sábado, 29 de abril de 2017

Luiz Carlos Azenha: Na histórica Greve Geral de 2017, Globo fez pior do que nas Diretas Já de 1984



  "Desta feita a TV Globo e seus satélites não tem onde se esconder: o apoio dado às medidas do governo Temer expressa acima de tudo o interesse político e econômico dos próprios donos da mídia e dos usurpadores do poder no Planalto e no Congresso que os representam." - Luiz Carlos Azenha, Repórter


Do Viomundo

Em 1983 eu era repórter da TV Bauru, afiliada da Globo no interior paulista. Porém, vivia “cedido” à emissora em São Paulo, cobrindo férias de colegas. Morava no Hotel Eldorado da rua Marquês de Itu, no Higienópolis, na capital paulista, como repórter do chão de fábrica.

Fui, como pessoa física, à primeira manifestação pelas Diretas Já em São Paulo, diante do estádio do Pacaembu, à qual compareceram cerca de 15 mil pessoas. Foi em 27 de novembro de 1983, poucos dias depois de meu aniversário.

Outros protestos já tinham acontecido antes, pedindo que a ditadura estabelecida em 1964 tivesse fim com eleições presidenciais diretas. Outras aconteceriam depois, com destaque para Curitiba, onde se reuniram cerca de 40 mil pessoas.

Portanto, posso dizer que eu estava lá vivendo a realidade paralela pela primeira vez: enquanto as notícias fundamentais para o futuro do Brasil aconteciam do lado de fora, a TV Globo desconhecia as notícias do lado de dentro — especificamente, na sede da emissora em São Paulo, na praça Marechal Deodoro.

Era uma sensação bizarra. As ordens vinham do Rio: na Globo, nada de Diretas Já.

Portanto, não houve exatamente surpresa quando, no aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, o repórter Ernesto Paglia falou sobre a manifestação de cerca de 300 mil pessoas na praça da Sé, que reivindicava outra vez Diretas Já, como se fosse a comemoração da efeméride. Sim, é fato que a reportagem tratou dos discursos e da manifestação em si, mas foi embalada pelos editores, a mando da direção da Globo no Rio, como se fosse a cobertura de uma festa.



A maneira como a TV Globo tratou a histórica Greve Geral do 28 de abril de 2017 é, na minha avaliação, muito pior do que aconteceu com a cobertura das Diretas Já em 1983/1984.

Àquela época, a emissora poderia alegar — como alguns globais chegaram a alegar — que vivíamos os estertores de uma ditadura militar e que desafiar o regime poderia ter consequências para a própria abertura “lenta, gradual e segura” prometida pelo ditador João Figueiredo.

Agora, não. Graças às redes sociais — facebook, twitter, whatsapp — qualquer pessoa pode avaliar o grau de descontentamento com as medidas de impacto social tomadas por um governo que tem o presidente da República e nove de seus ministros sob suspeita e/ou investigação, medidas que por sua vez são submetidas a um Congresso igualmente sob suspeita.

Mesmo os mais devotos apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e antipetistas vários sabem que Michel Temer não foi eleito vice-presidente para tomar o rumo que tomou, nem tem legitimidade para golpear os direitos sociais da forma como pretende fazê-lo.

Age em nome do 1% do topo, com 4% de ótimo/bom na pesquisa de opinião pública mais recente e desemprego na casa dos 14%, quando a promessa era de que a derrubada de Dilma provocaria um cavalo-de-pau imediato na economia.

Portanto, desta feita a TV Globo e seus satélites não tem onde se esconder: o apoio dado às medidas do governo Temer expressa acima de tudo o interesse político e econômico dos próprios donos da mídia e dos usurpadores do poder no Planalto e no Congresso que os representam.

No caso da emissora, é absolutamente impossível do ponto-de-vista jornalístico que uma organização com tantos tentáculos espalhados por todo o Brasil tenha sido incapaz de registrar o descontentamento popular ANTES da greve geral, de forma a expressá-lo em seu noticiário.

Será que só nós, internautas, vimos por exemplo as manifestações da CNBB e de um terço dos 100 bispos da Igreja Católica, os quais certamente não podemos acusar de agirem a mando do anarco-sindicalismo?

A Globo, para ficar apenas na nave mãe, simplesmente fez mau jornalismo. Não foi pela primeira, nem será pela última vez.

Agora, porém, não tem como se esconder atrás da ditadura, da qual foi a principal beneficiária, como fez em 1984.

Agora, fez mau jornalismo — distorcido, omisso, descontextualizado — porque coloca seus interesses empresariais, representados pelo governo Temer, acima do interesse da maioria dos brasileiros.

PS: Que fique registrado. Quando Lula se elegeu presidente e foi à Globo do Rio dar entrevista ao Jornal Nacional — estava em minha segunda passagem pela emissora — eu fui um dos poucos jornalistas presentes que não o aplaudiram na entrada. Não acho que o papel de jornalista seja bater palma para autoridade, tampouco negar a realidade que o cerca.

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo

Globo, a sórdida, está surpresa e com raiva da adesão a Greve Geral, mostra Poder360



Greve faz 6ª amanhecer tensa; mídia 
tradicional (ou seja, parcial e tendenciosa) é ‘surpreendida’ pelos fatos

Luís Costa Pinto, no Poder 360, na manhã do 28 de abril de 2017
A 6ª feira (28.abr.2017) amanheceu sob a pressão do compromisso de se transformar numa data histórica. As primeiras informações do dia parecem confirmar o que dela se esperava:
Há intensa movimentação de tropas militares na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Isso: tropas militares, num aparato evidentemente exagerado de reação a uma greve geral.
Exibir a força bruta para coibir a pretensão de atos de protesto –que são democraticamente legítimos desde que se conservem reivindicatórios e não descambem para o depredatório– sempre foi recurso de governos fracos suportados por esquemas militares áulicos.
O raiar do dia trouxe notícia de barricadas em rodovias nas periferias de grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns confrontos.
Apostar na tática de jogar a população contra grevistas que param por uma causa justa e motivados por uma pauta reivindicatória clara –e no caso dessa greve geral convocada para hoje há causa justa e pauta clara– é jogo arriscado: sempre poderá haver um momento em que falanges do lado repressor passem para o lado paredista, desmoralizando a repressão. Há chances reais de isso ocorrer, porque se conseguiu explicar o caráter reivindicatório de direitos do movimento paredista.
O bloqueio evidente do noticiário sobre a greve, em suas vésperas, na maior emissora de TV aberta, a Globo, produziu desde as primeiras horas do dia um fato patético: os telejornais do começo da manhã dessa mesma emissora tiveram de cobrir a paralisação como se houvesse uma surpresa no ar. Não era: a greve geral era já então notícia velha e a estratégia de escondê-la, velhacaria.
Tentar conter notícias contrárias à orientação da direção de veículos de comunicação é erro velho na História dos meios de comunicação conservadores do Brasil. Isso sempre se converteu em vitória dos fatos sobre os arautos do conservadorismo. A crise paradigmática do comício das “Diretas Já” no Vale do Anhangabaú em São Paulo, em 1984, escondido pela mesma Globo para servir à ditadura militar que se esvaía então, parecia ter sido lição histórica. Não foi, e o erro se repete no caso dessa greve geral.
Se nos anos 1980 o escritor Ignácio de Loyola Brandão consolidava-se como escritor libertário com a obra libertária O Verde Violentou o Muro, há que se constatar que a notícia se impôs e isso levou a Globo e veículos de mídia tradicional como os jornais O Globo e O Estado de São Paulo, que tentaram esconder a greve de seus telespectadores e leitores, a aprender que os fatos se impõem ante que tenta violenta-los.



É cedo ainda para fazer um balanço do dia que só começa, mas a greve geral desse 28 de abril de 2017 parece já se ter convertido numa data singular no calendário político brasileiro: o dia em que o Brasil parou para pensar. É evidente que se descobrirá uma nação órfã de projeto político, com instituições carentes de legitimidade para encarar os gigantescos desafios necessários à modernização do Estado a fim de prepará-lo para o mundo contemporâneo. Não se executa uma missão dessa sem debate, sem ouvir a sociedade.
Greves são armas dos movimentos sociais para que se façam ouvir pelo sistema quando os canais tradicionais se revelam interrompidos. Até o fim dessa 6ª feira (27.abr) será possível saber se os gritos sem impuseram, ou não. O que há nessa alvorada é muita tensão e muita pretensão.

‘Deutsche Welle’ da Alemanha: Brasil realiza “maior greve da história” após 21 anos




Matéria publicada nesta sexta-feira (28) pelo jornal alemão Deutsche Welle conta que os sindicatos brasileiros convocaram a primeira greve nacional em 21 anos, contra as reformas trabalhistas e de aposentadoria, sugeridas pelo governo conservador do presidente Michel Temer.
“Teremos a maior greve geral da história do Brasil”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Muitos sindicatos apoiados por vários movimentos sociais estão previstos para participar na greve, acrescenta o Welle. Os transportes rodoviários, ferroviários e aéreos foram todos afetados, bem como fábricas, escolas e empresas.
São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, foi a mais afetada no início da sexta-feira, afirma o texto
São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, foi a mais afetada no início da sexta-feira, afirma o texto. Todas as redes de transportes públicos foram paralisadas. Enquanto isso, a polícia recorreu bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes que bloquearam uma rodovia.
Cenas semelhantes foram relatadas no Rio de Janeiro, onde os manifestantes bloquearam uma grande ponte, interrompendo o tráfego de passageiros, descreve o noticiário. A polícia também disparou gás lacrimogêneo em um pequeno grupo de manifestantes fora da principal estação rodoviária. Enquanto muitos bancos no Rio foram fechados, a cidade pareceu ser menos afetada em geral, com cafés, restaurantes e lojas funcionando como normal.
Os serviços de transporte também foram completamente fechados na capital Brasília, Belo Horizonte e Curitiba, informa o vespertino alemão.


De acordo com Welle a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil informou que “as operações nos aeroportos estão funcionando normalmente”, embora houvesse vários relatos de vôos atrasados e cancelados.
Deutsche Welle destaca que a greve reflete baixa popularidade de Temer. Segundo pesquisa da consultoria Ipsos divulgada esta semana, apenas 4% dos brasileiros aprovam o governo atual enquanto 92% acreditam que o Brasil está no rumo errado.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

A Globo, a população, o serviço de utilidade pública, a notícia e a Greve Geral




por Alexandre Tambelli, no GGN
Certa vez Geraldo Alckmin determinou que haveria aumento da tarifa de ônibus rodoviária (metropolitano e intermunicipais) entre cidades do Estado de São Paulo.
Só que ele fez um acordo com os meios de comunicação aliados, Globo, Band, JP, Estadão, Folha, etc. para que não fosse divulgado o aumento para a população.
Estaria no Diário Oficial do Estado a informação, mas não seria informado o usuário do serviço rodoviário paulista. (Assim, quem não pega diariamente um ônibus na rodoviária/terminal não saberia que o Governo Alckmin aumentou o preço da passagem - evitou, em benefício próprio, alguma manifestação contrária ao aumento e a perda de Ibope pessoal).
Imaginemos se eu sou trabalhador e tenho 20 reais e a minha passagem custa 20 reais. Eu viajo e vou trabalhar, certo?
Naquele dia do aumento da passagem o trabalhador que tinha somente 20 reais e uma marmita ou ticket alimentação e nenhuma possibilidade de um cartão de débito ou crédito não foi trabalhar, porque a passagem não era mais 20, havia subido para, por exemplo, 22.
Este é um fato numa proporção micro.
Imaginemos, agora, um fato como a Greve Geral de hoje, fato de proporção macro, não se tornar notícia de destaque, e um serviço de informação/utilidade pública por parte da Rede Globo, que é o canal maior de informação da população brasileira.
Se não é favorável a Greve Geral vá lá, diga que não é, mas um fato que paralisou São Paulo e muitas partes do Brasil não pode ser uma escolha ou não de virar notícia. É gravíssimo.
Era condição Sine qua non manter a população bem-informada desde sempre, nos dias anteriores principalmente, para alertar seus ouvintes e telespectadores sobre os serviços públicos que aderiram a Greve Geral, como seria o sistema de rodízio, como estavam se preparando os hospitais e serviços essenciais, mais as repartições de Governo, etc. para o dia 28 de abril.
E quando, assim, não acontece duas coisas, ao menos, merecemos discutir:
1) Estamos diante de Jornalismo?
2) Receber Concessão Pública para utilização do espectro eletromagnético e agir desta maneira é tolerável numa sociedade que quer se acreditar em pleno desenvolvimento?
Repensemos as coisas.
Jornalismo é informação ou defesa intransigente de uma única Ideologia e dos seus interesses privados?

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Thomas Jefferson sobre o direito e o dever de resistir quando a injustiça é imposta por uma minoria à maioria




The Intercept sobre a farsa golpista-direitista contra os trabalhadores:A CLT, prestes a ser desmantelada é mesmo responsável pelo desemprego?



"Sindicatos, Justiça Trabalhista e a própria lei que protege o trabalhador são assim, direta ou indiretamente, alçados a inimigos do empreendedorismo e da geração de empregos, mas nem todos pensam assim.
"Na sessão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lembrou: com essas mesmas leis, o Brasil atingiu o pleno emprego há poucos anos."
Artigo de Matheus Pichonelli, para o The Intercept Brasil:

POR 296 VOTOS a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 26, o texto-base da chamada reforma trabalhista. A votação aconteceu dois dias antes da greve geral programada para acontecer em todo o país justamente contra as reformas trabalhistas e previdenciárias do governo Temer. As duas pautas são consideradas prioritárias pela gestão peemedebista, e os debates (e embates) acontecem quase concomitantemente.
Na véspera da votação, por exemplo, quem quisesse acompanhar as discussões dos temas em suas respectivas comissões especiais na Câmara, longe do espalhafato observado no Plenário no dia seguinte (entre outras questões, um deputado usou o microfone para pedir a CPI da segurança pública), teria de escolher entre uma e outra. Ambas eram transmitidas ao mesmo tempo pelo canal no YouTube da TV Câmara.
Na comissão da reforma trabalhista, presidida pelo jovem deputado tucano de Goiás, Daniel Vilela, a diferença de posições entre governistas e oposição, manifestada durante as sessões, mostra o tamanho do impasse sobre as regras que hoje regulam as relações trabalhistas do país, cujo marco data de 1943, quando Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as normas estabelecidas desde então,  está a proteção aos empregados em caso de demissão sem justa causa.
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Reprodução da página do Facebook do MBL
Como se trata de uma lei estabelecida nos anos 1940, e obviamente muita coisa mudou de lá para cá, os defensores das mudanças na CLT chamam as reformas em análise de “modernização”. Argumentam que as leis atuais criam amarradas ao empregador, impedem a geração de empregos e empurram parte da mão de obra para a informalidade.
Embora tentem emplacar a ideia de que patrão não é inimigo dos funcionários e vice-versa, a defesa ou a oposição das propostas parte de dois pontos inevitáveis de observação: uma é a do empregado; outra, do empregador.
“Não deveria nem existir”
“É melhor reduzir a jornada de trabalho em 10% do que demitir 10% dos funcionários em uma situação de crise”, disse o CEO da Votorantim S/A, João Miranda, em entrevista à Folha de S.Paulo.
“Quando o trabalhador está protegido, com carteira assinada e garantia de emprego, ele consome, compra uma casa. Mas, se ele tiver um contrato precário, de jornada de três horas, que segurança vai ter? Quanto mais você precariza o trabalhador, menos ele consome, menos a indústria produz e menos o país cresce”, contesta, Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também em entrevista para a Folha.
A disputa por posição tem eco entre os deputados. Na sessão de terça-feira, por exemplo, o deputado Vitor Lippi (SPDB-SP), argumentou que as mudanças não trarão riscos aos direitos do trabalhador, mas o esclarecimento de algumas “jurisprudências inadequadas, incompatíveis, prejudiciais” à geração de empregos no país. “Temos de valorizar o trabalhador, mas não podemos criar uma situação de insustentabilidade das empresas brasileiras.”
“Quem paga a conta é quem dá emprego.”
Parte da culpa, segundo ele, cabe ao número de ações trabalhistas na Justiça e à proliferação dos sindicatos. “Quem paga a conta é quem dá emprego.”
O discurso está em sintonia com o que disse recentemente o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vulgo Botafogo nas planilhas da Odebrecht: a Justiça do Trabalho, onde empregados podem recorrer caso se sinta injustiçado em casos de demissão ou eventuais abusos, “não deveria nem existir”.
Com essas mesmas leis, o Brasil atingiu o pleno emprego há poucos anos.
Sindicatos, Justiça Trabalhista e a própria lei que protege o trabalhador são assim, direta ou indiretamente, alçados a inimigos do empreendedorismo e da geração de empregos, mas nem todos pensam assim.
Na sessão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lembrou: com essas mesmas leis, o Brasil atingiu o pleno emprego há poucos anos.
Segundo ele, o acordo negociado hoje entre trabalhador e empregador, ponto-chave da reforma, já prevalece sobre o legislado, desde que beneficie o trabalhador. “O que não existe é que o negociado seja pior do que o legislado para o trabalhador.”
A proposta de reforma, avalia, vai inverter essa posição e dificultar o acesso do trabalhador à Justiça. Segundo ele, é como dificultar o registro do crime em vez de combater a criminalidade. “Esse substituto (do projeto de lei) tem lado, e está do lado de quem tem muito. É injusto e é covarde”, disse no plenário.
Diante desta polarização, é no contexto em que se dá a discussão (e a forma como tem sido colocada) que está o principal fio desencapado da conversa. Enquanto centrais sindicais, que podem perder um montante generoso do financiamento das próprias atividades, mobilizam manifestações, e grupos apoiadores do governo lançam memes classificando os atos como coisa de vagabundo, a pergunta que vale um ministério no governo Temer é se, de fato, a remoção de alguns dispositivos da CLT será suficiente para alavancar a geração de empregos no país após anos seguidos de recessão.

Quando a crise ainda era marola

Para responder, é preciso voltar algumas casas. De fato, as mesmas leis hoje sob discussão estavam em vigência quando a crise era ainda chamada de marola – foi ontem, e não nos anos 1940.
No livro “As contradições do lulismo”, o cientista político André Singer analisa como o avanço da intervenção estatal provocou expansão dos postos de trabalho formais entre 2011 e 2014, quando as taxas de desocupação estavam próximas a 4,5%, e como isso se converteu em um problema, dali em diante, para o governo Dilma.
A tese de Singer é que, para revogar o arcabouço estatal que sustentava o pleno emprego, a burguesia usaria uma espécie de “greve de investimentos” como estratégia. “Talvez não seja casual que as inversões tenham estagnado de 2011 a 2013, vindo a cair em 2014”, escreve ele. O pleno emprego deu musculatura aos sindicatos, o que resultou na contínua elevação do número de greves. “As paralisações, que já vinham subindo desde 2008, atingiram quase 87 mil horas em 2012, o maior índice desde 1997. Depois, continuaram a crescer, batendo 111 mil horas paradas em 2014. Em número de greves, houve 873 em 2012 com um salto para 2.050 em 2013.”
A chamada bancada empresarial é formada por 208 deputados e está entre as mais atuais da Câmara.
Na mesma direção, escreve Singer, o salário médio real teve aumento de 13% entre 2011 e 2013 e, considerando-se a pressão de custos, decorrente da inflação e da desvalorização cambial, somada ao desaquecimento da economia, segmentos empresariais começaram a se queixar da elevada parcela do faturamento destinado a remunerar o trabalho.
Para ele, o encarecimento da mão de obra, que não poderia ser repassado aos preços devido ao desaquecimento econômico, explicaria, ao menos em parte, a redução da lucratividade. “Entende-se, no contexto, que a perspectiva neoliberal de diminuir salários e direitos tenha se tornado atraente.”
Essa queixa por parte dos empresários pode ser observada nos últimos dias na fala dos deputados. Não por acaso, segundo a Agência Pública, a chamada bancada empresarial é formada por 208 deputados e está entre as mais atuais da Câmara, juntamente com a das empreiteiras e construtoras (226), a evangélica (197) e a dos “parentes” (238).
É dessa base aliada de um governo sem voto, impactado pela Lava Jato e aprovado por menos de 5% da população, que parte a iniciativa de “modernizar” as relações de trabalho em uma sociedade cada vez mais complexa, conectada, informada e impactada com o surgimento de novas tecnologias.
Os protestos do dia 28 podem servir de termômetro para consolidar o fosso entre as ruas e quem de fato representa seus representantes. Como diz Trebor Scholz no livro “Cooperativismo de Plataforma” (outra leitura recomendada para orientar as discussões atuais), “daqui a 20 ou 30 anos, quando provavelmente enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças com mais força”.

ENTRE EM CONTATO:

Matheus Pichonelli@M_Pichonelli



terça-feira, 25 de abril de 2017

The Intercept - “Mentira pura!”: desmontando argumentos do governo sobre a Reforma da Previdência





A economista Denise Lobato, professora da UFRJ, rebate dez falas do ministro da Fazenda sobre aposentadoria.

Segue o artigo de Helena Borges sobre o cinismo do governo golpista na reforma da Previdência, tal apresentada pela economista Denise Lobato, como publicado no The Intercept, de Glenn Greenwald.

“TEM MUITA GENTE falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.
Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados pelo governo para defender a proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

1_ “Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”

Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos.
Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo trabalha com apenas uma possibilidade.

2_ “Estados ficam insustentáveis sem uma reforma”

A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o “discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre quem não foi responsável pelos problemas.
Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA.

3_ “Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas porque esperaram por muitos anos”

Em países europeus existe uma idade mínima e uma idade de referência: “A mínima é aquela em que um europeu pode se aposentar sem ganhar a aposentadoria integral, com 57, 58 ou 59 anos. A idade de referência que é 65 anos”. O governo brasileiro quer “tomar atitudes” ainda mais “dramáticas”, elevando a idade mínima aos patamares daquela usada como referência em outros países.
Muitos também estão revendo as regras de aposentadoria escritas depois de 2008, mas para diminuir as exigências. Na França, os dois candidatos que foram para o segundo turno falam em rever o tempo de contribuição exigido. No Japão, ele  foi reduzido de 25 para 10 anos recentemente.
Por último, Lobato lembra que a presidente do FMI, Christine Lagarde chamou a atenção do ministro Henrique Meirelles em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial. Após uma apresentação de Meirelles sobre o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência, Lagarde afirmou que a prioridade deveria ser combater as desigualdades sociais e alfinetou: “Não sei por que as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles”.

4_ “É fundamental para a recuperação da economia em 2017”

No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que devem continuar a subir em 2017.
No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”.
Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência.

5_ “Não vai prejudicar o trabalho com menor renda”

Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os 25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo e, portanto, puxa a média para baixo.
Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”.

6_ “Preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres”

A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se aposentará”.

7_ “Ele [trabalhador mais pobre] já tende a se aposentar por idade”

Segundo a professora, a frase está correta, mas deve ser relativizada. Grande parte das pessoas mais pobres  se aposenta por idade porque não consegue comprovar 15 anos de contribuição. Ela aponta, no entanto, que muitos continuam trabalhando na informalidade, recebendo paralelamente aposentadorias equivalentes a um salário mínimo.

8_ “As mulheres mais jovens já estão com remuneração igual à dos homens. A tendência obviamente é que em 20 anos isso estará igualado. Então nós teremos um mercado de trabalho igualitário”

Dados do IBGE indicam o contrário. Na Pnad de 2015, mulheres em cargos de chefia ou direção recebiam 68% do que era pago aos homens na mesma posição. E o pior: o índice apresentado é inferior ao registrado dez anos antes: em 2005, a remuneração das mulheres no alto escalão equivalia a 71% do que era pago aos homens.
De acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em novembro, a igualdade salarial entre os gêneros no mundo só será alcançada daqui a 169 anos.
A professora ressalta que as mulheres negras recebem menos de 40% do salário médio de um homem branco e, as brancas, 70% do salário de um homem branco.
Ela lembra que 64% das aposentadorias por idade são de mulheres. E explica que elas não conseguem comprovar os 30 anos de contribuição necessários para se aposentarem por tempo de contribuição. Lobato lembra que os índices de participação das mulheres no mercado formal ainda é muito baixo. Isso é o que dificulta a comprovação da contribuição.

9_ “Esse argumento falacioso [de que não existe rombo] usa todas as receitas vinculadas à seguridade social e Previdência para cobrir somente despesas com a Previdência, o que gera um superávit de R$ 100,1 bilhões”

Lobato é uma dos vinte especialistas reunidos para escrever o livro “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, que desmontou o modelo de cálculo utilizado para estruturar a proposta de Reforma da Previdência.
Ela explica que a base do trabalho é a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta, a seguridade social garante um Sistema Único de Saúde universal, benefícios assistenciais para aqueles que não conseguem contribuir e uma previdência digna, que não pode ser inferior ao salário mínimo, para aqueles que não conseguem retornar ao mercado de trabalho. “A conta que você faz é pegar todas as receitas que estão asseguradas na Constituição Federal como vinculadas à seguridade social e colocá-las a serviço das despesas da seguridade social”, ensina a professora.
Além desta conta, Lobato lembra que há, ainda, os desvios feitos com base na Lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela explica que o governo Michel Temer, em julho de 2016, aumentou o percentual de desvinculação de receitas da União — dinheiro desviado do fundo previdenciário para outros fins — de 20% para 30%.
“E há também um enorme espaço para combate aos devedores da dívida ativa”, conta Lobato. Ela cita um estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mostra que R$ 100 bilhões são de recuperabilidade fácil. A economista lembra que estima-se que as sonegações por parte das grandes empresas representem 27% da receita da previdência. “É uma coisa assombrosa, o governo de um lado desonera de forma estratosférica: R$ 283 bilhões por ano é o valor da desoneração no Brasil. Não persegue os devedores e ainda quer fazer um ajuste fiscal pelo lado do gasto, ou seja, nas costas da população mais pobre”.

10_ “O mais importante é que cada um tenha a certeza de que vai receber aposentadoria.”

Lobato faz parte de um grupo de economistas, matemáticos, engenheiros e analistas que estão fazendo uma avaliação criteriosa sobre o novo modelo de cálculo apresentado pelo governo. Segundo os resultados mais recentes das simulações feitas a partir dos dados entregues pelo próprio governo — de acordo com os valores previstos para a inflação e o salário mínimo, por exemplo —, o poder de compra da aposentadoria irá cair:
“As curvas do poder de compra dessas aposentadorias são todas decrescentes, conforme os próprios cálculos do governo. Há uma queda na renda dos aposentados prevista no modelo atuarial do governo. É um modelo de empobrecimento.”

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Helena Borgeshelena.borges@​theintercept.com@HelenaTIB