terça-feira, 27 de junho de 2017

Do El País: Propinas, reformas e obstrução: as últimas provas de crimes contra Temer...


E as panelas, em cumplicidade, continuam em silêncio.... e as catracas do Metro paulista não estão livres para as camisas da CBF e nem a Vênus Platinada faz muito esforço para bem esclarecer multidões a ir às ruas... E por onde anda mesmo o japinha-maravilha do MBL???

Reportagem do El País:


Ministério Público e Polícia Federal identificaram caminho de propinas de empresas para o presidente



Michel Temer
O "presidente" MIchel Temer na Russia na semana passada  GETTY IMAGES

Não faltavam opções ao presidente Michel Temer. Anfitrião de uma reunião secreta com o empresário Joesley Batista, sócio do frigorífico da JBS, Temer podia mandar o velho conhecido pleitear suas demandas como qualquer pessoa, nos balcões dos órgãos públicos onde queria facilidades. Mas, na fatídica conversa de 7 de março, Temer ofereceu um atalho a Joesley e falou para ele tratar “tudo” com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor e homem da inteira confiança do presidente. Isso mudou tudo. Dias depois, Rocha Loures se encontrou com Joesley, disse falar em nome do presidente, e prometeu resolver um problema do empresário no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca da facilidade, Rocha Loures pediu e levou R$ 500 mil de propina. Terminava, assim, a sequencia de ações, registradas em conversas gravadas por Joesley e comparsas, que colocou Temer na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.




Como foi considerado o principal beneficiário da propina entregue pela JBS a Rocha Loures, Temer foi denunciado nesta segunda-feira por corrupção passiva. Mas não será só acusado disso. Como boa parte do caminho de propinas para Temer já está identificado, registrado em provas documentais e testemunhais, ele também deve sofrer outras acusações de corrupção passiva, obstrução de Justiça, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com investigadores entrevistados pelo EL PAÍS. Hoje, Rocha Loures está preso na carceragem da Polícia Federal e Temer, sem tantas opções, luta para não encontrá-lo tão cedo.
No convescote secreto, Joesley entrou no Palácio do Jaburu como alvo de cinco investigações em busca de trunfos para um acordo de delação premiada. Mas nem nos sonhos mais otimistas ele esperaria que o mais alto mandatário do país, normalmente descrito como um sujeito cerimonioso, verbalizaria tantas frases capazes de se incriminar. Joesley parecia entrevistá-lo, sem tanta desenvoltura ao alternar entre a confissão de um pagamento de propina e o pedido de um favor no governo. Embora normalmente se gabe de ser doutor em direito constitucional e autor de obras jurídicas de sucesso, Temer não teve grande hesitação na conversa. Quando o empresário falou em “pendências zeradas” com o ex-deputado Eduardo Cunha, o presidente respondeu: “Tem que manter isso, viu?”. Em outra confissão de pagamento de propinas por Joesley ao procurador Ângelo Goulart, Temer respondeu: "Ótimo, ótimo!". Essa conversa gravada será a base de uma acusação de obstrução de Justiça contra o presidente. Ao contrário do que a defesa de Temer alegou, o áudio da conversa entre Joesley e Temer não foi editado, de acordo com perícia da Polícia Federal.
Temer agora mobiliza toda a máquina do governo federal para servir aos interesses do Congresso e, em troca, barrar a abertura de ações penais. Para cada denúncia oferecida contra Temer, o Supremo Tribunal Federal só irá julgar se será aberta ação penal caso 342 deputados aprovem isso. Com boa parte do Congresso investigado na Operação Lava Jato, negociatas de Temer com os parlamentares ainda podem reforçar uma outra acusação no caminho do presidente: participação em organização criminosa. Mas, ainda que Temer escape temporariamente de processos com a ajuda providencial dos parlamentares, ele está fadado a enfrentar ações penais na Justiça comum quando terminar o mandato presidencial. De acordo com assessores de Janot entrevistados pelo EL PAÍS, eventual blindagem do Congresso a Temer não impede que o presidente seja denunciado pelos mesmos fatos quando acabar o governo. E não serão poucas ações penais, pelas provas obtidas até agora.

O mapa da propina de Temer

Também está no caminho de Temer outra ação penal por atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos com o frigorífico JBS antes do mandato presidencial. De acordo com a delação premiada de Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas da JBS, foi entregue uma caixa com R$ 1 milhão em espécie a um velho amigo e operador de Temer, o coronel aposentado João Baptista Lima Filho. O dinheiro foi repassado em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, uma das empresas do coronel, na Rua Juatuba, 68, em Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. A remessa poderia motivar apenas uma acusação de caixa dois – os delatores da JBS não sabiam qual seria o destino do dinheiro nem falaram em nenhuma contrapartida. De acordo com os delatores da JBS, o dinheiro fazia parte de uma partilha total de R$ 15 milhões que a JBS deu para Temer entre agosto e outubro de 2014. De acordo com os delatores, Temer dividiu o dinheiro da seguinte forma: doações oficiais (R$ 9 milhões), pagamento do marqueteiro Duda Mendonça (R$ 2 milhões), entrega de dinheiro ao ex-deputado Eduardo Cunha (R$ 3 milhões) e uso pessoal na entrega para o coronel Lima (R$ 1 milhão).
Não fosse a entrega da JBS para Lima, Temer poderia se desvencilhar da acusação de que se beneficiou pessoalmente desses pagamentos. Mas a Operação Patmos, deflagrada em 17 de maio, obteve provas documentais de que o coronel custeava despesas pessoais da família de Temer. Foram achados e-mails e notas fiscais de fornecedores e prestadores de serviço de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, Maristela. Ao invés de cobrar a dona da casa, ou algum familiar, esses prestadores de serviço cobraram o coronel e faturaram os pagamentos em nome de Lima no segundo semestre de 2014. Ou seja, enquanto o coronel recolhia a propina da JBS, a casa da filha de Temer era reformada com despesas pagas por ele.
Mas não foi só da JBS que Lima recolheu propina em 2014. Em outubro do mesmo ano, ele recebeu pouco mais de R$ 1 milhão, diretamente em uma conta bancária, a mando da empreiteira Engevix. O pagamento foi confirmado por Lima, mas ele negou que fosse propina e, sim, a prestação de algum serviço que ele não quis revelar para a Alúmi Publicidade, uma prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília (controlado pela Engevix). O repasse de propina foi revelado pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, em proposta de delação premiada, mas ele não deu detalhes de como o dinheiro foi recebido pelo coronel. A confirmação do pagamento de cerca de R$ 1 milhão, a mando da Engevix, para a PDA Projeto, outra empresa de Lima, foi revelada pela revista ÉPOCA em junho do ano passado. O coronel tinha escapado de investigações até agora porque a delação premiada da Engevix foi recusada por Janot em março de 2016, um mês antes de Temer assumir a presidência da República. E os crimes eram, teoricamente, anteriores ao mandato presidencial. Mas, com as novas provas contra Lima e Temer, o sócio da Engevix pode ser convocado como testemunha.
Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, Lima até ajudou no primeiro divórcio de Temer. Parecia remoto o risco do coronel arrastar o velho amigo para alguma investigação enquanto Temer estivesse no Olimpo presidencial, protegido do julgamento de crimes anteriores ao mandato. Mas Lima não saiu do lugar, tinha no velho escritório guardadas as provas documentais dos favores ao presidente e Temer já não pode oferecer atalhos sem medo de gravações.



segunda-feira, 26 de junho de 2017

Luis Nassif, em video, discute as "palestras" de Moro e Deltan Dellagnol


Da TV GGN:



Sobre as teorias exóticas às quais Dallagnol recorreu para acusar Lula

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dellagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.

O Twitter viralizou, levando Dellagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dellagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato.

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dellagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dellagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade.

O procurador deve estar, de fato, com uma demanda considerável de pedidos de palestras. Vamos supor, três palestras por mês, em uma faixa de R$ 30 mil, por evento, portanto R$ 90 mil por mês. Em dez meses, R$ 900 mil.

A demanda é isso, ou seja, a Lava Jato proporcionou através de uma ação pública, com a cobertura de mídia, a criação de uma figura midiática, que passa a comercializar a imagem e as informações que ela levantou em um trabalho público.

A hipocrisia dos pretensos "bem-pensantes" do Brasil, por Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política - FESPSP



   "O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer."



O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes
por Aldo Fornazieri, no GGN
No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o "insuportável clima" de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, porque não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.
Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.
A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa - a democracia racial - e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.
O pacifismo é um brete, uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado - herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.
Uma história violenta
O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores, nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.
Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.
A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos - prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.
Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?
A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.
O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.
A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir um nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas, por Wadih Damous




   "A atuação dos magistrados em eventos aludidos no caput deste artigo deverá observar as vedações constitucionais relativamente à magistratura (art. 95, parágrafo único, da Constituição), cabendo ao juiz zelar para que essa participação não comprometa a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional". § 3º em esclarecimento do artigo 4-A da Resolução nº 226/2016 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.


Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas
 
 
Fomos, o Deputado Paulo Pimenta e eu, os autores de uma reclamação disciplinar contra o Sr. Deltan Dallagnol, que, como coordenador da tal "força-tarefa" da "operação Lava Jato", vem confessadamente fazendo palestras mundo afora sobre sua atuação funcional, com contrapartida remuneratória. Dada a repercussão midiática da iniciativa, o próprio Sr. Dallagnol e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti, se apressaram em lançar notas explicativas indignadas. O primeiro usa o sítio oficial da Procuradoria da República no Paraná para se defender, ainda que as acusações que contra si pesam nada tenham a ver com a instituição e sim com a deformação de sua conduta pessoal. Já Robalinho prefere a manifestação em tom corporativo, sugerindo que um "ataque" ao Sr. Dallagnol seja um ataque a todos os membros do MPF.
 
Ao que parece, as notas se serviram da mesma fonte na pesquisa de normas para sustentar a suposta licitude das palestras do coordenador da "Lava Jato". Por isso mesmo, as duas respostas se equivalem na tentativa de iludir a opinião pública. Imaginaram, seus autores, que ninguém correria atrás do conteúdo das resoluções do CNJ e do CNMP por eles mencionadas. Subestimaram a inteligência dos que não aceitam essa descarada defesa do patrimonialismo corporativo, especialmente vergonhoso quando se tem em consideração serem, ambos, integrantes de uma das carreiras mais bem pagas na administração federal.
 
Às notas, no essencial. Ambas sustentam a legalidade da prática remunerada de palestras por membros do MPF. Baseiam sua tese no "art. 4° da Resolução nº 73/2011 do Conselho Nacional de Justiça" e invocam, também, a "Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público", que regulamentaria a prática de magistério por promotores e procuradores, acúmulo constitucionalmente permitido.
 
As referências incorrem em erros materiais. Estão trocadas. A Resolução nº 34/2007 é do CNJ e não do CNMP. Ali foi introduzido um art. 4-A por meio da Resolução nº 226/2016, no seguinte teor:
 
"A participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora,inclusive nos termos do art. 4° da Resolução CNJ nº 170/2013, é considerada atividade docente para os fins desta Resolução".
 
Nesse artigo, foi também incluído um § 3°, que faz a seguinte advertência:
 
"A atuação dos magistrados em eventos aludidos no caput deste artigo deverá observar as vedações constitucionais relativamente à magistratura (art. 95, parágrafo único, da Constituição), cabendo ao juiz zelar para que essa participação não comprometa a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional".
 
A Resolução nº 170/2013 do CNJ, mencionada acima, cuida da "participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares" e, no seu art. 5°, estabelece de forma induvidosa:
 
"Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".
 
No âmbito do CNMP, está em vigor a Resolução nº 73/2011 (que não é do CNJ), regulamentando o exercício de magistério por membro do Ministério Público. Este diploma não faz qualquer referência a palestras, mas cuida apenas de docência com vínculo institucional, como acumulação de cargos permitida na Constituição. Isso nada tem a ver com a atividade remunerada de palestrante eventual.
 
Pelo marco normativo aqui descrito, é fácil concluir que não existe nada que permita a um procurador vender sua celebridade adquirida no exercício midiático de sua função. E pouco interessa o que ele faz com o produto dessa remuneração vedada, se a doa a instituições de caridade, se investe em imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular ou se usa para pagar o dízimo a sua igreja.
 
As vedações constitucionais aplicáveis a membros do Ministério Público estão no art. 128, § 5°, em redação quase idêntica à do art. 95, parágrafo único, aplicáveis aos magistrados. Entre estas está a proibição de desempenho de qualquer outra função com exceção da de magistério. E também aqui há a proibição de percepção de quaisquer valores de pessoas físicas, entidades públicas e privadas, a qualquer titulo, ressalvadas hipóteses previstas em lei. E não há lei autorizando percepção de honorários por palestras proferidas por juízes ou membros do ministério público.
 
Deixe-se claro que não é vedado a juízes e magistrados falarem de público, em palestras, em sermões ou em conferências. O que não podem é fazê-lo mediante paga e nem em prejuízo de sua imparcialidade, de sua independência, da presteza ou da eficiência do desempenho de suas funções.
 
Palestras não são classificáveis como atividade de magistério, para quem não é docente e não as profira com vínculo à docência. Sempre é bom lembrar que a norma que permite a atividade remunerada de magistério por juízes ou membros do ministério público é de caráter excepcional e, por isso, tem de ser interpretada restritivamente. Tudo que não recai no conceito estrito de docência – aulas, pesquisas e extensão universitária – é vedado enquanto cumulação remunerada. Se o CNJ quis tratar palestras como equivalentes ao magistério, só pode tê-lo feito para os fins previstos em sua Resolução nº 34/2007, ou seja, com o objetivo de impor-lhes os mesmos controles aplicáveis à docência, no que toca a sua compatibilidade com a magistratura. Disso não cabe deduzir qualquer licença para atividade remunerada de palestra, porque a Constituição e a lei não tratam essa como idêntica à de magistério, stricto sensu.
 
O magistério é exercício de ensino, pesquisa e extensão, sempre vinculado a uma instituição de ensino superior devidamente credenciada. Impõe-se sua conexão com o ensino formal. Eventualmente se permitiu, também – e, a meu ver, de modo inapropriado – o ensino em cursos preparatórios privados de concursos. A presença de juízes, promotores e procuradores nesses cursinhos é de todo indesejável, porque sugere domínio de informação interna privilegiada sobre os certames, servindo de chamariz a concurseiros incautos, por vezes atraídos por propaganda enganosa. Mas isso não vem ao caso aqui.
 
Note-se que a resolução do CNJ tem aplicabilidade exclusiva à magistratura e não ao Ministério Público. Trata-se de opção do CNJ de querer controlar a atividade de palestrante quando desempenhada por juízes. O CNMP não fez essa opção estratégica. Assim a referência ao ato do CNJ para dele querer extrair um direito a remuneração de palestras de procuradores não é apenas escandalosa. É impertinente no duplo sentido do termo: não pertinente e descarada. Operadores do direito como Deltan Dallagnol e José Robalinho Cavalcanti deveriam saber isso desde o curso de graduação.
 
E, mesmo para os juízes, há a advertência de que as palestras não poderão tangenciar a imparcialidade do palestrante, quando vier a decidir um caso. Se fosse, por argumentar, ter aplicação às palestras do Sr. Dallagnol, teríamos um sério problema, porque este costuma discorrer, não sobre temas abstratos, mas, sobre a "força-tarefa" que coordena na chamada "operação Lava Jato". Discursa, pois, sobre casos sob sua responsabilidade, proferindo juízos morais e políticos sobre os mesmos. E ainda é remunerado por isso. Cabe até a pergunta se o Sr. Dallagnol não vem percebendo diárias e passagens de seu órgão para se exibir como herói da pátria nesses colóquios pagos. Eis o que a Corregedoria Nacional do Ministério Público deveria verificar.
 
Em verdade, por não haver nada que autorize esse fariseu travestido de procurador a subir em púlpito de igreja, em palcos de shows ou em pódios de congressos para se vangloriar de seus feitos (como disse o ex-ministro Eugênio Aragão à Folha de São Paulo) e, para isso, perceber vantagem pecuniária, tem-se configurada, mui provavelmente, hipótese de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da LIA.
 
Notas de indignação corporativa não nos comovem. Ninguém aqui ataca a "classe" dos procuradores, Sr. Robalinho. Estamos falando da simonia exaltada de apenas um deles. Estamos apenas protestando contra a privatização do Ministério, que a Constituição teima denominar Público. Estamos apenas exigindo que ele se torne, efetivamente, Público. Cabe, agora, ao CNMP decidir sobre a responsabilidade do Sr. Deltan Dallagnol. E espera-se que o caso não seja tratado como mera rotina, como sugerem os subscritores das notas e, sim, que o órgão de controle externo não sucumba à comichão corporativa e censure o estrelato remunerado com o rigor que merece.

Não há regulamentação que permita ao arrogante Dallagnol receber por palestras



  Após a descoberta de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe pagamentos por palestras e seminários, o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná tratou de mitigar a polêmica informando que quase a totalidade dos recursos foram doados para entidades e fundos. O GGN apurou todas as regulamentações existentes e revela que, independente de doações, o procurador não poderia realizar este tipo de atividade remuneratória.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Reportagem de Patricia Faermann
 
Jornal GGN - Após a descoberta de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe pagamentos por palestras e seminários, o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná tratou de mitigar a polêmica informando que quase a totalidade dos recursos foram doados para entidades e fundos. O GGN apurou todas as regulamentações existentes e revela que, independente de doações, o procurador não poderia realizar este tipo de atividade remuneratória.
 
O órgão que fiscaliza os procuradores da República é o Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP). Publicamente, Dallagnol defende que o ato é "legal, lícito e privado", "autorizada por resoluções", seja no CNMP ou "do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
 
Após analisar todas os dispositivos existentes para o exercício de palestras e seminários, o GGN identificou que a atividade é regulamentada apenas pelo CNJ que, por sua vez, não é o órgão competente para fiscalizar membros do Ministério Público, mas apenas juízes, desembargadores, ministros, ou seja, integrantes da Magistratura.
 
Ainda assim, apresenta controversas. O CNJ publicou a Resolução 34, de 2007, que em seu artigo 4º estabelece que "a participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora, inclusive nos termos do art. 4º da Resolução CNJ 170/2013, é considerada atividade docente".
 
É com base neste trecho que Deltan Dallagnol se defende e sustenta a teoria de que receber remunerações por suas palestras é legítimo. Entretanto, o artigo 4º deixa claro outro ponto: as palestras, conferências, moderações ou debates fazem referência a atividades "desempenhadas por magistrados em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação".
 
Ou seja, considera tais atividades legais desde que tenham relação direta e explícita com a docência, seja em cursos preparatórios ou instituições de ensino, não mencionando casos de palestras em outras instituições privadas.
 
Além disso, o artigo impõe repetidamente que o dispositivo, assim como todos publicados e editados pelo CNJ, são para "magistrados" e não membros do Ministério Público.
 
 
Já junto ao CNMP, o órgão que compete diretamente a fiscalização do procurador Deltan Dallagnol, o GGN questionou quais são as regulamentações hoje existentes para a prática de atividades externas remuneradas. Perguntamos sobre os próprios dispositivos mencionados por Dallagnol em suas falas públicas e respostas. 
 
Contrariando a auto-defesa do procurador da República, obtivemos a seguinte resposta: "não há no Conselho Nacional do Ministério Público nenhum dispositivo legal que autorize ou proíba o assunto questionado".
 
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná havia mencionado a "resolução do CNMP 73, de 2011", que, segundo ele, "trata das aulas" e Ato Ordinatório 3, de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
 
Tentamos verificar quais relações o procurador da República quis utilizar para defender que a atividade remuneratória é legal, apesar de o próprio CNMP informar ao jornal que não existe regulamentação. 
 
A resolução 73 de 2011 expõe, logo de imediato: "Aos membros do Ministério Público é vedada a acumulação de funções ministeriais com quaisquer outras, exceto as de magistério, nos termos do art. 128,II, 'd', da Constituição".
 
Apesar de tratar sobre a docência, o dispositivo não proíbe diretamente outras atividades, mas especificamente delinea o que pode ser feito por um procurador dentro da área de ensino. Não há uma linha sequer sobre palestras, seminários ou exposições. Todas as determinações dizem respeito a atuações dentro de "sala de aula" e em instituições de ensino.
 
Impondo, ainda, restrições: Procuradores não podem, por exemplo, ocuparem cargos de diretor e a atividade docente "deverá ser comunicada pelo membro ao Corregedor-Geral da respectiva unidade do Ministério Público, ocasião em que informará o nome da entidade de ensino, sua localização e os horários das aulas que ministrará".
 
Já o Ato Ordinatório 3, de 2013, do Conselho Superior do MPF apenas dispõe sobre o preenchimento de um formulário eletrônico para o CNMP conseguir fiscalizar o que estabeleceu esta última regulamentação. O documento, que deve ser preenchido pelos procuradores e membros do MP, serve para acompanhar "o exercício da atividade de magistério quando cumulada com as funções ministeriais".
 
Apesar de não proibir, os dispositivos hoje existentes não trazem nenhuma permissão para membros do Ministério Público de concederem palestras fora do meio acadêmico e de instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, conforme informou o órgão ao GGN.
 
Investigação contra Dallagnol
 
É com base nesse pressuposto que os deputados da oposição Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com uma representação no CNMP pedindo esclarecimentos e uma investigação.
 
Ao jornal, a Corregedoria Nacional do Ministério Público informou que instaurou a reclamação disciplinar para apurar os fatos. Até a última sexta-feira (23), nenhuma etapa deste procedimento havia sido feita, uma vez que o corregedor nacional estava participando de uma correição em Goiás, naquele dia.
 
Desde que uma reclamação é instaurada, são diversos os processos que são adotados dentro da Corregedoria que, após analisar o pedido, pode imediatamente:
 
1 - Arquivar se o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal.
2 - Notificar o reclamado para prestar informações no prazo de dez dias.
3 - Realizar diligências.
4 - Encaminhar a reclamação ao órgão disciplinar local para instaurar procedimento lá ou para informar a preexistência de procedimento disciplinar sobre os fatos.
 
A Corregedoria-Geral do MPF tem o prazo de dez dias, desde a última sexta-feira (23), para informar à Corregedoria Nacional as providências que serão adotadas. Caso sejam solicitadas informações, neste caso, a Dallagnol e realizadas as diligências, após o prazo de investigação, o corregedor deve tomar uma nova decisão de:
 
1 - Arquivar a reclamação, se o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal.
2 - Instaurar sindicância, se as provas não forem suficientes ao esclarecimento dos fatos;
3 - Encaminhar cópia da reclamação ao órgão disciplinar local.
4 - Instaurar, desde logo, processo administrativo disciplinar, se houver indícios suficientes de autoria da infração.

Para horror do capEtalismo, existem sinais de uma internet sem dono... Artigo de Trebor Scholz


Fairmondo-team

Sem o alarido do Uber ou AirBnB, multiplicam-se plataformas alternativas para compartilhar casas transporte, produções artísticas e trabalho. Nelas, a lógica do capital é substituída pela cooperativa

Por Trebor Scholz - no Outras Palavras

Terceiro capítulo, revisados e adaptados por Outras Palavras, do livro Cooperativismo de Plataformapublicado no Brasil pela Fundação Rosa Luxemburgo e editoras Elefante e Autonomia Literária. 
Exemplos iniciais de plataformas para cooperação já existem, mas elas estão apenas emergindo. Nomeá-las aqui inevitavelmente excluirá outros projetos importantes. Mas deixar de apresentar exemplos concretos nos deixaria suscetíveis a críticas de que o cooperativismo digital não é nada além de uma ideia abstrata.
Intermediação de trabalho online de propriedade coletiva
Muito provavelmente, você está familiarizado com o modelo de intermediação de trabalho online. Pense em empresas como TaskRabbit, onde você pode agendar que alguém monte seus móveis da Ikea em apenas vinte minutos. O aplicativo no seu aparelho celular serve como intermediário entre você e o trabalhador. A cada transação, a TaskRabbit recebe de 20% a 30% do valor transacionado.
A advogada da “economia do compartilhamento” Janelle Orsi nota um aumento decisivo do interesse por cooperativas. Ela afirma que dezenas de startups de tecnologia e negócios tradicionais, como floristas e paisagistas, buscaram o seu centro – Sustainable Economies Law Center1 — porque estão interessadas em mergulhar na multidão e fazer a migração de seus negócios para o modelo de cooperativa.
COOPERATIVISMO-DE-PLATAFORMA
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Em São Francisco, a Loconomics é uma cooperativa de trabalhadores freelancers (em versão beta) onde os membrxs são donos de ações, recebem dividendos e possuem voz na gestão da empresa. Não há oferta e margem de lucro. A Loconomics oferece massagens e outros serviços que já estão nos locais onde são oferecidos. A inscrição custa US29,95 por mês. Os fundadores estão testando o aplicativo na área de São Francisco no início de 2016 e pretendem lançar em outras cidades dos EUA ao longo do ano.
Ali Alkhatib, um estudante de doutorado em Ciência da Computação em Stanford, trabalhou na Microsoft fuse Labs no desenho de uma “plataforma de economia em pares centrada nos trabalhadores e generalizável” que permitia que trabalhadores fossem donos, operassem e controlassem o software2. O projeto ainda está nos seus estágios iniciais.
Na Alemanha, a Fairmondo começou como um mercado online descentralizado de propriedade dos próprios usuários – uma alternativa cooperativa à Amazon e à eBay. Com 2 mil membros, ela aspira a tornar-se uma alternativa genuína às grandes lojas de comércio eletrônico, permanecendo fiel aos seus valores. O site também promove um pequeno número de trocas justas e empresas eticamente comprometidas. No processo de transferência de seu modelo da Alemanha para outros países, busca construir um mercado online global descentralizado que é propriedade coletiva de por todas as cooperativas locais.
Coopify é uma plataforma de trabalho construída por estudantes que, em breve, irá servir trabalhadores de baixa renda que oferecem serviços sob demanda. Ela foi criada pelo programa de MBA em tecnologia da Universidade de Cornell e financiada pela Robin Hood Foundation, de Nova York. Os trabalhadores da Coopify serão pessoas de baixa renda de Nova York que estão desempregadas e não possuem histórico de crédito que lhes permitam participar de outros mercados online. A plataforma, que tem seu próprio sistema de referência e apoio multilíngue, irá oferecer aos trabalhadores apoio com tributos e permitirá que o pagamento seja feito em dinheiro. A Center for Family Life (CFL) em Sunset Park, Nova York, é uma agência de apoio social que está testando a Coopify. A CFLestá incubando cooperativas de trabalho como uma forma de promover salários justos e condições de trabalho dignas para imigrantes de baixa renda desde 2006. O centro apoia nove cooperativas – a maioria, de mulheres latinas. Coopify irá ajudar essas cooperativas a competir melhor com empresas como Handy e Amazon Flex.
Plataformas cooperativas controladas por cidades
Após falar de produtorxs culturais, vamos dar um grande salto e discutir propriedade pública. O economista político e fundador da Democracy Collaborative, Gar Alperovitz, escreve que há mais de 2.000 entidades públicas do setor elétrico que, juntamente com cooperativas, garantem mais de 25% da eletricidade nos EUA3. Alperovitz indica a longa história de cidades como Dallas, que tinha a propriedade de hotéis, e municípios em todos EUA os que possuíam hospitais. Contrariamente à opinião pública, esse modelo tem aparentemente funcionado bem.
Janelle Orsi tem detalhado ideias sobre propriedade e Internet. Respondendo à minha proposta de clonar e reestruturar tecnologias da economia do compartilhamento com base em valores democráticos, Orsi sugeriu um empreendimento desenhado por uma cidade, similar ao Airbnb, que pudesse servir como um mercado online onde as pessoas alugam seu espaço para viajantes. Tal projeto já está em execução em Seul, na Coreia do Sul, que está propondo criar uma Aliança de Cidades pela Economia de Plataformas (Cities Alliance for Platform Economy, CAPE) com o objetivo de organizar cidades em torno da ideia de plataformas.
O projeto foi batizado como Munibnb e pode ser criado como colaboração entre um grande número de cidades que iriam reunir seus recursos para criar um software de plataforma para aluguéis de curta duração. As taxas poderiam ficar com os donos dos imóveis e poderiam ser direcionadas parcialmente ao município, que as usaria, por exemplo, para políticas para idosos ou manutenção de vias públicas. Orsi pergunta:
Por que milhões de dólares de viajantes fluem de nossas cidades para as mãos de acionistas ricos, especialmente se não é muito difícil iniciar operações por meio de algo como o Munibnb? 4
Outro aplicativo sugerido por Orsi, se chama Allbnb e envolveria o pagamento a residentes do dividendo dos lucros do aluguel dessa plataforma, comparável ao Fundo de Pagamentos do Alaska, que paga aos residentes alguns milhares de dólares todo ano, em razão do lucro que o estado tem com a venda de petróleo. Esses aplicativos parecem factíveis; eles permitiriam que cidades tivessem não somente um papel regulatório na “economia sob demanda”; as cidades estariam ativamente moldando tal economia.
Plataformas de propriedade dos “produsuários”
O termo “produsuário”5, que não é um erro de digitação, mas uma junção dos termos “usuário” e “produtor”6. Plataformas de propriedade dos produsuários são uma resposta às plataformas monopolísticas como Facebook e Google, que atraem usuários com a promessa de “serviço gratuito” mas monetizam seu conteúdo e seus dados.
E se pudéssemos ser donos de nossa própria versão do Facebook, Spotify ou Netflix? E se os fotógrafos do Shutterstock pudessem ser donxs das plataformas onde suas fotos são vendidas?
Sites como Member’s Media, Stocksy e Resonate são um passo na direção de responder a essas perguntas. Eles oferecem aos produsuários a oportunidade de copropriedade do site por meio do qual eles estão distribuindo suas obras de arte. Plataformas de propriedade dos produsuários permitem que artistas construam suas carreiras pela copropriedade das plataformas por meio das quais vendem seu trabalho.
A plataforma Resonatebaseada em Berlim, é uma cooperativa de streaming de música possuída pelas pessoas que a utilizam. Na Resonate, os usuários fazem o stream de uma música até que sejam donos dela. Na primeira vez que uma música é tocada, ela custa 0,002 centavos, na segunda vez 0,004 centavos, e na quarta ou quinta vez, eles se conectam com ela; e, por fim, viram donos dela.
Stocksy7 é uma cooperativa de artistas para a formação de bancos de fotografias. A cooperativa é baseada na ideia de compartilhamento de lucros e copropriedade com os artistas que contribuem com fotos para o site. Os artistas podem se candidatar para se tornarem membrxs e, quando aceitos, licenciam imagens e recebem 50% da comissão de vendas, bem como uma divisão dos lucros no final do ano. O objetivo da cooperativa é criar carreiras sustentáveis para os membrxs. Em 2014, as receitas chegaram a US$ 3,7 milhões de dólares, e, desde a fundação da cooperativa, foram pagos milhões de dólares em lucro para os artistas.
Member’s Media é uma plataforma de mídia possuída cooperativamente que se dedica a produtos e fãs de filmes independentes. As pessoas que usam este site produzem para ele – os produsuários – possuem a maioria da plataforma junto com os membrxs originais e os investidorxs.
Plataformas de trabalho mantidas por sindicatos
Há muitos exemplos de cidades dos EUA onde taxistas e sindicatos começaram a trabalhar juntos, construindo aplicativos e organizando o setor de táxi. E, se as empresas forem inteligentes, elas irão saudar os sindicatos, pois estudos mostram que trabalhadorxs sindicalizadxs têm uma taxa de retenção melhor e, ao menos, a mesma produtividade8.
Em Newark, o serviço Trans Union Car começou como um serviço de táxi sem fins lucrativos com motoristas que eram parte do filiados ao sindicato dos trabalhadores em comunicações (CWA) local. Motoristas beneficiam-se do sindicato com muitas proteções, como acesso a crédito e planos de saúde para imigrantes, bem como fundos de aposentadoria. A empresa está agora planejamento expandir-se para Atlantic City, Elizabeth e Hoboken.
Já em 2007, motoristas de táxi uniram-se ao CWA local e, dois anos mais tarde, conseguiram lançar a Union Taxi, a primeira cooperativa de propriedade de motoristas de Denver. Eles também estão recendo apoio da organização 1worker1vote.org, que apoia cooperativas sindicalizadas ao ajudá-las a encontrar caminhos para negociar salários, planos de benefícios e programas de treinamento. O capital inicial, geralmente um grande problema para cooperativas, é uma questão menor, pois os motoristas já possuem o equipamento.
A organização sem fins lucrativos Associação de Motoristas com Aolicativos da California (CADA) reuniu motoristas de empresas de intermediação de transporte como Uber, Lyft e Sidecar. Os motoristas da CADA não são empregados e, portanto, não podem se tornar membros do sindicato. No entanto, o sindicato Teamster Local 986, da Califórnia, pode fazer pressão para uma regulação amigável aos motoristas. Tenta-se garantir que os motoristas trabalhando para empresas como Lyft e Uber falem com uma voz unifida.
Cooperativas tomadas aos capitalistas
Outra proposta sedutora e imaginária é a ideia de cooperativas de trabalho que se formam no interior do capitalismo do compartilhamento. Motoristas da Uber poderiam usar a infraestrutura técnica da empresa para formar seus próprios empreendimentos. Tal tomada pelos trabalhadores, indesejada pelos donos da plataforma, poderia ser imaginada como o resultado de uma ação antitruste comparável à que foi movida contra a Microsoft após o lançamento do Internet Explorer.
A plataforma como protocolo
Talvez o futuro do trabalho possa não ser ditado por plataformas centralizadas, mesmo se elas forem operadas por cooperativas. A La’Zoozde Israel, por exemplo, é uma rede de caronas e transporte distribuída de ponta a ponta. Enquanto o Member’s Media quer que você pense nele como o Netflix para produtores e fãs, de propriedade dxs produsuários, a La’Zooz pode ser vista como o BitTorrent do compartilhamento de transporte. Qualquer um que está dirigindo em uma cidade pode receber crypto tokens ao levar um viajante para algum destino. De modo distinto ao sistema previamente descrito, este é inteiramente ponta a ponta, não há um ponto central, nenhum quartel-general.
1Sustainable Economies Law Center. http://www.theselc.org.
2Alkhatib, Ali. Designing Worker–Centric Labor Markets. 13 nov. 2015. https://alilkhatib.com/media/presentations/PlatformCooperativism.pdf.
3Alperovitz, Gar; Hanna, Thomas M. Socialism, American-Style. The New York Times23 jul. 2015. http://www.nytimes.com/2015/07/23/opinion/socialism-american-style.html
4Schneider, Nathan. 5 Ways to Take Back the Tech. The Nation, 27 maio 2015. http://www.thenation.com/article/5-ways-take-back-tech.
5N.T.: A tradução do termo produser, criado por Axel Bruns, por produsuário foi feita por Camila Wenzel, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ver: Wenzel, Camila. A nova economia e o “produsuário” no Second Life. In: XIV Congresso de Ciências da Comunicação na região Sudeste, Rio de Uaneiro, 7-9 maio 2009. http://www.intercom.org.br/papers/regionais/sudeste2009/resumos/R14-0898-1.pdf.
6Sobre o termo produsage, criado por Axel Bruns, ver Schneider, Nathan. Owning is the New Sharing. Shareable, 21 dez. 2014. http://www.shareable.net/blog/owning-is-the-new-sharing.
7Stocksy. Raising the bar–and the industry’s expectations–of stock photography. https://www.stocksy.com/service/about
8Triplett, Jack (Ed.). The Measurement of Labor Cost, University of Chicago, 1983, p.