quarta-feira, 31 de agosto de 2016

A íntegra e lúcida atriz Letícia Sabatella escreve carta à Dilma

Resultado de imagem para Letícia Sabatella defesa da Democracia

“Querida Presidenta,
Soa bom chamar assim à governança do nosso país.
Que venham muitas presidentas!
Exercendo dignamente o cargo mais importante do Brasil, você terá aberto as portas para que as belas saiam cada vez mais do recato do seu lar, ocupando a vida pública, política e acreditando que o poder também pode lhes caber, utilizando-o com integridade, honestidade e ética. Que não precisa e não deve ser entregue somente às mãos de um único gênero ou de um grupo de famílias, de uma classe, mas que o povo pode e deve assumir a cidadania e a política por responsabilidade própria.
Sua coragem e firmeza no dia de ontem teve força para revelar a verdade sobre este crime político e os impactos negativos que já estão sendo perpetrados por forças corruptas, demagogas, hipócritas e oportunistas que desejam implementar no Brasil um programa de governo reacionário, antiecológico e extremamente injusto com a classe trabalhadora.
Venho me manifestar por nossa democracia, que ainda é muito jovem, imatura, neocoronelista e ainda sofre com um modelo de desenvolvimento bastante predatório. E nos deve muito em justiça social, às pessoas pobres, negras, aos pequenos agricultores, aos indígenas, à justiça socioambiental e à igualdade.
Tenho sido franca ativista pelos Direitos Humanos antes e durante o seu mandato.
Enquanto era a Primavera de uma abertura de olhar às questões sociais, fundamos o movimento Humanos Direitos e participamos de grandes conquistas deste governo no combate ao trabalho escravo. Muito se fez para combater a miséria e isso espantou o mundo. Nossa Cultura Popular teve espaços mais amplos para sua expressão e pudemos ver rostos de meninos do morro, das periferias, colorindo telas de cinema, levando nossa identidade para além-mar, fortalecendo a autoestima do povo brasileiro.
Já tive a oportunidade, presidenta, de olhar em seus olhos e, na sua presença, lhe dizer que faço uma oposição de esquerda ao seu governo e de expressar naquele momento o meu contentamento de poder dizer que ainda vivo em um Estado que se pretende – de forma utópica, em realidade e em exercício – ser democrático e que procura preservar as liberdades e o inconsciente coletivo saudável da nossa população.
Embora o seu governo tenha cometido erros, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente, é inegável que combateu a desigualdade social, trouxe dignidade a milhões de brasileiros e brasileiras e promoveu a ascensão social de uma grande parcela da população. Ao longo desses últimos anos, aprendemos que com vontade política quase tudo é possível.
Contudo, hoje nos cobre uma sombra que assola os corações de irmãos, de irmãs, de pessoas que não mais se reconhecem e vivem em um ambiente de ódio fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder por grupos econômicos que não aceitaram que um mínimo de direitos seja repartido com os mais vulneráveis e desprivilegiados socialmente.
Não respeitar a decisão das urnas e apoiar esse assalto aos 54 milhões de votos que garantiram seu mandato conquistado em eleições limpas – é desconhecer o sentido de democracia e abrir o precedente para que o jovem sistema político brasileiro não se recupere tão cedo.
É muito assustador saber que o motivo que usam para tirá-la do poder não está baseado em seus erros, mas em seus acertos. Como cidadã, carrego as decepções de quem esperava o empoderamento da agricultura familiar e a libertação do coronelismo. Mas acompanhando de perto todo esse processo, entendo a sua dificuldade política ao perceber como é composto o nosso Congresso Nacional e o quanto há de boicote, por parte da maioria dos nossos parlamentares, a uma verdadeira transformação social.
Uma vez conquistados os direitos sociais e culturais do nosso povo – com muita luta e garra – temos que dar um passo adiante e não para trás. Por isso estou ao seu lado em defesa da democracia e contra esse retrocesso, que deve ser chamado exatamente pelo o que ele é, e sem temor: um golpe parlamentar!
Um abraço afetuoso, Leticia Sabatella #PelaDemocracia”
Fonte: Ondda.com

Folha de São Paulo: Novo laudo da PF indica que lista de Furnas é autêntica. Artigo de Rubens Valente



(veja também: A Lista de Furnas, que envolve o falso Messias Bolsonaro, é verdadeira, afinal. Artigo do jurista Pedro Maciel

O artigo a seguir, de Rubens Valente, foi publicado na Folha de São Paulo

A Polícia Federal confirmou ontem a autenticidade da chamada "lista de Furnas", documento de cinco páginas que registra supostas contribuições de campanha, num esquema de caixa dois, a 156 políticos durante a disputa eleitoral de 2002. No total, eles teriam recebido R$ 40 milhões.

Segundo a assessoria da direção geral da PF, em Brasília, perícia do INC (Instituto Nacional de Criminalística) concluiu que a lista não foi montada e que é autêntica a assinatura que aparece no documento, de Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, empresa estatal de energia elétrica. A PF informou, contudo, que não tem como atestar a veracidade do conteúdo da lista. Os papéis citam empresas que teriam colaborado para um caixa dois administrado por Dimas Toledo.

Entre as campanhas eleitorais supostamente abastecidas pelo esquema estão as do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, hoje candidato à Presidência pelo PSDB, do ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), atual pré-candidato ao governo paulista, e do atual governador mineiro, Aécio Neves (PSDB). As campanhas em 2002 teriam recebido, respectivamente, R$ 9,3 milhões, R$ 7 milhões e R$ 5,5 milhões. Tucanos negam.

Lobista

A perícia foi feita em papéis originais entregues à PF pelo lobista mineiro Nilton Monteiro, 49, que diz tê-los recebido das mãos de Dimas, no início de 2005, quando o então diretor de Furnas tentava convencer políticos de vários partidos a mantê-lo no cargo.

Acusado de calúnia por 11 deputados estaduais de Minas Gerais, Nilton Monteiro decidiu entregar em 5 de maio os originais aos delegados da PF de Brasília Luiz Flávio Zampronha, Pedro Alves Ribeiro e Praxíteles Praxedes, que conduzem as investigações.

Até então, a PF tinha em seu poder apenas uma cópia autenticada. A perícia na cópia, também feita pelo INC, apontou indícios de montagem e fraude.

Dimas Toledo, que exerceu a diretoria entre 1995 e 2005, até a denúncia de caixa dois feita àFolha pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), sempre negou ter assinado os papéis.

"Ele assinou [a lista] na minha frente. Ele me usou até um determinado momento, depois me abandonou", disse ontem Monteiro. O lobista afirma ter se aproximado de Dimas em 2004 por ser, à época, procurador da empreiteira JP Engenharia. A empresa estava interessada em assinar um contrato com Furnas em torno de um projeto de infra-estrutura que havia sido suspenso pela diretoria de engenharia.

Segundo o lobista, Dimas contou que havia uma ação nos bastidores para tirá-lo do cargo e, por isso, pediu-lhe ajuda para fazer um trabalho de lobby com políticos de vários partidos.

O lobista afirmou que, no início de 2005, Dimas fez quatro cópias da lista. Os supostos destinatários das cópias, sempre segundo Monteiro, seriam Aécio Neves, Roberto Jefferson, o presidente do PMDB, Michel Temer, e o então presidente do PSDB, Eduardo Azeredo.

Mas as cópias não chegaram a ser entregues, segundo Monteiro. Ele diz que o original ficou com uma pessoa ligada a um escritório de advocacia do Rio. "Ela ficou como guardiã dos documentos até agora."

Especial

  • Leia o que já foi publicado sobre a lista de Furnas
  • 'Deutsche Welle': Observadores alemães criticam processo de impeachment


    Especialistas apontam base jurídica da acusação como frágil e "abusiva"

    Jornal do Brasil
    Matéria publicada nesta terça-feira (30) pelo jornal alemão Deutsche Welle informa que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deve se encerrar nesta quarta-feira (31/08), põe fim a um capítulo da política brasileira que teve seu início oficial há cerca de nove meses.
    O noticiário alemão conta que desde 2 de dezembro, quando o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido para destituir a presidente, o processo é alvo de debate. Dilma responde pela publicação de decretos sem o aval do Congresso e pelas chamadas "pedaladas fiscais", base do pedido de impeachment.
    Observadores alemães ouvidos pela DW se mostraram bastantes críticos com relação ao processo de impeachment. A opinião geral é que o mecanismo de destituição está sendo usado de forma "abusiva" e que há lacunas no julgamento.
    "Da forma que o processo está sendo conduzido, está se configurando um abuso do mecanismo de impeachment. Vários pareceres demonstraram que não houve crime de responsabilidade da presidente. Outros presidentes já fizeram uso das pedaladas fiscais. A única diferença é a envergadura, que foi maior sob Dilma", afirma Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo.
    Para Thomaz Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, ligada ao Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha, o processo à primeira vista está seguindo o caminho das instituições. O problema, segundo ele, é que os deputados e senadores não estão realmente interessados na acusação, mas apenas em se ver livres de Dilma.
    "No papel, o processo está sendo conduzido conforme o esperado, seguindo os trâmites. O problema é o tema central, que é provar o crime de responsabilidade. Da forma como as coisas estão andando, o processo não passa de um pretexto para canalizar uma ação puramente política de adversários da presidente – e não para provar se Dilma cometeu de fato um crime", opina. "O impeachment é um mecanismo legítimo em uma democracia, mas usá-lo dessa forma é um abuso."
    Manz também critica o posicionamento público de muitos senadores. "Durante essa fase do julgamento, os senadores deveriam se comportar como juízes ou um júri, tentar mostrar algum tipo de neutralidade. Eles teriam que ouvir os argumentos e tirar uma conclusão deles. Não é o que está acontecendo. Muitos estão dando declarações sobre suas posições e dizem que já está tudo decidido. Se colocaram contra a presidente desde o início. É um jogo", diz.
    Kenkel concorda que no papel a condução do processo de impeachment parece legítima, mas também aponta que os senadores não se importam de fato com a acusação de crime de responsabilidade e só estão buscando um pretexto:
    “É claro que não se trata de um golpe no sentido militar, como já aconteceu anteriormente. Muitos analistas respeitados no Brasil mantêm a opinião de que o processo está sendo conduzido conforme as instituições, o que mostraria que a democracia está se fortalecendo. Só que do ponto de vista de muitos observadores baseados em democracias consolidadas, como na Alemanha, parece um retrocesso. Só porque o processo está seguindo os caminhos institucionais não quer dizer que ele é legítimo. É difícil apontar essas coisas em um ambiente polarizado. Criticar o processo não significa apoiar o PT."
    "O Brasil precisa de reformas"
    Apesar de considerarem frágil a base jurídica da acusação, todos apontam que a votação já está decidida. “É possível prever que Dilma vai ser derrotada. Tal como aconteceu na Câmara, o Senado também tem se mostrado resistente a fatos e a argumentos jurídicos", aponta Kenkel.
    Já Dawid Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, afirma que o processo é uma tática de mudança de poder.
    “É simplório demais afirmar que tudo está correndo normalmente com o processo porque ele conta com a supervisão do Supremo. Está bem claro que o crime de responsabilidade não é a causa desse processo. Basta pegar a fala da maior parte dos senadores e deputados, que nem sequer mencionam o crime. O que está em marcha aqui é um processo de forçar uma mudança de poder que não foi alcançada nas últimas eleições. Muitos setores já estavam fartos do PT."
    Segundo ele, num sistema parlamentarista a erosão da base de Dilma já teria levado a novas eleições. Mas no sistema presidencialista, afirma, não é assim: "A mensagem que fica desse processo é: sem base, nós vamos te tirar do poder. Não se trata de crime de responsabilidade. Sou pessimista quanto a tudo isso. O Brasil precisa de reformas, mas não vejo como elas podem acontecer. O sistema ainda continua funcionando bem para quem se beneficia dele.”

    A Lista de Furnas, que envolve o falso Messias Bolsonaro, é verdadeira, afinal. Artigo do jurista Pedro Maciel


    (veja também: Folha de São Paulo: Novo laudo da PF indica que lista de Furnas é autêntica)

    A Lista de Furnas é o nome atribuído ao esquema de corrupção e lavagem de dinheiro iniciado no governo FHC envolvendo a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas, e que teria abastecido a campanha de políticos em sua maioria do PSDB e PFL, hoje DEM desde 1996.
    O escândalo foi originalmente divulgado pela revista Carta Capital em 2006. A revista denunciou políticos, magistrados e empresários por terem recebido dinheiro de propina através do então diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas Dimas Toledo e do publicitário Marcos Valério.
    Entre os nomes que constam na lista estão o do ministro do STF Gilmar Mendes e de políticos como José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Delcídio Amaral, Roberto Jefferson e Jair Bolsonaro. Mas há mais de uma dezena de outros personagens de "ilibada conduta moral" na tal lista.
    A imprensa nunca deu atenção a esse fato, apesar da gravidade dos fatos e dos nomes envolvidos (talvez não tenha despertado interesse porque o PT não protagonizava o esquema e sim o PSDB) e a oposição buscou nos EUA um perito, acusado por lá de perjúrio, para desqualificar a autenticidade da lista de furnas. Espetacular!
    Bem, o tempo passou e o assunto voltou no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato e a lista de furnas retornou ao noticiário.
    No termo de colaboração nº 20 da Delação Premiada de Alberto Youssef, o doleiro diz ter ouvido que o já falecido ex-deputado e ex-presidente do PP José Janene e o então senador e ex-candidato à presidência pelo PSDB Aécio Neves, que exerceria influência na diretoria de Furnas entre os anos de 1996 e 2002, dividiam propinas recebidas de empresas que prestavam serviços para Furnas. Aécio receberia a propina por intermédio de uma de suas irmãs. Mas o zeloso Ministério Publico Federal concluiu que as afirmações de Alberto Youssef seriam muito vagas e o Senador playboy escapou naquela época de ser investigado porque foi ignorado o principio In Dubio Pro Societate.
    Mas em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o lobista Fernando Moura afirmou que a propina em Furnas continuou sendo controlada por Aécio Neves também no governo Lula, e que o esquema de propina se assemelhava ao instalado na Petrobras. Segundo o delator, um terço da propina era para o PSDB de São Paulo, um terço para o PSDB nacional e um terço Aécio Neves.
    Bem, quem sabe agora os tucanos citados na lista de Furnas tenham o tratamento adequado aos acusados, aos suspeitos e aos citados em processos e inquéritos que envolvam interesse e dinheiro públicos. Talvez agora o MPF reencontre aplicação do principio In Dubio Pro Societate, ou seja, instaure inquérito para investigação, pois a sociedade tem o direito à verdade.
    Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

    terça-feira, 30 de agosto de 2016

    A repercussão do discurso de Dilma Rousseff na imprensa internacional



    Jornais internacionais repercutiram o discurso da presidente Dilma Rousseff perante o Senado brasileiro nesta segunda-feira (29/08). O espanhol El País classificou a fala da mandatária como “dura e emocionante”. Dilma foi ao Senado para se defender das acusações de crime de responsabilidade que visam destitui-la de seu cargo.
    Em artigo, o El País disse que, em discurso “duro e emocionante”, Dilma “apelou aos sentimentos, à sua história política, ao seu caráter e à sua trajetória para deixar claro de que está sendo expulsa [da Presidência] injustamente”.
    “Ela sabe. Sabe que só um milagre a salvará [do impeachment], sabe que tudo está perdido. Ou quase. Por isso, apesar desta interpelação, Rousseff não dirigiu seu discurso só aos senadores, mas ao país inteiro, aos livros de história, ao seu próprio retrato e à sua própria biografia, consciente da dimensão do momento, da importância do discurso”, escreveu o autor do texto, Antonio Jiménez Barca.
    Para o jornal espanhol, Dilma conseguiu atingir o “triste objetivo de sua própria defesa” nesta segunda: “deixar para os historiadores um precioso discurso inútil”.
    Ainda na Europa, o jornal diário português Público, ao tratar do discurso de Dilma, deu como provável seu impeachment.
    “A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não poupou nas palavras na sua defesa perante o Senado, no julgamento em que deverá ser destituída do cargo, do qual está suspensa desde maio”, afirmou o veículo.
    “A presidente defende-se destas acusações [pedaladas fiscais] — muitos analistas dizem que esta contabilidade criativa não é muito diferente da realizada por outros governos”, escreveu a autora do texto, Clara Barata.
    Além disso, o jornal trata da operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção que envolviam desvio de dinheiro da petrolífera Petrobras. Apesar de reconhecer que nunca foi descoberto nada que “visasse concretamente Rousseff — sua honestidade pessoal nunca foi posta em causa”, o Público diz que “a presidente convivia com esse sistema político que ninguém duvida que seja corrupto”.
    A emissora norte-americana CNN também comentou o discurso da presidente quem, segundo o veículo, “não tem intenção de aceitar seu impeachment sem uma luta”.
    “Não está claro se um discurso emocionado irá fazer algum bem [para ela]. A maré de opiniões está contra ela, e sua aparição [perante o Senado] é esperada que seja seu último pronunciamento público”, afirmou a CNN.
    Segundo a emissora, o processo de impeachment se arrastou por meses e é um “retorno desagradável à realidade” para o Brasil após as celebrações dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que, “apesar de ter orquestrado, Rousseff foi impedida de comparecer”.
    “[Esta] é uma crise política que os brasileiros comuns poderiam ficar sem — o país está tentando sair de uma recessão”, disse a emissora.
    Outro veículo norte-americano que também abordou o discurso da presidente foi o jornal USA Today.
    “Após quatro dias de briga intensa na capital do Brasil sobre as acusações enfrentadas por Rousseff, ela teve sua chance de se defender (…) Rousseff usou seu discurso de 45 minutos para ressaltar sua história política e pessoal”, escreveram os autores do artigo.
    Para o jornal, vem se construindo um “momentum” contra a mandatária brasileira, “que está ficando sem tempo de convencer os outros senadores a mudarem seus votos [em seu favor]”.
    Na América do Sul, o jornal argentino Clarín também se pronunciou em relação ao discurso da mandatária, que classificou como “uma histórica declaração de defesa”.
    “A presidente enfrenta agora sua última batalha, em uma sucessão de crises que arrasta desde que iniciou seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015”, escreveu a jornalista Eleonora Gosman.
    Os parlamentares precisam de 54 votos para impedir Dilma. Em maio, quando era votado seu afastamento, apenas 22 dos 81 senadores votaram pela permanência da presidente. Caso ela perca a votação, o presidente interino e vice-presidente Michel Temer assumirá definitivamente o Palácio do Planalto até 2018. A votação no Senado deve ocorrer na quarta-feira (31/08).

    A direita cínica, Temer e o balcão de negócios do (Golpe) Impeachment, por Altamiro Borges


    Artigo de Altamiro Borges

    Após inúmeros discursos e muita polêmica, o Senado deverá votar nesta quarta-feira (31) o desfecho final do processo de impeachment da presidenta Dilma. Pelos argumentos jurídicos apresentados no plenário ficou visível, até para o mais ingênuo "midiota", que o pedido de afastamento tem motivação política - o tal "conjunto da obra. Isto apenas confirma que o Brasil vive um golpe de novo tipo, um golpe midiático-parlamentar-judicial. Mas a argumentação jurídica, porém, parece que é o que menos importa entre os "nobres senadores". Apesar da operação abafa da mídia chapa-branca, o que vale de fato nas últimas semanas em Brasília é o balcão de negócios do impeachment.

    Nesta terça-feira, o Painel da Folha publicou uma minúscula notinha: "O senador Roberto Rocha (PSB-MA) será contemplado com uma diretoria do Banco do Nordeste em troca do voto favorável ao impeachment. A oferta veio após ele ser procurado por Lula. Assim que soube do encontro, Temer agiu para evitar que Rocha pulasse para o lado de Dilma Rousseff". Dias antes, a imprensa também noticiou, sem qualquer indignação ou alarde, os cargos ofertados ao ex-craque Romário para comprar seu voto. Outras negociatas estão em curso para seduzir os "vacilantes" - ou melhor, os oportunistas -, inclusive com ofertas de postos no exterior. A mídia, porém, prefere o silêncio cúmplice.

    Antes do processo do impeachment entrar na fase decisiva no Senado, o oligárquico jornal Estadão até publicou, em 27 de junho, uma reportagem mais densa sobre o vergonhoso balcão de negócios - apesar de tentar limpar a imagem do Judas Michel Temer. Vale conferir:

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    Do apoio do Planalto em disputas locais a indicações para cargos em estatais e até para o comando do BNDES - o maior financiador de empresas do País -, o presidente em exercício Michel Temer está sendo pressionado por senadores em troca de apoio no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação final está prevista para acontecer até o fim de agosto.

    Por causa do assédio, Temer tem recebido parlamentares no Palácio do Jaburu para almoços, jantares e reuniões, marcados muitas vezes fora da agenda oficial. Nos encontros, escuta mais do que fala. “O Temer está comprando a bancada. É uma compra explícita de apoio”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), peemedebista contrário à saída de Dilma.

    Para interlocutores do governo no Senado, o “movimento” nada mais é do que uma lista de demandas. O caso mais pitoresco, segundo relatos de três senadores próximos a Temer, é o de Hélio José (PMDB-DF). Ele pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES.

    O senador foi convencido por colegas da inviabilidade dos pedidos e do risco político que correria em sua base se apoiasse Dilma. Não levou nada e ainda decidiu votar pelo afastamento.

    O senador Romário (PSB-RJ), que votou pela admissibilidade do impeachment, ficou indeciso sobre o afastamento definitivo poucos dias depois. A dúvida foi comunicada ao Planalto acompanhada de uma fatura. Ele pediu o comando da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma diretoria em Furnas. A primeira vaga já havia sido prometida para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Cadeirante e militante histórica, ela queria emplacar um nome da área. Romário ganhou apenas o cargo, que ficou com a ex-deputada Rosinha da Adefal.

    Ex-presidente do Cruzeiro, o senador Zezé Perrella (PTB-MG) conseguiu pôr seu filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

    Em outra frente de pressão, Temer é cobrado a se posicionar politicamente em disputas locais. O caso mais emblemático é o do Amazonas, onde o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), aliado do senador Omar Aziz (PSD), é adversário do senador Eduardo Braga (PMDB). Todos são aliados de Temer e estarão em lados opostos na eleição municipal.

    O senador peemedebista reivindica o apoio do presidente em exercício para seu candidato, Marcos Rota. Já Aziz quer que Temer ajude Virgílio. No Placar do Impeachment do Estado, Braga consta como indeciso e Aziz não quis responder.

    Temer enfrenta o mesmo dilema no Paraná, onde dois aliados, o governador Beto Richa (PSDB) e o senador Álvaro Dias (PV), são adversários políticos e disputam influência em Itaipu.

    Pela estimativa do Planalto, a cassação de Dilma está nas mãos de 15 senadores. Hoje, 38 se posicionam a favor do impedimento – são necessários 54. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se recusa a revelar a “estratégia” para evitar a volta da petista. “Não vou revelar nomes, mas temos um controle diário dentro do Senado. Temos informação do movimento de todos, até mesmo daqueles que se dizem indecisos”, disse, em um almoço com empresários na semana passada.


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    Os horrores na Câmara Federal

    Já a revista Época, totalmente engajada no "golpe dos corruptos", postou uma notinha festejando as negociatas: "O presidente interino deu dois cargos estratégicos para o senador Vicentinho Alves (PR) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Temer indicou nomes ligados ao senador para a análise do Senado: Charles Magno Nogueira na diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT e André Martins de Araújo na diretoria de Planejamento e Pesquisa do órgão. Vicentinho votou pela abertura do processo de impeachment contra Dilma. Com seus pleitos atendidos, tudo leva a crer que vai confirmar o apoio ao impedimento". Só faltou a revista soltar rojões!

    Na prática, o balcão de negócios já tinha sido acionado quando o tema tramitava na Câmara Federal, ainda presidida pelo achacador Eduardo Cunha. Após a "sessão de horrores" que deu a largada para o golpe, em 17 de abril, alguns podres até vieram à tona. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), "ético" relator do processo de impeachment, conseguiu emplacar o nome do cupincha Francisco Rodrigues na presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Cartola do Atlético Goianiense - que disputa a séria B do Campeonato Brasileiro -, ele também conseguiu um patrocínio de R$ 2 milhões da Caixa Econômica Federal para o seu time - ou curral eleitoral!

    Vários outros deputados, inclusive os 120 da cota do correntista suíço, também foram agraciados pelo Judas Temer. Na semana seguinte à "sessão de horrores", o usurpador liberou emendas parlamentares que estavam retidas no Palácio do Planalto. Segundo reportagem acrítica da Folha, "o presidente interino determinou à equipe econômica que acelere no início de agosto a liberação do saldo de emendas parlamentares para obras de infraestrutura que já foram contratadas. O montante ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, mas o objetivo é quitar as pendências até o início de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais no país".

    Ainda de acordo com a matéria "imparcial", Michel Temer "também determinou ao núcleo político que conclua até o final do recesso as nomeações pendentes para presidências e diretorias de empresas públicas de indicados pela base aliada. Em reunião com o núcleo econômico, o peemedebista relatou que deputados e senadores estavam reclamando da demora na nomeação de seus indicados para cargos federais e ressaltou a necessidade de agilizar a publicação dos nomes no 'Diário Oficial da União'". Dias antes, numa iniciativa que revela o caráter do "golpe dos corruptos", o governo decidiu nomear os indicados políticos antes até do aval dos órgãos de inteligência. A análise das fichas, que antes era feita pela Abin, simplesmente foi descartada pelo Judas Michel Temer.  

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    Leia também:





    Correção, Cássio Cunha Lima (o Cassado): O Golpe de Estado não nasceu nas ruas, mas num ato de chantagem do Eduardo Cunha



    O senador Cunha Lima, líder absoluto do PSDB no Senado, que teve um pequeno problema com a chuva de dinheiro em João Pessoa, e foi flagrado pela Justiça eleitoral e teve que sair do Governo da Paraíba , esse notável Guardião da Ética Tucana, disse à Presidenta Dilma que o impeachment nasceu nas ruas!
    Dilma reagiu.
    Não, senador, o impeachment nasceu de uma vingança do Eduardo Cunha, que está solto.
    E muitos dos que estão aqui hoje – ela disse –, adeptos do impeachment, ficaram muito felizes por tirar fotografias ao lado do Eduardo Cunha.
    Cunha Lima, que não usava guarda-chuva, naquele momento, fez intervenção fora do microfone.
    Dilma reagiu, sorrindo:
    - É, senador, a vida é dura… senador…
    Um desses que se orgulha de tirar foto com o Eduardo Cunha é o Kim Katiguri, colonista daFel-lha, que assistia à sessão do Senado, enquanto, também na plateia, ao lado do Lula estão Chico Buarque, Eugênio Aragão, Guilherme Boulos, João Vicente Goulart, João Paulo, do MST, Juca Ferreira, Aldo Rebelo, Renato Rabelo, Eleonora Menicucci.
    É, senador Cunha Lima, a vida é dura…

    O usurpador paga bem à Mídia Golpista, especialmente a Globo, Folha e Estadão. Veja o artigo de Fernando Brito


    MARRETA
    Já que o Governo Temer se mostrou tão zeloso em cortar a publicidade dos blogs e sites progressistas – e não deste aqui, que jamais recebeu um tostão – vou dar minha cota de colaboração para que todos vejam que, quando é para dar publicidade a grande mídia vale tudo, até transformar jornais cariocas e paulistas em gaúchos e usar para isso matéria legal, publicada por determinação judicial.
    O caso é o seguinte: o Instituto de Defesa do Consumidor de Crédito ganhou uma ação contra o Banco do Brasil por cobranças indevida de mutuários, na modesta comarca de Garibaldi, cidade gaúcha de 30 mil habitantes. E o juiz, certamente para informar aos tomadores do crédito, mandou publicar a sentença em “cinco dias intercalados, sem exclusão da edição de domingo”, em “três jornais de grande circulação no Rio Grande do Sul, na dimensão mínima  de 20x20 cm”.
    Decisão dada, decisão cumprida.
    Só que o juiz certamente não contava que isso fosse gerar uma “marreta” para os jornalões de toda parte
    Na sexta-feira, na página 22,  no domingo, na página 32 e hoje, na 25, lá estão em O Globo os “tijolões” que o juiz mandou colocar em jornais de grande circulação no Rio Grande do Sul.
    Calculado a preço de tabela para a chamada “matéria legal”, saem pela bagatela de R$ 61 mil cada, nos quatro dias úteis e R$ 82,5 mil no domingo.
    No total, R$ 326 mil reais, mais do que custaria a publicação na Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio – jornais, estes sim, do RS – somados.
    Na Folha, onde o edital hoje está na página A26, o “pacote” custa meio milhão de reais, pela tabela em circulação nacional.
    No Estadão é mais baratinho, se entrou como publicidade legal: “só” R$ 300 mil e o anúncio está lá, na página B5 do “jornal gaúcho” dos Mesquita.
    Um milhão e pico de reais só por um simples edital judicial que era para ser publicado apenas no Rio Grande do Sul, que tal?
    Daria para comprar o “triplex do Lula” que não é do Lula.
    É essa a turma do Governo e da mídia que reclama de uns anúncios mixurucas que o governo federal punha em alguns blogs? E, repito, não neste, que não recebeu dele um tostão sequer.
    E olhem que isso é apenas um casinho, pego por um velho ranzinza que já cuidou de publicidade e se deu ao trabalho de pegar um gatinho em pleno pulo.
    Porque esse é apenas “um trocado”, que este  blogueiro aqui – limpinho , limpinho, podem vir em cima, porque vivo das contribuições dos leitores e dos anúncios do Google – mostra para que se tenha ideia da exploração perversa que fizeram com publicações e profissionais respeitáveis que, por menos que isso, foram expostos como se fossem aproveitadores do dinheiro público.
    Texto de Fernando Brito, extraído do Tijolaço.

    Leonardo Boff: Os golpistas escondem a verdade sob a injustiça e ainda assim vimos a altivez e dignidade do Discurso de Dilma





    Está em curso ainda, nesta segunda-feira, o julgamento da presidenta Dilma Rousseff por pretenso crime de responsabilidade.
    Seu discurso foi altaneiro, respeitoso e com uma cerrada argumentação. Mostrou de forma cabal que constitucionalmente não cometeu crime nenhum com referência a dois decretos de suplementação (pedaladas) e o plano Safra. Juntos afetam apenas em 0,18% do orçamento da União. Praticamente muito pouco. Mesmo que houvesse algum delito, por menor que seja, a pena é absolutamente desproporcional. Por um pequeno acidente de bicicleta, a presidenta é condenada à morte.
    Na media em que nos últimos dias se desenrolaram as discussões e as oitivas dos testemunhas ou informantes foi ficando cada vez mais claro que este processo foi tramado pelo ex-presidente da Câmara Euclides Cunha, pelo vice-presidente Temer e tecnicamente montado no seio do TCU no qual dois altos funcionários mancomunados, ferindo a ética profissional, elaboram materiais que serviram de base para formulaçãoda denúncia de impeachment da presidenta.
    Importa enfatizar, como já escrevemos neste espaço, que por detrás está um golpe de classe: a velha oligarquia, donos de imensas fortunas pelas quais se fazem donos do poder. Sentiram-se ameaçados pela continuidade dos benefícios sociais a milhões de brasileiros que começaram a ocupar os espaços antes reservados às classes medias ou às dos privilegiados. Inaugurar-se-ia, se consolidado, um outro sujeito de poder, capaz de mudar a face do Brasil e limitar os níveis absurdos de acumulação da classe do privilégio (0,.05%¨da população ou 71 mil de super-ricos).
    Postulam uma política radicalmente neoliberal que implica a diminuição do Estado, a desmontagem das conquistas sociais, as privatização de bens públicos como venda de terras nacionais a agentes estrangeiros, além do pré-sal, uma das últimas e maiores reservas de petróleo e gás do mundo.
    O que nos estarrece nas perguntas feitas à presidenta é o baixíssimo nível intelectual e moral da maioria dos senadores. Mostraram-se até agora, segunda-feira, incapazes de compreender as razões constitucionais alegadas pela presidenta em consonância com a maioria dos especialistas em direito e economia do Brasil e do mundo, argumentos que encineram as pretensas justificativas do impeachment. Ademais mostram uma mentalidade provinciana, imaginando que o problema econômico-financeiro é só do governo Dilma sem situá-lo dentro da grave crise sistêmica que tomou todas as economias, afetando agora a nossa.
    Na maioria dos senadores nota-se clara má vontade e cegueira, pois continuam a afirmar as mesmas acusações de crime, alguns enfatizavm “graviíssimos crimes” contra a constituição como se não tivessem escutado as detalhadas provas contrárias, aduzidas pela presidenta e do pequeno grupo de senadores que a apoia. Este foi contundente, desmascarando o processo como golpe e farsa, citando os nomes de seus principais protagonistas alguns presentes no senado. Cabe revelar que dos 81 senadores cerca 49 estão sob julgamento por crimes ou averiguações. Eles que deveriam estar no banco dos réus e não a presidenta que todos reconhecem como honesta e inocente.
    Nas suas respostas a presidenta Dilma sempre conservou altura e dignidade. Nunca deixou perguntas no ar e não respondidas. Mostrou uma segurança de quem é portadora de verdade interior e de correta conduta institucional. Tal atitude é coerente com sua vida pregressa de prisioneira política barbaramente torturada e sobrevivente de um perigoso cancer. Mostrou paciência exemplar em ouvir os repisados argumentos e respondendo-os um a um. Foi sempre clara e, por vezes, contundente, rechaçando falsificações e distorções de fatos e de leis para justificar o impeachment, que parece já decidido previamente por um concluio perverso entre várias forças que têm dificuldades de conviver com a democracia e são insensíveis às demandas das maiorias pobres de nosso país.
    A conduta da maioria dos senadores que a acusam me reporta à frase de São Paulo aos Romanos:”eles escondem a verdade sob a injustiça e por issso atraem ira divina” (1.18). Se consumado o impeachment, o que já não é tão seguro, entrarão na história como violadores da democracia e negadores da autoridade das urnas e enfrentarão um tribunal maior, d’Aquele que julgará e condenará a injustiça perpretada contra uma pessoa honesta, correta e inocente.
    Leonardo Boff, professor emérito de ética da UERJ e escritor.

    segunda-feira, 29 de agosto de 2016

    Para subverter nosso debate econômico rasteiro

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    O mundo, e o próprio FMI, já constatam fracasso das políticas de “ajuste fiscal”. Mas num Brasil bizarro, mídia repercute falas dos “especialistas”. Para eles, Banco Central deveria reescrever a Constituição
    Por Felipe Calabrez, no Outras Palavras
    O cenário econômico atual tem suscitado muitos debates e questões interessantes. A Europa se vê afundada em recessão e ciclos de baixíssimo crescimento, o que tem levado os países membros da zona do euro a enfrentar o dilema de como manter seus modelos de wellfare state e, ao mesmo tempo, realizar políticas fiscais discricionárias que lhes permitam reverter o ciclo recessivo, o que se mostra impossível dadas as amarras fiscais que não permitem produzir déficits fiscais acima de 3% do PIB. Esse dilema tem suscitado debates e reposicionamentos não apenas sobre a questão fiscal – a crítica cunhou o termo “austericídio” – como também sobre as amarras que a moeda única impõe à competitividade dos países membros e o papel da hegemonia alemã. Relatórios recentes do FMI têm demonstrado uma mudança de posição em relação às “recomendações” intensamente privatistas e “liberalizantes” da década de 1990, o que parece mais que razoável depois de 2008. Também a desaceleração da máquina industrial chinesa tem preocupado analistas do mundo todo, por conta dos seus efeitos sobre a política monetária e externa norte-americana e sobre as economias dos chamados países emergentes. No entanto, o debate no Brasil, se tomarmos como referências os grandes jornais, telejornais e os economistas de maior projeção midiática, tem se restringido a uma repetitiva e pobre questão fiscalista que aparece, invariavelmente, de maneira desconectada do mundo, como se o país estivesse em um planeta à parte.
    As duas questões mais abordadas nos debates nacionais parecem ser, disparadamente, a questão da dívida pública – e aqui a questão fiscal aparece de maneira subordinada a ela – e o velho fantasma da inflação. Ocorre que ambas estão profundamente relacionadas e, apesar da retórica sobre o “bem do país”, o que há por trás são os interesses de um enorme mercado preocupado com a solvência e rentabilidade dos títulos públicos.  
    A questão da dívida pública recentemente voltou à tona com toda força nas páginas dos jornais e é invariavelmente apresentada pelos jornalistas e especialistas sem nenhuma comparação com outros países. Assim, apesar do enorme alarde sobre o perigo de insolvência do Estado (por conta de uma dívida em moeda que ele próprio pode emitir), o nível de endividamento interno do Brasil é muito inferior à média dos países do mundo, fechando o ano de 2015 abaixo do de países como Alemanha, Reino Unido, Japão, E.U.A, para não falar do grupo de países europeu mais endividados. É certo que está acima da maioria dos países latino-americanos, o que corrobora o argumento de que a comparação deve ser cuidadosa, no entanto, necessária.
    O argumento difundido pelos especialistas de mercado é o de que o importante não é tanto o nível do endividamento (dívida/PIB) mas sim sua trajetória, que deve se mostrar sustentável no longo prazo. E é aqui que se explica o alerta que soou nos mercados financeiros recentemente: A dívida bruta saltou de 53,3% do PIB em 2013 para 66% em 2015. Na narrativa hegemônica, essa deterioração tem sido constantemente relacionada ao fato de que o governo Dilma não conseguiu produzir o tão sagrado superávit primário (receitas – despesas, exceto as referentes aos juros) tendo entregado as contas com déficit primário de 0,6 e 0,4% do PIB em 2014 e 2015, respectivamente.
    O que pouco se diz, entretanto, é que a descomunal conta de juros que incide sobre a dívida possui peso explicativo muito maior do que os déficits primários. Assim, de acordo com cálculos de Fernando Nogueira da Costa, o gasto do governo com juros nominais (no acumulado de 12 meses até 05/2016) foi de R$454 bilhões, o que corresponde a 7,57% do PIB. Também o resultado primário, no acumulado do mesmo período, se deteriorou, chegando a 2,51% do PIB, o que, somado à monumental conta de juros, produziu um déficit nominal de R$604,6 bilhões, o equivalente a 10,08% do PIB! Esses resultados, se comparados com os de outros países, mostram que o Brasil está absolutamente na média no que diz respeito aos superávits primários – é comum que países em recessão não produzam superávit primário – mas está totalmente fora da curva quando se calcula o peso da conta de juros sobre o PIB, que é, por sua vez, a principal explicação para o péssimo resultado nominal.
    Entretanto, na contramão dos dados e da comparação, o alarde dos especialistas de telejornal sempre diz respeito ao resultado primário. O que esse enfoque no resultado primário omite é que a conta de juros no país é tão alta que mesmo que o governo tivesse produzido resultados primários de, digamos, 2% do PIB (em plena recessão), isso não seria suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB, já que só os juros que sobre ela incidem contabilizam mais de 7% do PIB. Desse modo, persistiria um enorme déficit nominal a ser financiado por meio da emissão de nova dívida. Simplificando, podemos dizer que a principal explicação para o crescimento da dívida reside na conta de juros que incide sobre sua própria rolagem, e não, como alardeia o discurso dominante, em um excesso de gastos sociais.
    E aqui chegamos ao ponto central: Essa omissão e manipulação da explicação das principais causas dos fenômenos é essencial para que determinados projetos políticos encontrem justificação e legitimação. E o momento que vivemos no país é alarmante. Um determinado projeto político, que sequer foi sufragado nas urnas, agora procura se impor a todos os brasileiros na marra, respaldado pela retórica da “única alternativa possível”, “correta” e “responsável’: a política de cortes de gastos sociais e investimentos públicos. É disso que se trata a PEC 241, que visa limitar o crescimento das despesas correntes às dos ano anterior corrigidas pela inflação. Essa medida, apresentada como prioridade do governo, da “equipe econômica” e do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, representa o maior retrocesso da história da Nova República.
    Assinada por Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira (Ministros da Fazenda e Planejamento), a proposta parte de dois diagnósticos nada consensuais: i) A raiz do desequilíbrio fiscal reside no crescimento da despesa primária do governo; ii) A explicação para a recessão atual reside nesse desequilíbrio fiscal, e não o contrário, como apontam economistas “heterodoxos” como João Sicsu e diversos outros. Aqui vale notar que, ainda que possamos discutir qual o diagnóstico correto, essa discussão encontra espaço limitado. Essa discussão – e o espaço para o contraditório – são simplesmente bloqueados nas principais instâncias decisórias da política econômica e no universo das altas finanças. Este universo, ao contrário, tem demonstrado enorme euforia com a medida, que, vale ressaltar, visa restringir os gastos primários do governo mas nada diz sobre aquilo que é o ponto fora da curva na contabilidade nacional; as despesas financeiras.
    Passemos então à segunda questão também incessantemente tratada no debate público; a inflação. Na ata da 200ª reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, publicada em 20/07/2016, os diretores da instituição decidiram, por unanimidade, manter a taxa Selic em 14,25%. No documento são elencadas as principais variáveis observadas para embasar a decisão: inflação corrente, inércia inflacionária, ajuste fiscal e expectativas de inflação. Curiosamente, é mencionada a elevação dos preços de alimentos e seus efeitos sobre a inflação corrente e, consequentemente, sobre as expectativas de inflação futura, quando é quase consensual no debate acadêmico que a eficácia de combater inflação de alimentos com aumento de juros é quase nula, superada pelos efeitos negativos sobre o quadro fiscal e a atividade econômica.
    Mais adiante, na descrição do cenário atual, o documento destaca um ponto positivo, que seria “o processo contínuo de distenção do mercado de trabalho e a desaceleração significativa da atividade econômica”. Vale destacar que não é nada forçoso dizer que para os diretores do Banco Central recessão e desemprego são elementos positivos. Eles são explicitamente apresentados como positivos, e por um único e simples motivo: a missão institucional do BC é tão somente trazer a inflação para o centro da meta e ancorar as expectativas dos agentes, não importando muito os fatores causadores e mantenedores da alta de preços, nem o altíssimo custo fiscal que a subida de juros produz sobre a rolagem da dívida pública e nem os custos sociais do desemprego e recessão. Assim, estes últimos podem perfeitamente ser apresentados como aspectos positivos por conta de seus efeitos desinflacionários.
    Por fim, há um elemento na ata que chama atenção. Afirma-se que os ajustes necessários podem ser aprovados e implementados de forma mais célere, permitindo ganhos de confiança e queda nas expectativas de inflação”. A menção à necessidade de aprovação congressual de medidas de ajuste fiscal, uma clara referência à PEC 241, denota uma perversa ingerência dos tecnocratas do BC em questões que deveriam ser da alçada da política. É sabido que qualquer declaração no sentido contrário, isto é, um Ministro da Fazenda recomendando juros menores, seria lido pelos mercados e seus analistas como “ingerência política” sobre a instituição que, como prega o credo liberal, deve ser independente dos governos. A ata dos diretores do BC denota então que não lhes satisfaz mais a completa perda de controle dos governos sobre as taxas de juros da economia e sobre a política monetária. O próximo passo é recomendar à própria política aquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, com o que contarão com a inestimável ajuda de Henrique Meirelles, o “homem do mercado”, que já reiterou em recente entrevista na Folha (25/07/2016) que cumprir a Constituição de 1988 é inviável fiscalmente.
    E aqui o círculo fecha; aquilo que parece uma ingerência dos tecnocratas na “política” é a própria política atual, é o próprio projeto em curso hoje no Brasil, que rechaça o crescimento do Estado nas áreas sociais e a manutenção de políticas inclusivas e de investimentos. Como esse projeto não é sufragado nas urnas, ele só pode (e pôde) ser imposto por meio de manobras parlamentares (e piruetas jurídicas) e justificado por tecnicalidades. Urge, portanto, rasgar o seu véu tecnicista. Diante do ataque a diversos direitos conquistados pela luta política, convém questionar aquilo que parece ser um direito absoluto e jamais questionado, porque legitimado por uma “ciência das finanças”: O direito ao rentismo, que garante ganhos de juros reais (acima da inflação) a aplicadores de títulos públicos, em plena recessão e ao custo do orçamento público. É urgente trazer essas questões de volta à arena política, para que discutamos e disputemos politicamente o projeto ora em curso antes que a Carta Constitucional se torne produto dos gestores e analistas de aplicações financeiras.