz bastente tempo em que me ocupei intensivamente com essa ampliação da teologia da libertação. Esta também é a grande novidade em “Laudato si” …
… que é a “eco-encíclica’“ do Papa, de 2015. Quanto de Leonardo Boff se encontra em Jorge Mario Bergoglio?
A encíclica é do Papa. Mas ele consultou muitos especialistas.
Ele leu os seus livros?
Mais do que isso. Ele me solicitou material para a “Laudato si”. Eu o aconselhei e enviei algumas coisas que tinha escrito. Isso ele também utilizou. Certas pessoas me disseram que durante a leitura teriam pensado: “Ora, isso é Boff!” Aliás, o Papa Francisco me disse: “Não mande a papelada diretamente para mim.”
E porque não?
Ele disse: “Senão os sottosegretari [funcionários da administração do Vaticano; a red.] interceptam o material e não o receberei. Manda de preferência para o embaixador argentino, com quem tenho bons contatos. Então com certeza vou receber.” É preciso saber que o atual embaixador no Vaticano é um velho conhecido do Papa, do seu tempo em Buenos Aires. Tomaram mate juntos muitas vezes. Um dia antes da publicação da Encíclica o Papa ainda mandou ele ligar para mim para expressar seu agradecimento pela minha colaboração.
Mas um encontro pessoal com o Papa ainda está em aberto?
Ele buscou a conciliação com os principais representantes da teologia da libertação, com Gustavo GutiérrezJon Sobrino, Arturo Paoli e também comigo. Com referência ao Papa Bento respectivamente Joseph Ratzinger eu disse “Mas o outro ainda está vivo!” Ele não aceitou. “Não”, disse ele, “il Papa sono io” – “o Papa sou eu.” Portanto não deveríamos deixar de ir. Por aí se vê a coragem e a postura resoluta dele.
Por que sua visita ainda não deu certo?
Eu tinha um convite e até já tinha aterrissado em Roma. Só que justamente nesse dia, imediatamente antes do início do Sínodo sobre a Família em 2015, 13 cardeais, entre eles o cardeal alemão Gerhard Müller, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, estavam ensaiando a rebelião contra o Papa com uma carta a ele dirigida, a qual, porém – olha só, quem diria! – também acabou publicada no jornal de Sandro Magister, famoso opositor do Papa Francisco. O Papa ficou furioso e me disse: “Boff, não tenho tempo. Antes do sínodo preciso acalmar as coisas. Vamos nos ver numa outra ocasião.”
Isso de acalmar as coisas também não deu muito certo, ou?
O Papa está sentindo a força do vento contrário vindo das próprias fileiras, principalmente dos Estados Unidos. Esse Cardeal BurkeLeo Burke, que agora, junto com o Cardeal Emérito Meisner de vocês, já escreveu uma carta de novo; ele é o Donald Trump da Igreja Católica. (ri) Só que, diferentemente do TrumpBurke agora está neutralizado na cúria. Graças a Deus. Essa gente realmente acredita que precisa corrigir o Papa. É como se estivessem acima do Papa. Isso é fora do comum, para não dizer inaudito na história da igreja. Pode-se criticar o Papa, discutir com ele. Isso também fiz bastante. Mas cardeais acusarem o Papa publicamente de espalhar erros teológicos e até heresias já é demais, penso eu. É uma afronta que o papa não pode permitir. O papa não pode ser condenado, isso é doutrina da igreja.
Ante todo esse entusiasmo pelo Papa, como é que ficam as reformas da igreja, que tantos católicos esperavam de Francisco, mas onde na prática ainda não aconteceu muita coisa?
Sabe de uma coisa, no quanto eu o entendo, o principal interesse dele nem é mais a igreja, muito menos o que se faz dentro da igreja, e sim a sobrevivência da humanidade, o futuro da Terra. Ambas correm perigo e é preciso perguntar se o cristianismo consegue trazer uma contribuição para superar essa enorme crise na qual a humanidade corre o risco de sucumbir.É o sentido da encíclica Laudato Si dirigida não aos cristãos mas a toda a humanidade.
Francisco preocupa-se com o meio ambiente enquanto a igreja ruma de frente contra a parede?
Acredito que para ele há uma hierarquia de problemas. Se a Terra for à breca, todos os outros problemas também estarão resolvidos. Mas quanto às questões intra-eclesiásticas, vamos ver! Faz pouco tempo o Cardeal Walter Kasper, confidente do Papa, disse que meio logo haveria grandes surpresas.
O que o Senhor espera?
Quem sabe? Talvez o diaconato da mulher. Ou a possibilidade de padres casados voltarem a ser engajados no cuidado pastoral [Seelsorge]. Este é um pedido expresso dos bispos brasileiros ao Papa, principalmente do seu amigo emérito Cardeal brasileiro Cláudio Hummes. Ouvi dizer que o Papa gostaria de atender esse pedido, inicialmente numa fase experimental no Brasil. Este país com seus 140 milhões de católicos precisaria de pelo menos 100 mil padres. Mas só há 18.000. Sob ponto de vista institucional isso é uma catástrofe. Não admira que os fiéis migram aos milhares para os evangelicais e pentecostais, que preenchem o vácuo de recursos humanos. Ora, se os muitos milhares de padres casados pudessem voltar a exercer seu ministério, este seria o primeiro passo para melhorar a situação e ao mesmo tempo um impulso para a igreja católica soltar as algemas do celibato obrigatório.
Caso o Papa tomasse essa decisão, o senhor como ex-padre franciscano voltaria a assumir funções sacerdotais?
Eu pessoalmente não preciso de uma decisão dessas. Para mim ela nada mudaria, porque até hoje faço aquilo que sempre fiz: batizo, faço sepultamentos, e quando chego a uma comunidade que não tem padre, também celebro a missa junto com as pessoas.
Seria muito “alemão” perguntar: é lícito o senhor fazer isso?
Até agora nenhum bispo que eu conheço jamais o criticou ou proibiu. Os bispos até ficam contentes e me dizem: “O povo tem direito à eucaristia. Portanto continue assim!” Meu mestre teológico, o cardeal Paulo Evaristo Arns, falecido faz poucos dias, por exemplo, tinha abertura nesse sentido. Ele chegava ao ponto de, quando via padres casados sentados no banco durante a missa, chamá-los para junto ao altar e com eles celebrar a eucaristia. Isso ele fez e me disse muitas vezes: “Você continua sendo padre e assim permanecerá!”

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

The Intercept: Massacre em Manaus expõe a falácia das privatizações dos presídios

O Massacre de Manaus expôs a falácia de que a privatização de presídios traz eficiência para o sistema. O Compaj (Complexo Penitenciária Anísio Jobim) foi concedido à iniciativa privada há mais de dois anos e abrigava durante a rebelião o triplo de detentos em relação a sua capacidade, segundo o próprio governo do Estado. Peritos ouvidos pelo UOL afirmaram que a gestão terceirizada facilitou o massacre."
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Artigo de João Filho, para o The Intercept de Glenn Greenwald:



NA ÚLTIMA COLUNA do ano passado, escrevi sobre a anacrônica visão do ministro da Justiça sobre as questões de segurança pública. Sua pretensão é aumentar o número de prisões por crimes relacionados às drogas e, ao mesmo tempo, deixar de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos presídios para realocá-los em outras áreas de segurança pública. Em setembro último, o STF frustrou o ministro e o obrigou a fazer óbvio: utilizar os recursos do fundo para o que ele foi criado, na construção, reforma, ampliação, modernização e aprimoramento de estabelecimentos penais. A quem interessa o sucateamento do já combalido sistema penitenciário? Ao que parece, apenas às empresas interessadas em lucrar administrando presídios e políticos financiados por elas.
O Massacre de Manaus expôs a falácia de que a privatização de presídios traz eficiência para o sistema. O Compaj (Complexo Penitenciária Anísio Jobim) foi concedido à iniciativa privada há mais de dois anos e abrigava durante a rebelião o triplo de detentos em relação a sua capacidade, segundo o próprio governo do Estado. Peritos ouvidos pelo UOL afirmaram que a gestão terceirizada facilitou o massacre. Numa inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro do ano passado, o Compaj foi classificado como “péssimo” para a ressocialização dos presos, que estão sem nenhuma assistência social, jurídica, educacional e de saúde – uma tragédia anunciada. Ainda segundo o relatório do CNJ, presos que ainda não foram condenados pela Justiça ficam em celas com outros já condenados. Ou seja, um inocente ou um ladrão de goiaba pode desfrutar da convivência diária com um líder de facção criminosa de alta periculosidade condenado por homicídio. O crime organizado agradece ao Estado pelos serviços prestados nessa parceria de sucesso.
É com essa excelência que estão funcionando os presídios de Manaus cujas administrações estão sob os cuidados da iniciativa privada: superlotação, livre trânsito de armas e drogas, disputa sangrenta entre facções criminosas. A empresa que lucra com a tragédia chama-se Umanizzare (“humanizar” em italiano) – uma ironia que está em sintonia com a era da pós-verdade. Se os lucros ficam com a empresa (recebeu R$651 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2016), a responsabilidade em garantir condições dignas para o cumprimento da pena ainda é do Estado.
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Site da Umanizzare – no mundo encantado da privatização, morar num presídio privatizado é como estar numa colônia de férias. No mundo real, os presídios brasileiros – privatizados ou não – são o quartel general do crime organizado.
A Umanizzare é uma grande doadora eleitoral. A empresa doou R$ 300 mil para a campanha do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS). Já seus acionistas doaram R$ 212 mil ao ex-deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), que é – vejam só que curioso – réu por tráfico de drogas. Se sobrou dinheiro para a empresa bancar políticos amigos, faltou para investir no pessoal que trabalha no inferno dos presídiosOs funcionários não têm plano de carreira e a média salarial é de R$1.700. Não é à toa que, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), só no ano de 2016, ao menos 53 presos fugiram e oito túneis foram construídos em presídios administrados pela iniciativa privada – um choque de eficiência!
E como reagiram nossos servidores públicos responsáveis pela manufatura dessa bomba-relógio?
Bom, o presidente não-eleito ficou quatro dias calado diante da segunda maior chacina ocorrida na história do seu país. Quando apareceu, apresentou um novo Plano de Segurança com mais do mesmo e classificou a escandalosa omissão do Estado que resultou em 56 mortos de “acidente pavoroso”. Pior: afirmou que os agentes estatais não podem ser responsabilizados, já que o presídio é terceirizado – o que é mentira, porque a segurança dos presos é uma responsabilidade do Estado, segundo a Constituição.
Alckmin lavou as mãos e disse que “não há nenhuma relação com São Paulo”. Nenhuma mesmo, a não ser o fato de o PCC ter crescido absurdamente nos presídios paulistas durante suas gestões antes de se espalhar pelo Brasil. O monstro cresceu tanto que o governo teve que sentar com Marcola, líder da facção, para negociar o fim da onda de ataques de 2006. O governador não parece também ter visto grande problema no Massacre do Carandiru – episódio que pariu o PCC –  já que chegou a nomear um dos acusados da chacina como chefe da ROTA.
Já o governador do Amazonas minimizou o massacre dizendo que entre as vítimas “não tinha nenhum santo. Eram estupradores e matadores”, numa reflexão que caberia confortavelmente na caixa de comentários do G1. É como se a qualidade dos crimes dos mortos amenizasse o flagrante descumprimento da Constituição e a violação dos Direitos Humanos pelo Estado. Em seguida, o governador culpou a eficiência da sua gestão no combate ao tráfico de drogas: “em dois anos de governo, nós já apreendemos 21 toneladas de drogas, o que representa o quantitativo apreendido por todos os outros governos que me antecederam, e praticamente dobramos a população carcerária com prisões voltadas sobretudo para essa questão de tráfico de drogas”.
É justamente essa fracassada guerra às drogas e o seu consequente encarceramento em massa que contribuem para a instalação do caos no sistema penitenciário. A lógica que levou ao massacre é apresentada como solução: é preciso prender mais gente, construir mais presídios e, de preferência, conceder suas administrações às empresas cujos lucros aumentam de acordo com o número de presos.
Na sexta-feira, houve novo massacre com 33 mortos em um presídio estatal de Roraima e, ao que tudo indica, comandado pelo PCC. Foram duas matanças em uma semana – número maior que o desejado pelo ex-secretário de Temer, Bruno Júlio (PMDB), que caiu após dizer que “tinha que fazer uma chacina por semana”.
Se levarmos em conta o Plano de Segurança apresentado por Temer, cuja vertente principal é a construção de presídios, o ciclo que fortalece o crime organizado permanecerá. O Zé das Couves entra na cadeia por roubar galinha ou vender baseado e é obrigado a integrar alguma facção criminosa em troca de proteção para ele e sua família. Foi assim que o PCC nasceu, cresceu e tornou-se o monstro que comanda o sistema carcerário e articula o crime organizado fora dele. Essa política fracassada não é novidade, todos os governos anteriores insistiram nela. E lá vamos nós, mais uma vez, enxugar iceberg com paninho de prato…

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João Filhojoao.filho@​theintercept.com@jornalismowando

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e jurista da Universidade de Coimbra, Portugal, e Wiscosin, EUA, sobre o claro retrocesso pós-Golpe: "Brasil pós-golpe é mais capitalista, colonialista e patriarcal"



Ramon Moser

Do 247:

"A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal", avalia Boaventura de Sousa Santos, aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin (EUA); o estudioso, que lançou o seu o livro A Difícil Democracia, também criticou a PEC 55, que limita os gastos públicos"Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia"


Por Por Sarah Fernandes, RBA - Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).
Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?
Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.
“Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.
É possível funcionar uma democracia plena em um sistema capitalista globalizado, neoliberal e com mídia oligopolizada?
Nas sociedades capitalistas em que vivemos e que, aliás, além de serem capitalistas, são colonialistas e patriarcais, não é possível democracia plena porque ela só opera (e mesmo assim com muitos limites) ao nível do sistema político, enquanto as relações sociais diretamente decorrentes dos três modos de dominação (capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ou seja, as relações patrão/trabalhador, branco/negro ou indígena, homem/mulher) só muito marginalmente podem ser democratizadas a partir do atual sistema político. Aliás, torna-se virtualmente impossível quando o sistema político é, ele próprio, dominado por patrões, por homens e por brancos. Ao deixar um vasto campo de relações sociais por democratizar, a democracia é sempre de baixa intensidade. Mas obviamente há graus de intensidade e os graus contam muito na vida das pessoas. A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal.
O que seria a democracia do futuro? Em que ela precisa romper com a democracia que temos hoje?
A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm. A manipulação midiática e a fraude eleitoral (constitutiva no caso dos Estados Unidos) vão acabar por retirar qualquer vestígio de credibilidade à democracia. Nessas condições, a luta pelo ideal democrático vai implicar no futuro próximo uma ruptura do mesmo calibre das revoluções da primeira metade do século 20. Esperemos que menos violenta. Será uma democracia de tipo novo que procurará garantir o máximo de autonomia do sistema político em relação aos três modos de dominação acima referidos – para o que será necessária uma Assembleia Constituinte originária – para a partir desse sistema político: a) pressionar até o limite a dominação capitalista em nome da igualdade socioeconômica por via da redistribuição da riqueza, dos direitos laborais, do acesso à terra, da tributação progressiva, do reconhecimento de outras formas de propriedade para além da privada; e b) pressionar até ao limite a dominação colonialista e patriarcal em nome do reconhecimento da igual dignidade das diferenças raciais, etnoculturais e de gênero. Ao contrário do que aconteceu até agora, as duas pressões são igualmente importantes e têm de ser simultâneas. Na medida em que tiverem êxito, as duas pressões irão deixando emergir uma outra matriz social e política que muitos chamarão socialismo, se por socialismo entendermos democracia sem fim.
E como isso seria possível?
O sistema político terá de combinar democracia representativa e participativa, o pluralismo econômico será o outro lado do pluralismo político, a ecologia será a medida do crescimento econômico e não o contrário, como acontece agora, e a educação será a prioridade das prioridades, orientada para democratizar, desmercantilizar, descolonizar e despatriarcalizar as relações sociais. As condições para ruptura são imprevisíveis e podem implicar muito sofrimento humano injusto. O importante é ter ideias para as pôr em prática quando o momento chegar e convicções para distinguir rupturas dos novos disfarces da continuidade. Até agora, as ideias de ruptura estão a vir da direita e não da esquerda, como bem ilustra a eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa. O sistema disfarça-se de antissistema para aprofundar o seu domínio e a sua capacidade de exclusão.
No livro A Difícil Democracia, o senhor observa que temos uma democracia de baixa intensidade e que “vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas”. Que impactos isso causa no funcionamento da sociedade e por que chegamos nesse ponto?
As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder sustentar a família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos, estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.
Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil ressentiu muito que as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador aos filhos ou fazer um curso. Ressentiam o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.
O senhor classifica como esquerda um conjunto de teorias e práticas que resistiram ao capitalismo e à crença em um futuro pós-capitalista, mais justo, centrado na satisfação das necessidades dos indivíduos e da liberdade. O quanto a esquerda de hoje se aproxima desse conceito?
Desde a queda do Muro de Berlim a esquerda mundial perdeu a memória e a aspiração de uma sociedade pós-capitalista. Na América Latina, os movimentos indígenas vieram trazer para a agenda política, sobretudo na primeira década do século 21, uma alternativa vibrante ao socialismo, o buen vivir (sumak kawsay em quíchua, “bom viver”) dos povos andinos como matriz de desenvolvimento não capitalista. Essa nova matriz foi consagrada nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009. Infelizmente, a prática política tem vindo a contradizer a Constituição. No fundo, a esquerda latino-americana foi sempre muito eurocêntrica e, por vezes, racista, sobretudo em relação aos povos indígenas e quilombolas. O problema da esquerda neste momento é não ter uma resposta progressista para crise do neoliberalismo que se avizinha. A eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa mostram que as forças de direita estão mais bem posicionadas para impor uma resposta reacionária.
Por que o senhor afirma em seu livro que Cuba se transformou em um problema para a esquerda?
Quando, na primeira década do novo milênio, se começou a discutir no continente o socialismo do século 21, algo inédito em nível mundial, muitas vozes (a minha incluída) advertiram que tal discussão só faria sentido se primeiro discutíssemos os erros do socialismo do século 20. Acontece que Cuba era um dos socialismos do século 20 e haveria de incluí-lo na crítica. Muitos companheiros acharam que tal crítica acabaria por vulnerabilizar ainda mais a corajosa luta do povo cubano ante a agressão do imperialismo norte-americano e o infame embargo. O capítulo do livro a que se refere foi escrito a partir de uma perspectiva socialista e solidária para com a luta do povo cubano. O texto foi muito bem recebido em Cuba por intelectuais que muito respeitamos, mas a publicação foi embargada por ordens superiores. Como vai a esquerda reagir se Cuba caminhar para uma solução de capitalismo de Estado à la chinesa ou à la vietnamita? Mas mais problemático ainda é como a esquerda reagirá a algo que tem vindo a querer desconhecer: como reagir ao fato de em vários países da Europa Oriental as sondagens de opinião revelarem repetidamente que a maioria da população destes países considera que vivia melhor no tempo do socialismo de Estado?
O Brasil da era Lula é citado como nova potência “benévola e inclusiva”. Quais foram os limites desse modelo? Como o Brasil pode ser classificado agora?
O Brasil de Lula foi o produto de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nos próximos tempos. Tratou-se da alta dos preços dos recursos naturais e agrícolas impulsionada pelo desenvolvimento da China (e também por especulação). Permitiu que se realizasse uma notável diminuição da pobreza sem que os ricos deixassem de enriquecer, sem que o sistema político e a prática política fossem democratizados, sem que se fizesse reforma tributária, do sistema financeiro e dos meios de comunicação. E sem que se pusesse em causa, e antes se aprofundasse, um modelo de crescimento assentado na desindustrialização, na destruição do equilíbrio ecológico do país e na imposição de sofrimento injusto e ilegal (à luz do direito interno e internacional) aos povos indígenas, aos camponeses e às populações ribeirinhas. Todas estas omissões foram os limites do modelo do período Lula, um modelo tão brilhante nos êxitos do curto prazo, como leviano no descuidar das suas condições de sustentabilidade. O Brasil de agora é politicamente uma sociedade mais capitalista, mais colonialista e mais patriarcal do que era antes do golpe, e por isso menos democrática e com mais fascismo social.
Se o futuro da esquerda não será uma continuação linear do seu passado, como será esse futuro?
Estamos num período de bifurcação política, uma conjuntura altamente instável que pode caminhar em uma de duas direções opostas: ou o fascismo social se expande e se transforma em fascismo político; ou as forças democráticas prevalecem antecipando-se às forças de direita que se posicionam para “resolver” a crise do neoliberalismo que se avizinha – uma crise que elas próprias criaram com a colaboração ativa de alguma esquerda rendida à “evidência” do pensamento único. A esquerda só tem futuro no segundo caso, e para isso tem de se refundar numa dupla crença: os grandes empresários, os banqueiros e a mídia corporativa a serviço dele nunca aceitarão a “paz e amor” com as forças de esquerda. Quem governa à direita tem não só o controle do governo, como também o do poder social, econômico e político no seu sentido mais amplo. Quem governa à esquerda só tem o controle do governo e o tem de usar para neutralizar os outros poderes fáticos. Perante essa assimetria, governar à esquerda é sempre governar contra a corrente, com tolerância zero com a corrupção e dando prioridade à reforma do sistema político de modo a autonomizá-lo o mais possível em relação aos poderes que reproduzem a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. Os lideres adequados a essa esquerda terão de ser muito diferentes dos atuais, centrados em ampliar e manter autônomas e ativas as organizações de cidadãos e cidadãs segundo mecanismos de democracia participativa. O poder político das forças de esquerda será tanto maior quanto mais amplamente for partilhado por quem não se considera “político”.
Há também um refluxo do neoliberalismo em toda a América Latina. Como a esquerda reagirá a esse contexto?
A esquerda latino-americana perdeu uma grande oportunidade histórica. Na primeira década do novo milênio o neoliberalismo estava na defensiva no continente devido à guerra no Iraque. Os governos de esquerda fizeram sonoras declarações contra o neoliberalismo e o imperialismo, mas não se envolveram com entusiasmo (sobretudo os países maiores como o Brasil) na implementação de políticas regionais que blindassem o continente depois da exaltante vitória da luta continental contra a ­Alca e tornassem a solidariedade regional numa prática consistente. Organizações como a Alba, Unasur, Banco do Sul foram sendo negligenciadas, tal como o próprio Mercosul.
Os erros da esquerda explicam a retomada neoliberal?
Hoje, o neoliberalismo na América Latina tem dois nomes: o imperialismo norte-americano e o imperialismo da União Europeia. A esquerda latino-americana está despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forças progressistas. Desde que a Teologia da Libertação foi praticamente banida por papas reacionários, a esquerda deixou de saber onde moram os desgraçados, condenados, excluídos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, não saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, José Carlos Mariátegui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.
Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos públicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?
Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatória destinada a mostrar às classes populares que não poderão mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderão esperar do Estado é o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o país ingovernável aos poderes que os querem governar com tais medidas.

domingo, 8 de janeiro de 2017

Raio X da ilegalidade: Veja os políticos donos da Mídia no Brasil



Do Observatório do direito à Comunicação:

RAIO X DA ILEGALIDADE: POLÍTICOS DONOS DA MÍDIA NO BRASIL



infografico


Alvos de ação do MPF, parlamentares donos de emissoras de rádio e TV são um símbolo da fragilidade da democracia brasileira e do conservadorismo político / Foto: Arquivo Intervozes
Por Iara Moura. Colaborou: Mônica Mourão, Raquel Dantas e Yuri Leonardo
Na disputa eleitoral, os tempos dos programas de rádio e TV são peça central. Pudera: a visibilidade midiática, a chance de ter alguns segundos de fama, é um dos principais definidores do resultado das urnas. Pensando nisso, as candidaturas fazem esforços de elasticidade nas alianças para garantir maior tempo no programa eleitoral obrigatório e investem vultosas somas em estúdio e produção.
O tempo na TV e no rádio durante o horário eleitoral é calculado segundo uma conta complexa que pode determinar, além das alianças, a prévia distribuição de cargos públicos. O tempo do programa eleitoral é dividido 90% proporcionalmente entre os partidos com maior número de representantes na Câmara e 10% igualitariamente entre todos.
Desta forma, a corrida eleitoral, no Brasil, coloca lebres e tartarugas disputando juntas em condições completamente desequilibradas. Para piorar, a partida para alguns é autorizada bem antes que para outros. Segundo informações do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 32 deputados e oito senadores são proprietários, sócios ou associados de canais de rádio e tv. Têm, assim, espaço privilegiado de disputa pelo voto antes mesmo do período de campanha determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 40 parlamentares são alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo como sócios de empresas de radiodifusão e pede medida liminar para evitar a ocorrência de novos casos.
Na mira da Justiça
Buscando combater a concentração de emissoras nas mãos de políticos, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) com o apoio do Intervozes protocolou, em dezembro de 2015, uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 379) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro do mesmo ano, uma articulação de entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa entregou ao MPF representação denunciando os políticos que foram em seguida listados na ADPF. A representação traz nomes famosos como o do senador Fernando Collor e dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA) – ex-mulher de Jader Barbalho, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR) – líder do partido na Câmara. O próprio MPF de São Paulo já havia protocolado poucos dias antes ação contra veículos de radiodifusão ligados aos deputados paulistas Antônio Bulhões (PRB), Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB).
Para o procurador geral da República Rodrigo Janot, a posse de canais de rádio e TV por políticos fere a liberdade de expressão e o princípio de isonomia, segundo o qual os candidatos e partidos devem ter igualdade de chances na corrida eleitoral. Ao emitir parecer favorável à ADPF 379, em agosto último, Janot argumentou que “a dinâmica social produz normalmente desigualdades – há, de fato, aqueles com maior poder econômico ou que detêm, na órbita privada ou na pública, função, cargo ou emprego que lhes confere maior poder de influência no processo eleitoral e político”. Porém, de acordo com ele, “não deve o próprio Estado criar ou fomentar tais desigualdades, ao favorecer determinados partidos ou políticos por meio da outorga de concessões, permissões e autorizações de serviço público, em especial de um relevante como a radiodifusão”.
Segundo defendem alguns órgãos do Judiciário, pesquisadores e entidades do campo do direito à comunicação, a prática contraria o disposto no artigo 54 da Constituição Federal, segundo o qual deputados e senadores, a partir do momento em que são diplomados, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
O próprio STF, no julgamento a Ação Penal 530, confirmou que os artigos 54, I, “a” e 54, II, “a” da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão. Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo desta proibição foi prevenir a reunião entre “poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso”. Segundo a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (…) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.
Uma prática antiga
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Segundo a pesquisadora e professora da UFRJ Suzy dos Santos, o fenômeno de políticos radiodifusores, chamado de “coronelismo eletrônico”, tem origem histórica antiga. Desde o processo de redemocratização, os governos eleitos mostraram-se não apenas tolerantes, mas protagonistas da prática de distribuição de canais de rádio e TV entre aliados políticos. “Demonstramos através de documentos históricos, correspondências, reportagens, a instrumentalização das concessões de rádio e televisão desde o período Vargas até os dias atuais. Você verifica claramente que desde os tempos do PSD, os partidos governistas sempre se mantiveram como os partidos dos políticos donos de radiodifusão”, explica.
No período de 1985-1988, foi ampla a distribuição de outorgas de radiodifusão a parlamentares constituintes. Segundo o pesquisador César Bolaño, “durante o governo do presidente José Sarney, as concessões foram ostensivamente usadas como moeda política, dando origem a um dos processos mais antidemocráticos do processo constituinte. Em troca de votos favoráveis ao mandato de cinco anos para presidente, foram negociadas 418 novas concessões de rádio e televisão. Com isso, cerca de 40% de todas as concessões feitas até o final de 1993 estavam nas mãos de prefeitos, governadores e ex-parlamentares ou seus parentes e sócios”.
Ao longo dos anos, a prática ficou mais sutil, mas não foi abandonada. O governo de Fernando Henrique Cardoso distribuiu pelo menos 23 outorgas para políticos, enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva concedeu, até agosto de 2006, pelo menos sete canais de TV e 27 outorgas de rádio a fundações ligadas a políticos. Entre os anos de 2007 a 2010, 68 congressistas eram ligados a pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão, enquanto no período de 2011 a 2014, 52 deputados federais e 18 senadores eram sócios ou associados de concessionária.
Em relação à legislatura atual (2015-2019), o projeto “Excelências”, vinculado a Transparência Brasil, revela que 43 deputados são concessionários de serviços de rádio ou TV, totalizando 8,4% do total dos membros da Câmara dos Deputados. Por sua vez, o Senado Federal é proporcionalmente ainda mais marcado por este fenômeno, já que 19 senadores são concessionários, atingindo a marca de 23,5% dos membros da casa. Ou seja, de 594 parlamentares eleitos, 63 são outorgados de meios de comunicação, atingindo a marca de mais de 10% do Congresso Nacional.  “No caso de alguns estados como o Rio Grande do Norte, Roraima ou Santa Catarina, a propriedade de canais de rádio e TV por políticos ultrapassa 50% do total”, denuncia Suzy.
Os números apresentados pelo projeto “Excelências” revelam que, para além da vinculação juridicamente registrada de políticos com os serviços de radiodifusão, existe ainda os casos em que os parlamentares mantem influência a partir de laranjas ou parentes no quadro societário dos veículos. É o caso do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) que tem sua esposa Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira, o irmão Edilson Lopes de Oliveira e o seu correligionário Gaudêncio Lucena como sócios proprietários da Rádio Tempo FM, em Juazeiro do Norte.
A situação de domínio político sobre os meios de comunicação expõe um grave conflito de interesses, uma vez que o próprio Congresso Nacional é responsável pela apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões e permissões de radiodifusão. Segundo explica Camila Marques, advogada da Artigo 19, “a posse dos meios de radiodifusão por políticos afeta a isonomia, o pluralismo e o interesse público porque o sistema brasileiro de regulação de radiodifusão não prevê um regulador independente para deliberar sobre a distribuição do espectro eletromagnético e, por isso, essa deliberação é realizada por um procedimento licitatório em que os parlamentares do Congresso Nacional ocupam um papel central na análise das outorgas realizadas pelo poder executivo”, analisa.
Um dos episódios emblemáticos desta situação foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de 38 concessões de radiodifusão e a renovação de outras 65 em apenas três minutos e com apenas um deputado presente no plenário, em 2011. Além disso, há ocasiões em que os parlamentares votam na aprovação das próprias outorgas ou renovações.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras. Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).
Em manifestação encaminhada em maio de 2015 ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) endossa a tese de que a situação não infringe o disposto na Constituição. O órgão pronunciou-se pela rejeição da ADPF 379, argumentando que “não se pode aferir diretamente desse fato a manipulação da opinião pública, conforme pretende fazer crer o autor”, pois “os preceitos constitucionais invocados estão plenamente assegurados pelo próprio ordenamento jurídico, especificamente pelo Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), que regula a propaganda eleitoral e impede a manipulação de informações e o controle da opinião pública por meio de empresas de radiodifusão”.
Casos de família
Alô, pai / Meu filho, esse negócio que eu li hoje do filho do Aderson Lago, esse sujeito foi muito cruel com a gente, com todos nós, com Roseana (Sarney), comigo. Escreveu aquele artigo outro dia me insultando de uma maneira brutal, vamos botar isso na televisão / (…) O cara já está aqui, da Globo, desde segunda-feira e estamos trabalhando nisso, tá? / Falou com ele isso? / Falei, falei com ele. Falei com ele, mostrei tudo. Vai dar, vai dar certo (…) / Esse foi um assunto que eu peguei desde o começo, consegui, passei pro Sérgio, tô passando pro jornal pouco a pouco (…).
O diálogo transcrito acima [ouça aqui] ocorreu em 2009 entre o senador José Sarney e seu filho, Fernando Sarney, deputado federal, proprietário do Sistema Mirante (formado pela Rádio Litoral Maranhense, Rádio Mirante e pela TV Mirante). A escuta feita pela Polícia Federal foi amplamente divulgada pela imprensa e demonstra a interferência de interesses políticos na linha editorial dos canais de rádio e TV. Na ocasião, o senador José Sarney solicitou a seu filho a utilização da emissora de radiodifusão que possui em São Luís do Maranhão, a TV Mirante, afiliada da Rede Globo, para a veiculação de denúncias contra seus rivais do grupo do ex-governador Jackson Lago.
São muitos os causos do clã dos Sarney quanto à utilização das redes de rádio e TV para beneficiar os negócios da família. Na eleição de 1994 para eleger o governador do Maranhão, o candidato Cafeteira era o principal adversário de Roseana Sarney. Roseana liderava por apenas 1% de diferença nas intenções de voto quando, no início do segundo turno, os jornais e a TV da família começaram a divulgar que Cafeteira havia mandado matar o adversário José Raimundo dos Reis Pacheco. Faltando dois dias para o encerramento da campanha, a equipe de Cafeteira localizou José Raimundo e gravou entrevista com ele para exibir no último programa eleitoral gratuito. Naquela noite, a imagem da tevê desapareceu misteriosamente em todo o interior maranhense. Só a capital são Luís, onde vivia 1/3 do eleitorado testemunhou a imagem do homem dado como morto, atestando, ele mesmo, que o boato de assassinato era falso. O caso foi contado pelo jornalista Palmério Dória no livro “Honoráveis bandidos”, lançado em 2009.
Episódios parecidos se multiplicam Brasil afora. O ex-senador, governador da Bahia por três mandatos (dois dos quais como governador biônico indicado pelo governo militar) e ministro das comunicações do governo de José Sarney, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) é alvo de uma longa lista de reclamações contra a utilização política do seu grupo de comunicação.
Além da Construtora OAS, comandada pelo seu genro Cesar Mata Pires, seu filho, Antônio Carlos Magalhães Júnior, é presidente da Rede Bahia, que engloba diversas empresas do estado, principalmente de comunicação. São elas: 88.7 Bahia FM,102,1 FM Sul (rádio FM em Itabuna), Correio da Bahia (jornal impresso) teve o nome reformulado para “Correio”, Globo FM (Rádio FM em Salvador), TV Bahia (afiliada da Rede Globo em Salvador e região), TV São Francisco (afiliada da Rede Globo em Juazeiro e região), TV Oeste (afiliada da Rede Globo em Barreiras e região), TV Santa Cruz (afiliada da Rede Globo em Itabuna e região), TV Subaé (afiliada da Rede Globo em Feira de Santana e região), TV Sudoeste (afiliada da Rede Globo em Vitória da Conquista e região), TV Salvador (canal fechado, transmitido em UHF ou por assinatura).
Somente no ano de 1993, seu primeiro ano de mandato, a assessoria de comunicação da ex-prefeita de Salvador Lídice da Mata (PSDB) contabilizou a veiculação de 600 matérias contra a sua administração pela TV Bahia, repetidora da Globo, de propriedade da família Magalhães.
No ar, bancada BBB: boi, bala e bíblia
Suzy dos Santos, professora da UFRJ e coordenadora do projeto “Coronelismo eletrônico: as concessões na história política nacional”, explica que a posse direta ou indireta de canais de rádio e TV por políticos produz uma enorme deformidade no regime democrático e guarda semelhanças com formas de poder plutocrático característico da República Velha ou Primeira República (1889-1930), quando o capital político centrava-se em figuras autoritárias que mantinham com seu eleitorado uma relação dúbia de troca de favores, exploração e repressão.
No Brasil rural, o poder político está ligado à posse de terras e à exploração da mão de obra campesina em grandes latifúndios. A palavra “coronel” refere-se à patente militar não apenas porque alguns destes políticos a detinha, mas porque, fardados ou não, faziam uso da violência para manter o controle político e perseguir não-aliados. Passados quase 90 anos, o cenário, hoje em dia, não é muito diferente.
Entre os 32 deputados concessionários de rádio e TV listados na ADPF 379, 18 são grandes proprietários de terra ou pecuaristas, compondo a chamada bancada ruralista, que defende no Congresso os interesses do agronegócio; nove são ligados à bancada evangélica; três estão nas duas bancadas. Além disso, dois deputados do conjunto integram também a chamada bancada da bala.
No caso dos senadores, figuram na ação os nomes de Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA), Acir Gurcacz (PDT-RO) e Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA), cujo filho é atualmente candidato à vice prefeitura de São Luís. Este último também compõe a bancada ruralista. Os sete demais são alvo de alguma investigação, segundo levantamento da Agência Pública.
Imagens: divulgação
Os nomes de destaque na política nacional, entre eles o de Aécio Neves, candidato à presidência derrotado no último pleito, demonstram que o coronelismo eletrônico, diferente do que se possa pensar, não é um fenômeno restrito à zona rural ou às regiões mais pobres do País, mas é generalizado e atinge também os grandes centros urbanos.
Na grande São Paulo, após ações civis públicas movidas pelo MPF e pelo Intervozes, em iniciativa oriunda do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, em abril deste ano, o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios proprietários os deputados federais Baleia Rossi (PMDB-SP) e Beto Mansur (PRB). A medida atende ao pedido do Ministério Público Federal que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em São Paulo, ajuizou ações civis públicas contra os parlamentares em novembro de 2015. Alguns meses depois, porém, a liminar que determinava a retirada do ar da Rádio Cultura FM, e Rádio Cultura São Vicente, de propriedade de Beto Mansur, foi suspensa.
Mais recentemente, em agosto deste ano, também por meio de liminar, foi determinada a interrupção das transmissões da Rádio Metropolitana Santista Ltda (1.240 MHz) de propriedade de Antônio Carlos Bulhões (PRB-SP).
Com as decisões, está suspensa a execução dos serviços de radiodifusão da Rádio Show de Igarapava LTDA, Rádio Metropolitana Santista e da Rádio AM Show LTDA, que contam com a participação de Baleia Rossi e Antônio Carlos Bulhões em seus quadros societários.
O caso da Rádio Cultura FM em Santos é emblemático, uma vez que além da questão da posse por parlamentar, a emissora havia anunciado a mudança total da programação, arrendada para a Igreja Universal do Reino de Deus em setembro de 2015. A legislação de radiodifusão estabelece que a quantidade máxima de programação que pode ser comercializada pelo controlador da outorga é 25% do tempo total.
“O arrendamento de emissoras de radiodifusão caracteriza comercialização ilícita de outorgas públicas”, explica Bráulio Araújo, advogado, integrante do Coletivo Intervozes e um dos autores das ações contra os parlamentares radiodifusores. As Redes TV, 21 e CNT são as campeãs em arrendamento no país, segundo levantamento feito em 2014, comercializando respectivamente 49% e 91% de seus tempos de programação.
Em junho deste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) 2088/15, que permite a transferência de 50% das cotas ou ações representativas do capital de radiodifusão já no primeiro ano de vigência da outorga, e a transferência integral das cotas ou ações apos esse período, alterando a regra atual do Decreto 52.795/1963, que só permite a transferência de outorgas cinco anos após a expedição do certificado de licença para funcionamento (art. 90).
De acordo com a proposta da deputada Renata Abreu (PTN-SP), caso o poder executivo não se manifeste no prazo de 90 dias, a emissora estará tacitamente autorizada a proceder à transferência requerida. O projeto é muito permissivo por reduzir o prazo necessário para a efetivação das transferências e por prever de anuência tácita, caso o Poder Executivo não se manifeste em 90 dias. Segundo Bráulio Araújo, a transferência direta e indireta de outorgas de radiodifusão é inconstitucional pois descumpre a exigência constitucional de prévia licitação, ensejando a negociação de outorgas públicas por particulares e o controle de concessões por terceiros que não participaram do processo de licitação.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2946, a Procuradoria Geral da República questiona um dispositivo análogo da lei de concessões de serviços públicos (lei 8.987/1995), que autoriza a transferência de outorgas. Na ação, a PGR afirma que a autorização legal à transferência direta e indireta de concessões faz com que “a fraude ao sistema da licitação pública atinja raias de literal imoralidade”, vez que permite “a uma determinada empresa especializar-se em ‘vencer concorrências públicas’, repassando-as, em seguida, para empresas realmente interessadas no serviço”.
De pai para filho, de amigo para amigo
A Rádio Cultura AM foi inaugurada inicialmente em São Vicente, em 17 de outubro de 1946 e depois transferida para Santos. A emissora foi fundada por Paulo Salim e Jorge Mansur. Em 1958, o então diretor, Paulo Jorge Mansur, desdobrou a emissora em duas rádios – Rádio Cultura S. Vicente AM e Rádio Cultura de Santos FM –, ambas pertencentes à Sociedade Rádio Cultura São Vicente LTDA. A rádio foi a segunda emissora do Brasil a entrar no ar e, desde então, cumpre papel político central nas disputas locais.
O fundador da rádio, Jorge Mansur, acumulou popularidade ao apresentar o programa “A voz do povo” e foi eleito deputado por três mandatos. A partir de 1964, a Sociedade Cultura de São Vicente LTDA passou a ser constituída por Paulo Roberto Mansur, Gilberto Mansur e Maria Gomes Mansur, filhos de Paulo Jorge Mansur, que se desligou juridicamente, por motivos políticos. Seu filho Paulo Roberto Mansur (Beto Mansur), foi eleito – primeiramente vereador (1989), depois deputado federal (1991), prefeito (1996) e reeleito em 2000 – através da utilização do veículo rádio. A família ampliou seus negócios também para a televisão. Em 2001, os Mansur venceram a concorrência pública do canal 46 de Santos. [Leia mais sobre isso]
Brasília -  O 1º secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados, Beto Mansur, fala à imprensa após reunião (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – O 1º secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados, Beto Mansur, fala à imprensa após reunião (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O poderio da família Mansur não se esgota nos negócios de mídia. Beto Mansur é empresário e latifundiário. No caso do deputado, a versão moderna do coronel tem raízes arcaicas com a exploração monocultora, a utilização de mão-de-obra análoga ao trabalho escravo e ainda a exploração do trabalho infantil. Em 2014, o deputado foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em nota publicada à época, Mansur negou as acusações e argumentou que a legislação brasileira é vaga na determinação do que é ou não trabalho escravo, o que acaba “prejudicando enormemente os produtores rurais”.
Para livrar-se do questionamento do MPF sobre a posse das rádios, Mansur doou sua participação indireta nas empresas de radiodifusão para seus filhos e esposa.  Baleia Rossi vendeu a sua participação em uma das rádios para um de seus irmãos. A outra rádio, ele alega que foi vendida há alguns anos. Essas medidas estão sendo questionadas pelo MPF no âmbito das ações civis públicas.
Brasília - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante reunião da CCJ da Câmara que analisa recurso sobre sua cassação aprovada no Conselho de Ética (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante reunião da CCJ da Câmara que analisa recurso sobre sua cassação aprovada no Conselho de Ética (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O também deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) utilizou-se de expediente parecido para se defender ao ser investigado pelo MPF por não declarar à Justiça Eleitoral, nas últimas três eleições, ser sócio da rádio Satélite, em Pernambuco. Cunha comprou a rádio em 2005 e segundo afirmou em defesa, vendeu a emissora em 2007. O problema é que o Ministério das Comunicações, onde os registros das rádios são feitos, não homologou a transferência. Cunha afirma que as transações de compra e venda foram declaradas em seu imposto de renda.  Atualmente a rádio é explorada pelo pastor R.R. Soares. A representação contra Eduardo Cunha segue em averiguação pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Na sintonia do golpe
Os políticos na mira do MPF tiveram participação ativa no processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef. Dos oito senadores radiodifusores, sete votaram a favor do impeachment e um se ausentou da votação. Dos 32 deputados federais, 23 foram a favor, oito contra e um faltou à sessão. O deputado federal Beto Mansur foi um dos principais articuladores do impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados. Papel também crucial teve o senador Aécio Neves.
Os golpistas estão muito ligados ao poder midiático. Para se ter uma ideia, no quadro atual do governo Temer, do total de 24 ministros, quatro são radiodifusores. Mendonça Filho, ex-deputado e ex-governador de Pernambuco, ministro da Educação, já esteve entre os acionistas da TV Jornal do Commercio, além da Rádio Difusora de Caruaru, Rádio Difusora de Garanhuns, Rádio Difusora de Limoeiro e Rádio Difusora de Pesqueira. Todas do mesmo grupo do empresário João Carlos Paes Mendonça.
Ricardo Barros, ex-deputado federal e ex-prefeito de Maringá (PR), atual ministro da Saúde, declarou possuir 99% das cotas da Rádio Jornal de Maringá (PR), no valor de R$ 488 mil, o que corresponde a cerca de 30% de seu patrimônio de R$ 1,8 milhão. Hélder Barbalho, ex-prefeito de Ananindeua (PA), ministro da Integração Nacional do governo Temer, também declarou ser dono de TVs no Pará, retransmissoras da Band.
Ser ministro e radiodifusor não constitui uma ilegalidade em si. Mas além de misturar os poderes político e midiático de forma pouco saudável para a democracia, em geral os responsáveis pelos ministérios tenham exercido cargo eletivo quando já eram proprietários de meios de comunicação.
Andamento
A ADPF 379 encontra-se nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator da arguição. Além do parecer favorável da PGR, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a Artigo 19 protocolaram amicus curiae (intervenção externa em processo através de opinião jurídica) endossando a ADPF. Na contramão, além da AGU, Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República protocolaram manifestações contrárias.
A representação contra os políticos radiodifusores de todo o país segue tramitando junto às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão do MPF em cada um dos 18 estados de origem dos políticos listados.