sábado, 31 de outubro de 2015

Os fascistas seguidores de Reinando Azevedo, Olavo de Carvalho e outros na criminilização do pensamento crítico




Do blog da Boitempo
Entre as múltiplas ameaças de retrocesso que surgem do Congresso Nacional hoje, uma das mais graves é a voltada à educação. O espantalho da “doutrinação” dos alunos por professores esquerdistas é um pretexto para a criminalização do pensamento crítico em sala de aula, frustrando o objetivo pedagógico de produzir cidadãos e cidadãs capazes de reflexão autônoma, respeitosos das diferenças, acostumados ao debate e à dissensão, conscientes de seu papel, individual e coletivo, na reprodução e na transformação do mundo social. Em seu lugar, voltamos à ultrapassada compreensão de uma educação limitada à transmissão de “conteúdos” factuais, dos quais o professor é um mero repetidor e o aluno, receptáculo passivo. O slogan vazio da “escola sem partido” busca passar a ideia de que o ensino acrítico é “neutro”, quando, na verdade, ao naturalizar o mundo existente e inibir a discussão sobre suas contradições internas, é um mecanismo poderoso de reprodução do status quo.
São diversos projetos em tramitação no Congresso, que partem do veredito comum de que haveria um esforço de doutrinamento em curso, seja pelo PT, seja pela esquerda de modo geral, que faria com que as escolas tivessem se tornado centros de difusão do socialismo e/ou do feminismo. É uma reação ao arejamento – na verdade, ainda muito insuficiente – das práticas pedagógicas; uma reação que não vem de hoje, mas que se intensificou com a ofensiva diretista dos últimos anos. Alguns talvez se lembrem que, nos anos finais da ditadura militar, pré-escolas alternativas eram acusadas de adotar cartilhas marxistas. É o mesmo tipo de paranoia, mas agora vendo o pretenso doutrinamento como política de Estado, que está por trás das fantasias do movimento Escola Sem Partido, do repúdio a Paulo Freire nas manifestações públicas da direita ou da reação histérica à recente prova do ENEM.
Cada vez que a escola se desloca, por pouco que seja, de seu papel tradicional de aparelho ideológico reprodutor da ordem social, erguem-se as bandeiras de “doutrinamento”. A manobra argumentativa é evidente. A reprodução transita como “não ideológica” porque a ordem social vigente é naturalizada. É como se ela não fosse o fruto de processos históricos, de conflitos sociais com ganhadores e perdedores, mas um dado da realidade que existe por si só. A “neutralidade” do discurso que não questiona o porquê do mundo social ser como é, nem indica que essa ordenação não é uma necessidade, é falsa: ele é um elemento ativo de perpetuação, uma maneira de bloquear as potencialidades de mudança presentes do mundo em que vivemos.
Na atual ofensiva da direita brasileira, há dois alvos simultâneos. Permanece o ódio ao marxismo e, de modo mais geral, a qualquer forma de questionamento à desigualdade de classe. É sustentado por uma leitura delirante da teoria de Gramsci, difundida pelo astrólogo Olavo de Carvalho, em que a ideia de uma luta pela produção de sentido no mundo social é transformada num plano diabólico de lavagem cerebral em massa.
Mas há uma grande ênfase também na denúncia contra qualquer tentativa de desnaturalizar os papéis estereotipados atribuídos a mulheres e homens. É a “ideologia de gênero”, termo que foi cunhado pelos setores conservadores da Igreja Católica, mas adotado também por denominações protestantes, e colocada em curso em vários países do mundo, entre eles o Brasil, como forma de organizar a oposição aos avanços – mais lentos do que gostaríamos, mas inquestionáveis – na direção de maior igualdade entre os sexos e maior respeito a gays e lésbicas. Ao afirmar que “ideológica” é a luta contra a discriminação de gênero, fica implícito que a desigualdade e a intolerância seriam naturais.
O rótulo “ideologia de gênero” foi rapidamente incorporado à linguagem destes grupos. Sintético, ele permite que se descarte, sem discussão, tudo aquilo que já se sabe sobre a produção social do feminino e do masculino. Quando militantes conservadores reagem à frase de Simone de Beauvoir incluída na prova do ENEM escrevendo coisas como “eu nasci mulher sim, nasci com vagina”, como se viu nas redes sociais, revelam, mais do que apenas uma ignorância brutal e constrangedora, uma impermeabilidade deliberada a qualquer discussão sobre o tema.
Ao lado da ameaça que a emancipação feminina e a conquista dos direitos degays e lésbicas de fato representa aos privilégios de homens e de heterossexuais, e ao lado também do fundamentalismo religioso de alguns, há no destaque dado à “ideologia de gênero” uma demonstração de oportunismo político. Como afirmei em outro lugar, hoje a homofobia é o ópio do povo. Deslocando o eixo do conflito para as questões “morais” (que, na verdade, são questões de direitos individuais), a direita se põe em sintonia com uma parcela do eleitorado que, sobretudo a partir das políticas compensatórias do governo Lula, se movimentava na direção de seus adversários. Também por isso, para as forças da esquerda a luta pela igualdade de gênero e contra a homofobia não pode ser considerada uma pauta secundária.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, vários têm o fantasma da “ideologia de gênero” como alvo. O PL 7180/2014 e o PL 7181/2014, ambos de autoria de Erivelton Santana (PSC/BA), determinam a mesma coisa: que “os valores de ordem familiar [têm] precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. O primeiro projeto visa instituir esta regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o outro, redundantemente, quer torná-la obrigatória nos parâmetros curriculares (que já devem obedecer à LDBE).
A intocabilidade da família, como sujeito coletivo com direitos próprios, irredutíveis aos de seus integrantes, é o que fundamenta tal proposta. Muitas vezes, mesmo os grupos mais progressistas têm receio de discutir o statusatribuído à unidade familiar, preferindo deslocar a luta para a necessidade de pluralizar o entendimento do que é família. Claro que que é importante dar a todos que o queiram a possibilidade de buscar formar famílias, no formato que desejem, mas ainda precisamos dessacralizar a “família”. A família é também um lugar de opressão e de violência. A defesa de uma concepção plural de família não pode colocar em segundo plano a ideia de que, em primeiro lugar, estão os direitos individuais dos seus integrantes. E entre estes direitos está o de ter acesso a uma pluralidade de visões de mundo, a fim de ampliar a possibilidade de produção autônoma de suas próprias ideias.
As propostas do deputado baiano impedem a educação sexual e o combate ao preconceito e à intolerância nas escolas, sob o argumento de preservar a soberania da família na formação “moral” dos mais novos. Com isso, retiram da escola a possibilidade de contribuir para disseminar os valores de igualdade e de respeito à diferença, que são cruciais para uma sociedade democrática. E retiram dos jovens o direito de ter acesso a informações que são necessárias para que eles possam refletir sobre sua própria posição nesse mundo e avançar de maneira segura para a vida adulta.
Ainda mais bisonho, o PL 1859/2015, de autoria de Izalci Lucas (PSDB/DF), Givaldo Carimbão (PROS/AL) e outros, propõe que a LDBE inclua dispositivo que proíba as escolas de apresentar conteúdo “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A política linguística destes deputados incorpora ao vocabulário legislativo o termo “ideologia de gênero”, inventado recentemente pela direita fundamentalista, e veta do vocabulário escolar os termos “gênero” e “orientação sexual”, impedindo assim que vastos setores do conhecimento produzido na sociologia e na psicologia cheguem ao ensino. O objetivo é evitar qualquer questionamento da percepção naturalizada dos papéis sexuais. É por isso que, quase 70 anos depois, Simone de Beauvoir ainda causa arrepios.
Na mesma linha, o PL 2731/2015, de Eros Biondini (PTB/MG), quer incluir, no Plano Nacional de Educação, uma proibição à “utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e seus derivados, sob qualquer pretexto”. Para além do absurdo do texto (uma “ideologia” é “utilizada” na “educação nacional”?), o PL é significativo pelas punições previstas. O profissional de educação que descumprir a norma, isto é, que tematizar a desigualdade de gênero ou a homofobia, ou mesmo que apresente qualquer raciocínio crítico que seja rotulado como “ideológico”, perderá o cargo e estará sujeito às punições previstas, no Estatuto da Criança e do Adolescente, àqueles que submetem “criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento ilegal”: seis meses a dois anos de prisão.
O projeto mais ambicioso, porém, é o PL 867/2015, novamente de Izalci Lucas, que é representante da ala do PSDB mais despreparada intelectualmente e retrógrada politicamente. Seu objetivo é incluir, nas diretrizes e bases da educação nacional, um programa intitulado “Escola sem Partido”. De fato, o deputado simplesmente apõe seu nome à iniciativa do “movimento” de mesmo nome. Assim, a educação deve ser baseada na “neutralidade política” e a escola não pode desenvolver nenhuma atividade que possa “estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Embora escolas confessionais privadas possam exercer seu proselitismo, desde que contem com a anuência dos pais. O artigo 5º prevê que serão afixados cartazes nas escolas para que os estudantes saibam que podem denunciar seus professores. O programa se aplica ao material didático e a todos os níveis de ensino, incluindo o superior.
Os dois pilares são, portanto, a soberania da família, que se sobrepõe ao direito do estudante de obter elementos para produzir de forma autônoma sua visão de mundo, e uma ideia de “neutralidade” que se baseia na ficção de um conhecimento que não é situado socialmente. Um relato da história do Brasil ou do mundo que se limite a nomes ou datas, como no ensino do regime militar, pode parecer “neutro”, por não assumir expressamente juízos de valor. Mas, ao negar ao aluno as condições de situar os processos históricos e de compreender os interesses em conflito, cumpre um inegável papel conservador.
Se a “neutralidade” não existe, uma vez que toda produção de conhecimento parte de um lugar social específico, qual é o contrário da doutrinação? É o pensamento crítico, aquele que permite que os estudantes sejam não objetos, mas sujeitos da aprendizagem, refletindo sobre os conteúdos e construindo suas próprias percepções, no diálogo com professores e colegas. É esse pensamento crítico que assusta os promotores da “Escola sem Partido”. Seu discurso ensaiado não disfarça o fato de que são eles que desejam uma escola doutrinária, que imponha aos estudantes um pensamento fechado – o conformismo – e os impeça de pensar com as próprias cabeças e, pensando, quem sabe inventar um mundo novo.
***

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

A Operação Zelotes repentinamente resolveu deixar as grandes empresas - incluindo a Globo - de lado e se pautar pela imprensa golpista: o alvo a agora é Lula


Não se tem notícia de nenhuma ação espetacular da PF nas empresas, bancos e grupo de mídia que cometeram um rombo de mais de R$ 19 bilhões. O alvo é o Lula e a volta da Casa Grande - a mesma corrupta e corruptora tradicional - ao Poder por meio do golpe e da sangria da midiática.


Operação: Zelotes. Alvo: Lula. Objetivo: A  Volta da Velha Casa Grande ao Poder custe o que custar.


Artigo de Jeferson Miola - Carta Capital


A Operação “Zelotes”, uma alusão da Polícia Federal ao “deus cioso”, investiga um esquema de corrupção no âmbito do CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais]. O CARF é o órgão público que recebe e julga recursos de contribuintes – pessoas físicas e empresas – relativos a pendências e dívidas fiscais e previdenciárias.

O CARF é composto por 216 conselheiros, dos quais metade são auditores fiscais concursados da Receita Federal, ou seja, funcionários de carreira. A outra metade é formada por pessoas indicadas por confederações e entidades de classe que “representam os contribuintes” – leia-se, o influente grande capital empresarial, midiático e financeiro.

É importante sublinhar que dentre os conselheiros estatais, todos são funcionários concursados; nenhum deles é um dos 3.000 cargos de confiança [daqueles que podem ser indicados legalmente pela autoridade eleita] que serão extintos pela inócua decisão “austericida” do governo. De maneira explícita: nenhum deles foi indicado pelo PT.

É dispensável discorrer sobre os conselheiros “voluntários”, indicados pelos “contribuintes” – são seres “altruístas”, não recebem remuneração, se dedicam “espontaneamente” a este labor. As más línguas dizem, todavia, que eles não recebem do CARF porque são antes pagos pelas empresas, para defenderem os interesses delas na fraude contra o Estado.

Bem, o fato é que a Operação Zelotes investiga a associação formada por mega-empresas com funcionários públicos para a prática do crime de sonegação fiscal e previdenciária. De acordo com estimativas iniciais, somente nos últimos 8 anos [esqueçamos a pilhagem praticada por eles em 507 anos], esta associação criminosa lesou o erário em mais de 19 bilhões de reais, igual à metade do déficit do orçamento de 2016.

Empresas luminares em termos de eficiência, produtividade e modernidade; justamente aquelas que sempre querem dar aulas de boa prática de gestão ao Estado, estão entre as mencionadas no noticiário: Gerdau, Santander, Bradesco, RBS, Bank Boston, Safra, Pactual, FORD, Mitsubishi etc.

Tratam-se de empresas que apregoam a primeira lição da cartilha da “eficiência e da produtividade”, que começa com a tese de Estado-mínimo para a maioria da população e Estado-máximo para eles. Não é nada difícil presumir a fonte da eficiência e produtividade destas empresas “modelares” da modernidade do capitalismo, esse sistema tão “puro e limpo” que é contaminado pelo “mundo sujo da política”.

Pois bem, apesar da magnitude do escândalo que deveria ser investigado na Operação Zelotes, o condomínio policial-jurídico-midiático de oposição conseguiu a proeza de construir uma variante em paralelo: alegam supostas negociatas entre o governo Lula e a indústria automobilística para a aprovação de benefícios fiscais àquele setor. Na falta de qualquer elemento concreto contra Lula, não hesitaram em implicar nesta trama o filho dele.

Qual a alegação? Que a empresa de marketing esportivo pertencente ao filho do Lula, que foi criada em 2011 – portanto, 2 anos após a concessão de benefícios fiscais ao setor automobilístico – em 2014 [5 anos depois] recebeu 1,5 milhão de reais por serviços prestados a uma empresa envolvida nas fraudes no CARF. Qual o nexo entre a empresa do filho do Lula e a Zelotes? Nenhum, a não ser o fato de ser o filho do Lula.

O condomínio policial-jurídico-midiático mirou no filho de Lula para acertar no próprio Lula, coincidentemente na véspera do aniversário de 70 anos deste que, com sua obra, já é um dos maiores personagens da história do Brasil moderno.

Este método é parte de um plano estratégico de desconstrução, no imaginário popular, da imagem e do patrimônio simbólico que o Lula representa.

Antes, tentaram uma denúncia contra a nora de Lula, que também não colou. Agora, atacam com uma denúncia contra o filho do Lula. E, como esta armação também não vai vingar, passarão a atacar o bisneto, depois o tataraneto, até acabarem com todos os Lulas e tudo o que eles representam enquanto expressão de um Brasil mais justo e democrático.

Ao mesmo tempo, o “Ministro” Augusto Nardes [ex-deputado do PP], do “Tribunal” de Contas da União, cuja empresa de um sobrinho-sócio – essa sim citada por intermediação para o Grupo RBS no CARF –, segue sua cruzada militante pelo impeachment da Presidente Dilma.

Também não se tem notícia de nenhuma ação espetacular da Polícia Federal de busca e apreensão nos escritórios das empresas, bancos e grupo de mídia fraudadores. Aliás, apesar da cifra assombrosa, que é três vezes maior que o desfalque na Petrobrás, a Zelotes não andou porque o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, obstruiu a investigação por longo período, e teve de ser afastado do caso pela Corregedoria Nacional de Justiça para não continuar obstruindo as investigações. Agora, quando a Zelotes é finalmente retomada, de maneira curiosa o alvo da Operação não são os criminosos que cometeram um rombo de mais de 19 bilhões de reais ao erário, mas sim o Lula.

Neste 27 de outubro, Lula completou 70 anos de uma trajetória vitoriosa de vida. O condomínio policial-jurídico-midiático lhe presenteou outra dose amarga do ódio que nutre não só em relação a ele, Lula, mas pelo ódio nutrido em relação à maioria do povo brasileiro que ele, Lula, trouxe à superfície de uma vida digna.

Para eles, Lula não pode sobreviver; tem de ter ser morto, tem de ser aniquilado, porque ele não pode voltar em 2018!



quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Bancada da Bíblia, Boi, Bala e Bola do Congresso mais retrógrado da História aprovam o que querem, como querem e contra a maioria da população




Segue, para reflexão, análise do comentarista político Bob Fernandes sobre a farra em proveito próprio das bancadas BBB do Congresso mais retrógrado e fascista da História:

Bob Fernandes / Bancada BBBB aprova tomar terras indígenas e dar porte de arma a parlamentares



Enquanto o debate sobre uma moralidade que é caolha se torna a essência da Política, as bancadas BB BB- do boi, da bala, da bíblia... e das bolas- aprovam o que querem e como querem.

Para salvar o pescoço, Eduardo Cunha aliou-se ao que há de pior. O pior também para além do Congresso.

Nesta terça, comissões da Câmara aprovaram dois projetos; falta votar nos plenários, da Câmara e Senado.

Um projeto transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas.

Outro muda o Estatuto do Desarmamento. Estende o porte de armas para deputados e senadores, e autoriza arma mesmo para quem responde inquérito policial ou processo criminal.

Se poderá comprar armas aos 21 anos, não mais só aos 25. A validade do porte é ampliada de três para 10 anos...

Isso num país com quase 60 mil homicídios ao ano...

Terras dos índios pertencem à União. Imagine-se um congresso BB BB como esse podendo apoderar-se de terras indígenas. E se imagine os banhos de sangue...

Isso exatamente na semana em que o Brasil sedia, no Tocantins, a 1ª edição dos Jogos Mundiais Indígenas. Com 1.700 índios de cinco continentes.

Isso exatamente nos dias em que na OEA, em Washington, o Brasil volta a ser cobrado por crimes contra índios; na Raposa Terra do Sol, em Roraima, e no Mato Grosso do Sul.

Isso enquanto no Mato Grosso vizinho, 1.100 jovens índios se suicidaram nas últimas três décadas.
Suicídios por desesperança e desespero, diante de indiferença quase absoluta.

Isso enquanto se debate corrupção... desde que a do adversário. Algo profundamente revelador sobre os que assim e apenas assim pensam e se manifestam.

Eduardo Cunha está presidente da Câmara em nome da Aliança que o mantém. E que busca derrubar governo e o adversário político.

Governo e suas forças oscilam entre o afastar ou servir-se do morto-vivo.

Enquanto seguem as Farsas várias, na Câmara avança a produção de lixo.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Bob Fernandes: Análises dos generais nos quartéis. Nas ruas e redes, berros e slogans fascistas.

   "Grupos apropriam-se da bandeira, hino, cores, e alardeiam clichês dos sem-noção. Com empáfia e pretensão impulsionadas por profunda ignorância. Diante de qualquer câmera ou microfone, berram slogans que se ressentem não de razões, que existem e são muitas, mas da Razão. Só eles e elas são a "Pátria", a "Pátria" é só deles e delas. Os servos devem ser mantidos em seu lugar. Ou serem expulsos." - Bob Fernandes



Segue, para reflexão, importante análise do comentarista político Bob Fernandes (em video e texto. Veja também o vídeo do ato ecumênico pelos 40 anos do assassinato, pela Ditadura, de Vlademir Herzog ao final do texto):




Em vídeo conferência para reservistas, em setembro, o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, abordou um hipotético risco de "crise social" e opinou:

-...e nesse contexto nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente.

O general Antonio Mourão, comandante do III Exército, também em palestra para reservistas defendeu o "despertar para a luta patriótica".

Depois, ao G1, o general Mourão disse que tratava não de "convocação", mas da "análise" dos seguintes cenários: "sobrevida" do governo, "queda controlada", "renovação" e "caos".

Tulio Milman, da Zero Hora, relatou a palestra de Mourão. A Folha, a do general Villas Boas.

Jânio de Freitas, jornalista, tem abordado tais falas e significados em meio a um amplo faz-de-conta-que-ninguém-disse-nada.

O que nos ensina a História? Que a República nasceu de levante militar e político em 1889; em 126 anos, outros 3 golpes e meia dúzia de tentativas.

Os escassos 30 últimos anos são o mais longo período democrático da nossa história.

Cabe à Política digerir necessidades vitais da sociedade, e metabolizar equívocos e erros na construção da democracia mais sólida possível.

O que se vive, ao contrário, é a Política da mútua avacalhação. Na disputa pelo Poder, os que deveriam ser grandes se apequenam.

Terminam por encurralar quase tudo num mundo binário. De um lado, porque comum aos demais, ainda a recusa em admitir erros políticos e morais inaceitáveis.

De outro lado, como visto em seguidas agressões nas ruas, recintos, redes e mídias, os fomentadores do fascismo de sempre.

Grupos apropriam-se da bandeira, hino, cores, e alardeiam clichês dos sem-noção. Com empáfia e pretensão impulsionadas por profunda ignorância.

Diante de qualquer câmera ou microfone, berram slogans que se ressentem não de razões, que existem e são muitas, mas da Razão.

Só eles e elas são a "Pátria", a "Pátria" é só deles e delas. Os servos devem ser mantidos em seu lugar. Ou serem expulsos.

Com esses, seja em qualquer latitude e longitude ideológica, não se faz um país democrático.

Veja também:

O Caso Vlademir Herzog: Um momento para não esquecer

Zelotes sai do encalço do poder econômico e mega-empresas, como RBS da Globo, para perseguir filho de Lula

 "Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes já chegou a ser classificada como o oposto da Lava Jato: não tinha recursos para força-tarefa, nem juiz federal despachando na velocidade de Sergio Moro, ou o volume de delações premiadas e vazamentos seletivos, tampouco uma lista com mais de 50 políticos implicados publicamente em esquemas de desvio de dinheiro público. Consequentemente, não sentia o impacto da espetacularização dos fatos.
"Mas há semanas alguns fatores mudaram, e o principal deles é que o foco da operação saiu do encalço de grandes grupos econômicos - como Rede Globo, bancos e empreiteiras - e de políticos já protegidos pelo foro privilegiado, e passou a perseguir empresas de membros da família do ex-presidente Lula (PT). Foi o suficiente para transferir a Zelotes das tímidas páginas de jornais da mídia impressa, para os espaços de destaque, aqueles destinados às denúncias bombásticas, mesmo que vazias." - Cintia Alves

O texto a seguir, de Cintia Alves, foi extraído do Jornal GGN:

Zelotes sai do encalço do poder econômico para atingir Lula

Antes, operação focava em máfia criada para abater dívidas de grandes empresas - RBS (Rede Globo), Banco Safra, Santander, Camargo Corrêa com a Receita. Agora, pautada pela mídia, apura uma suposta - e mal explicada - compra de Medida Provisória no governo Lula

Jornal GGN - Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes já chegou a ser classificada como o oposto da Lava Jato: não tinha recursos para força-tarefa, nem juiz federal despachando na velocidade de Sergio Moro, ou o volume de delações premiadas e vazamentos seletivos, tampouco uma lista com mais de 50 políticos implicados publicamente em esquemas de desvio de dinheiro público. Consequentemente, não sentia o impacto da espetacularização dos fatos.
Mas há semanas alguns fatores mudaram, e o principal deles é que o foco da operação saiu do encalço de grandes grupos econômicos - como Rede Globo, bancos e empreiteiras - e de políticos já protegidos pelo foro privilegiado, e passou a perseguir empresas de membros da família do ex-presidente Lula (PT). Foi o suficiente para transferir a Zelotes das tímidas páginas de jornais da mídia impressa, para os espaços de destaque, aqueles destinados às denúncias bombásticas, mesmo que vazias.
Foi o que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), quando a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a terceira fase da Zelotes - que nada tem a ver com a origem da investigação, que começou desbaratando uma máfia instaurada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para abater dívidas de grandes empresas com a Receita Federal, em troca de pagamento de propina a agentes públicos.
Após a publicação de uma reportagem do Estadão, denunciando uma suposta “compra” de Medida Provisória no governo Lula, a PF recebeu autorização para fazer busca e apreensão em duas empresas de Luís Cláudio Lula da Silva: a TouchDown Promoção de Eventos Esportivos e a LFT Marketing Esportivo.
O desvirtuamento da Zelotes foi apontada pela defesa do filho de Lula, em nota enviada à imprensa, na tarde de hoje. Nela, o advogado Cristiano Zanin Martins sustenta que a busca e apreensão na TouchDown foi “despropositada”, uma vez que a empresa que “organiza o campeonato brasileiro de futebol americano (...), uma atividade lícita" está fora do âmbito da operação. Além disso, segundo o informe, a associação da LFT Marketing à "compra" mal explicada de uma MP no governo Lula não se sustenta nem mesmo na reportagem publicada pelo Estadão.
Da denúncia contra o filho de Lula
No radar da PF e do MPF estão informações que constam em reportagem publicada em 1º de outubro, indicando que, em 2009, empresas do setor automobilístico contrataram escritórios de assessoria empresarial e jurídica para fazer lobby no Congresso e junto ao governo Lula, com vistas à aprovação da MP 471. A medida provisória prorrogaria, por mais cinco anos, benefícios fiscais da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano a montadoras, nas regiões Nordeste, Centro e Norte do País. O montante envolvido nesse suposto esquema era da ordem de R$ 36 milhões.
Dando nomes aos bois, estão "implicados" na história a MMC Automotores (representante da Mitsubishi) e o Grupo CAOA (Ford, Hyundai e Subaru), que contrataram o “consórcio” formado pelos escritórios SGR (do empresário José Ricardo da Silva) e Marcondes & Mautoni (Mauro Marcodes) para destravar a MP 471.
A reportagem do Estadão insinua que, dois anos após a aprovação da MP, a LFT, criada pelo filho de Lula naquele ano (2011), recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni. O dinheiro seria, pelas suspeitas das autoridades da Zelotes, pagamento indevido pelo lobby da MP 471. A defesa de Luís Cláudio explicou que os recursos estão ligados à contrato de prestação de serviço na área de marketing.
Na matéria do Estadão, há trechos de um e-mail que serviria de "prova" do pagamento de vantagens indevidas. “Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto” da MP. Deputados, senadores e gente do “governo, PT” estariam “envolvidos” no esquema. Mas nenhum nome de político foi revelado. E mais: a MP foi aprovada por acordo de líderes, por unanimidade, deixando a seguinte questão não respondida: quem pagaria para aprovar uma MP que era bem vista até entre lideranças do DEM e do PSDB?
A MMC e a CAOA admitiram que atuaram junto ao governo em causa própria (lobby) contratando os serviços da Marcondes, mas não para comprar medidas provisórias. A Marcondes e a SGR, por sua vez, admitiram que atuaram para emplacar a MP, mas não com uso de corrupção. Consta, inclusive, na reportagem do Estadão que a MMC não participou do “acerto” para pagamento de propina, diferentemente da CAOA e da Marcondes, que teriam “recuado” e faltado com o “compromisso”. Ou seja: não há provas de pagamento, nem de que todas as partes sabiam do suposto esquema.
Na reportagem, sequer ficou claro quais as intenções da PF e do MPF com a empresa SGR, de José Ricardo da Silva. Para criar algum vínculo com o governo Lula, o Estadão apenas escreveu que José Ricardo, ex-conselheiro do Carf, tem relações de “parceria com o lobista Alexandre Paes dos Santos (APS)”, “ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma [Rousseff] na Casa Civil quando a MP foi discutida.” O jornal também observou que a MP, antes de ir à sanção presidencial, passou pelas mãos de Dilma, então ministra.
Nesta terceira fase da Zelotes, foram presos “José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o consultor Mauro Marcondes. Há também um mandado contra Cristina Marcondes, mulher de Mauro Marcondes. O dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução coercitiva”, entre outros atores envolvidos no “lobby”, segundo informou o Estadão.
Da aprovação da MP
Além do súbito interesse da mídia na Zelotes, outra questão pouco explorada é a origem da MP 471. No mesmo dia em que o Estadão publicou a denúncia de “compra” de MP envolvendo a empresa do filho de Lula, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, informou que pediria às autoridades competentes uma investigação sobre o caso. Sem citar, claro, uma única palavra sobre a participação dos tucanos na aprovação da proposta, em 2009.
Para começar, a MP prorroga um pacote de incentivos fiscais que foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Nos registros do Senado, consta como fruto de uma batalha de anos do então senador Antônio Carlos Magalhães. Foi com a isenção a montadoras que a indústria automobilística desembarcou na Bahia, Estado que governou em três mandatos.
Em 2009, ACM Junior, à época no DEM, comemorou a prorrogação assinada por Lula, assim como Arthur Virgílio (PSDB). Para o tucano, a MP de Lula era um motivo para fazer o Brasil “feliz”, pois mantinha as portas abertas para que as riquezas do País não fossem produzidas apenas nas regiões Sul e Sudeste. José Agripino (DEM) e Tasso Jereissati (PSDB) também elogiaram a MP 471.
Lideranças de oposição ao governo do PT, falando de uma MP que foi aprovada por acordo de lideranças, por unanimidade.

Veja também:

Bomba! Os documentos secretos da Operação Zelotes!

domingo, 25 de outubro de 2015

Há 40 anos, a selvagem Ditadura Militar assassinava Vladimir Herzog


Há 40 anos, ditadura militar matava o jornalista Vladimir Herzog sob tortura




Homenagens começam neste domingo, 25, às 14h30, com missa na Catedral da Sé
Por Lúcia Rodrigues - revista Caros Amigos
A morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, há 40 anos, no dia 25 de outubro de 1975, no DOI-Codi de São Paulo, o principal centro de repressão do país, começou a fazer ruir a ditadura militar. A comoção tomou conta da sociedade e o culto ecumênico de sétimo dia realizado na Catedral da Sé, no centro da capital paulista, reuniu milhares de pessoas e acabou se convertendo na primeira manifestação de massas desde o Ato Institucional número 5 (AI-5), que considerava subversão qualquer reunião com mais de mais três pessoas.
“Estou vivo graças ao Vlado. A morte dele gerou aquela reação (da sociedade)”, revela o jornalista Sérgio Gomes, o Serjão. Ele foi preso 20 dias antes de Herzog, no dia 5 de outubro, no Rio de Janeiro, e transferido para o DOI-Codi paulista, onde o jornalista seria assassinado. “Ele foi torturado pela mesma equipe de torturadores que me torturaram. Além dos choques elétricos, o torturador jogava amoníaco sobre o capuz que nos colocavam na cabeça. A gente ficava amarrado na cadeira do dragão tomando choque, levando porrada e amoníaco no rosto. Eu digo que foi isso que matou o Vlado. Era uma coisa alucinante.”
O judeu iuguslavo Vladimir Herzog, que fugiu com os pais para o Brasil para escapar da perseguição nazista, era um dos mais respeitados jornalistas da época. Além de professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), também era o diretor de jornalismo da TV Cultura, o canal televisivo do governo do Estado. Excelente profissional era admirado e respeitado pelos colegas de profissão..
A jornalista Rose Nogueira é uma delas. Ela trabalhava com Vlado na Cultura, no telejornal A Hora da Notícia, que ia ao ar à noite. “Foi por causa dele que eu permaneci trabalhando na TV. Eu vinha da mídia escrita, tinha trabalhado na Folha da Tarde, na Editora Abril., mas ele disse que eu levava jeito para televisão. O Vlado me ensinou tudo de TV. Era de uma generosidade impressionante. Fechar matérias com ele, era um privilégio. Ele não era chefe, era um professor e um baita profissional.”
Rose recorda que antes de se apresentar ao DOI-Codi, Herzog conversou com os colegas de trabalho e contou que os militares tinham ido até sua casa atrás dele. “Disse que ia fechar o jornal daquela noite e que ia se apresentar no dia seguinte. Eu contei para ele que tinha sido presa política por ser da ALN (Ação Libertadora Nacional, organização revolucionária comandada por Carlos Marighella), e ele me disse para eu sumir, porque eles iriam querer me pegar também. Disse que eu poderia tirar uns dias, para me afastar do jornal.”
Ela conta que à época ninguém acreditou na versão de suicídio divulgada pela ditadura, apesar dos militares afirmarem que ele havia se suicidado por enforcamento. “O Vlado gostava da vida, não ia se matar.” A versão militar seria desmentida oficialmente. Em março de 2013, o governo brasileiro emitiu um novo atestado de óbito para o jornalista, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, relatando que a morte de Herzog ocorreu devido a lesões e maus tratos sofridos durante seu interrogatório no DOI-Codi.
“Quando eu soube da notícia da morte do Vlado era por volta da meia noite. Não consegui dormir, fiquei chorando e pensando a noite inteira no que ele tinha sofrido. Ele havia sido assassinado sob tortura”, lamenta. “A repressão via os jornalistas como inimigos. Quando ele foi morto, existiam 11 jornalistas presos no DOI-Codi”, frisa.
O ataque aos jornalistas também vinha do legislativo. Rose relembra que os então deputados estaduais José Maria Marin e Wadih Helu faziam discursos inflamados na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo pedindo repressão contra os jornalistas e em particular contra os profissionais da TV Cultura.
Homenagens
A abertura das homenagens a Vladimir Herzog começa neste domingo, 25, às 14h30 com flash mobs na região central da capital paulista, que ocorrem antes do culto ecumênico que será realizado na Catedral da Sé. A atividade vai reunir 800 cantores, de 30 corais, regidos pelo maestro Martinho Lutero. Pra não dizer que não falei das flores eO bêbado e a equilibrista, ícones da resistência à ditadura militar, serão algumas das canções interpretadas.
Na segunda, 26, às 18h, ocorre a reinauguração da Praça Vladimir Herzog, localizada na rua Santo Antônio, nos fundos da Câmara Municipal e em frente à Praça da Bandeira, no centro. O espaço ficou interditado devido a obras que estavam sendo realizadas no legislativo paulistano. O local passará a contar com três esculturas do artista plástico Elifas Andreato.
Na sequência, às 19h, será realizada uma sessão solene em memória do jornalista na Câmara Municipal. A solenidade também homenageará a viúva de Vlado, Clarice Herzog. Na ocasião também será lançado o livro da Comissão da Verdade da Câmara, que leva o nome de Vladimir Herzog, com relatos sobre a repressão da ditadura militar na cidade.
Na terça, 27, às 19h, é a vez do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo render sua homenagem ao colega de profissão. Vários jornalistas que estiveram presos com Vlado ou trabalharam com ele estarão presentes no ato político. Rose e Serjão são dois deles.
Serjão, que pertencia ao mesmo partido de Vlado, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), recorda como ele o ajudou a participar de um seminário em Buenos Aires, na Argentina, para apoiar chilenos que resistiam à ditadura Pinochet. “Eu ainda era estudante (de jornalismo), mas o Vlado disse que o Marco Antonio Rocha ia fazer uma pauta para mim e se a polícia me parasse, eu diria que era repórter e que estava cobrindo o seminário sobre reforma universitária e assim driblava a repressão. E ele fez isso”, vibra.
Tanto Rose quanto Serjão lamentam que o coronel-torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi entre 1970 e 1974, tenha morrido sem ser punido pelos crimes que cometeu. 

Jânio de Freitas: A democracia arrombada pelo pior Congresso Nacional da História



   "Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas. Até o obrigatório exame dos vetos presidenciais é relegado, como evidência a mais dos propósitos ilegais que dominam o Congresso. A Câmara em particular, infestada, além do mais, por uma praga que associa a criminalidade material à criminalidade institucional do golpe." Jânio de Freitas



A democracia arrombada


Crise, crise mesmo —não os quaisquer embaraços que os jornalistas brasileiros logo chamam de crises— desde o fim da ditadura tivemos apenas a que encerrou o governo Collor. Direta ao objetivo, exposta como se nua, escandalosa e inutilmente previsível, começou e se encerrou em cinco meses e dias. Estava reafirmado, provava-se vivo e são, o mau caráter histórico do Brasil.

Mas, aos quatro anos, a Constituição resistiu e respondeu aos safanões, não muitos nem tão graves. Não se deu o mesmo com a crise em que fiz minha estreia como jornalista profissional. Aos oito anos em 1954, a primeira Constituição democrática do Brasil, em quase 450 anos de história, não pôde sequer esperar que um golpe militar e um revólver matassem Getúlio. As tantas transgressões que sofreu desde a posse do Getúlio eleito já eram o esfacelamento da Constituição democrática, com o desregramento político, legal, ético e jornalístico da disputa de poder que ensandecia o país.

O Brasil deixara de ser democracia bem antes do golpe que o revólver de Getúlio deixou inconcluído como ação, não como objetivo. Reduzido o regime de constituição democrática a mera farsa, em poucos meses seguiram-se o impedimento do vice de Getúlio, a derrubada do terceiro na linha de sucessão, que era o presidente da Câmara, e a entrega da presidência ao quarto até a posse do novo presidente eleito. Estes foram golpes militares do lado até então perdedor, antecipando-se aos golpes que o lacerdismo e seus subsidiários prepararam, com os militares de sempre, para impedir a posse do eleito Juscelino.

Em termos políticos, a vigência da Constituição democrática foi restaurada por Juscelino. Lacerda, seus seguidores e aliados fizeram mais para derrubá-lo, e por longos cinco anos, do que haviam feito contra Getúlio. Dois levantes de militares ultralacerdistas (o primeiro delatado ao governo pelo próprio Lacerda, temeroso de represália). Mas os desmandos administrativos, ainda que acompanhados de grandes realizações, corromperam a vigência plena da Constituição.

A Constituição que Jânio Quadros encontra é desacreditada, e por isso frágil. Seus princípios são democráticos, mas, dada a sua fraqueza, o regime não é de democracia de fato. Um incentivo a aventuras inconstitucionais, portanto.

Primeiro, a que se frustrou na indiferença ante a renúncia presidencial. Depois, o levante militar contra a posse do vice. Não foi a Constituição democrática que impediu a guerra civil entre seus violadores e seus defensores. Foi um acordo que nem por ser sensato deixava ele próprio de segui-la.

O Brasil do período em que se deu o governo Jango está por ser contado. As liberdades vicejaram, o que deu certos ares de regime constitucional democrático. Mas os desregramentos de todos os lados e o golpismo tanto negaram a constitucionalidade como a democracia. As eleições para o Congresso estavam viciadas por dinheiro norte-americano e brasileiro, grande parte do Congresso seguia ordens de um tal Ibad, que era uma agência da CIA, a agitação governista e oposicionista criava um ambiente caótico e imprevisível mesmo no dia a dia. As liberdades não bastavam para configurar uma democracia, propriamente, por insuficiência generalizada do pressuposto democrático.

Passados os 21 anos de serviço ostensivo dos militares brasileiros aos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos, a Constituição de 1988 apenas embasou e aprimorou a democratização instituída com a volta do poder aos seus destinatários por definição e direito –os civis, em tese, os agentes de civilização. De lá até há pouco, o que houve no governo Collor foi como um mal-estar. Não afetou as instituições e sua prioridade democrática.

Não se pode dizer o mesmo do Brasil atual. Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas. Até o obrigatório exame dos vetos presidenciais é relegado, como evidência a mais dos propósitos ilegais que dominam o Congresso. A Câmara em particular, infestada, além do mais, por uma praga que associa a criminalidade material à criminalidade institucional do golpe.

A ingovernabilidade e, sinal a considerar-se, o pronunciamento político contra a figura presidencial, pelo comandante do Exército da Região Sul, são claros: se ainda temos regime constitucional, já não estamos sob legítimo Estado de Direito. A democracia institucional desaparece. Como indicado no percurso histórico, sempre que assim ocorreu e não foi contido em tempo, o rombo alargou-se. E devorou-nos, com nossa teimosa e incipiente democracia. 

O Coxinha metido a inteligente na prova do Enem



Simone de Beuavoir?
Paulo Freire?
Dívida Externa? 
Sérgio Buarque de Holanda?
Reinado, Olavo, Bolsonaro e todos os luminares do fascismo, acudam-me!

O que a História prova sobre a grande mídia em mãos de grupos empresariais ou mercantis




sábado, 24 de outubro de 2015

O Golpe de Aecio, Cunha, Agripino, Bolsonaro e outros é contra a democracia



O golpe não é contra Dilma, Lula ou o PT. É contra você

texto de Marcelo Zero, do Brasil 247

O golpe não é contra Dilma. Não é contra Lula. Não é contra o PT.

O golpe é contra os 54,3 milhões de votos que elegeram a presidenta em eleições livres e limpas. O mandato presidencial a eles pertence. Caso a agressão à soberania popular promovida pelo golpe se concretize, eles é que serão cassados.

O golpe é contra os 42 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, nos últimos 13 anos. É contra os 22 milhões de cidadãos que deixaram a pobreza extrema para trás. É contra as políticas sociais que praticamente eliminaram a miséria no Brasil. Miséria histórica, atávica, contra a qual os representantes do golpismo pouco ou nada fizeram, quando governavam.

O golpe é contra um processo de desenvolvimento que conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome. Fome secular, vergonhosa, que os golpistas nunca conseguiram saciar. O golpe é para colocar o Brasil no Mapa da Vergonha.

O golpe é contra a igualdade e pela desigualdade. Os que apostam no golpe também apostam na desigualdade como elemento essencial para o suposto bom funcionamento da economia e da sociedade. Eles apostam na meritocracia dos privilégios.

O golpe é contra a valorização do salário mínimo, que aumentou 76,5%, nos últimos 11 anos. O golpe é pelos salários baixos para os trabalhadores, pois, para os golpistas, salários reduzidos são essenciais para o combate à inflação e a competitividade da economia.

O golpe é contra a geração de 21 milhões de empregos formais, ocorrida nos últimos 12 anos. Quem aposta no golpe aposta num nível de desemprego mais alto, para reduzir os custos do trabalho. Aposta também na redução dos direitos trabalhistas, na terceirização e na volta da precarização do mercado de trabalho.

O golpe é contra a Petrobras e pela Petrobax. O golpe é contra a política de conteúdo nacional, que reergueu nossa indústria naval e reestruturou a cadeia econômica do petróleo. O golpe é contra a nossa maior empresa e tudo o que ela simboliza. O golpe é pela privatização e pela desnacionalização.

O golpe é contra os programas que abriram as portas das universidades brasileiras para pobres e afrodescendentes. O golpe é contra o ENEM e pelo vestibular. O golpe é pela manutenção da educação de qualidade como apanágio para poucos. O golpe é pela privatização do conhecimento. O golpe é contra as novas oportunidades e pelos antigos privilégios.

O golpe é contra o SUS e o Mais Médicos, programa que leva assistência básica à saúde a mais de 60 milhões de brasileiros que antes estavam desassistidos. O golpe é contra a saúde pública e pela mercantilização da medicina. O golpe é contra médicos cubanos e pacientes brasileiros. O golpe é pela doença que rende lucros. O golpe é uma patologia.

O golpe é contra a política externa ativa e altiva. O golpe é contra a soberania e por uma nova dependência. O golpe é contra o Mercosul e a integração regional. O golpe é para desintegrar a projeção dos interesses brasileiros. O golpe é para nos alinhar aos interesses das potências tradicionais. O golpe é contra o grande protagonismo que o país assumiu recentemente. O golpe é para nos apequenar.

O golpe é contra uma presidente honesta e pelos corruptos. O golpe é contra o governo que mais combate a corrupção. Que multiplicou as operações da Polícia Federal de 7 por ano para quase 300 por ano. Que fortaleceu e deu autonomia real a todas as instituições de controle. Que engavetou o engavetador–geral. O golpe é contra as apurações e pela impunidade. O golpe é contra a transparência e a verdade. O golpe é um engodo ético e moral. O golpe é cínico e hipócrita. O golpe é uma grande mentira.

O golpe é contra o futuro e pela restauração do passado. A única proposta do golpe é o golpe.

O golpe é contra a esperança e pelo ódio, para o ódio. O golpe é intolerante. O golpe é mesquinho.

O golpe é contra a grande nação e pela republiqueta de bananas.

O golpe é contra a democracia. Contra o Brasil.

O golpe é, sobretudo, contra você.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Lula é o alvo do juiz de camisas negras


  "Moro vai testando as jogadas no tabuleiro. Se o STF o desautorizasse, expedindo habeas corpus para presos de primeira grandeza (como é o caso de Odebrecht), o juiz talvez não se arriscasse agora a chegar até Lula. Mas o STF parece temer Moro. Foi essa a senha emitida." - Rodrigo Vianna


Golpe parlamentar minguou, mas golpe judicial avança: Lula é o alvo do juiz de camisas negras

Texto de Rodrigo Vianna, em O Escrevinhador


O retorno de Henrique Pizzolato ao Brasil, o bloqueio das contas de Eduardo Cunha na Suíça e a nova convocação da seleção de Dunga acabaram por deixar em segundo plano um fato que pode ser decisivo para o desfecho da crise política no Brasil: o STF negou habeas corpus que pedia a liberação de Marcelo Odebrecht, dono de empreiteira preso há quatro meses pelo juiz das camisas negras — Sérgio Moro.

Advogados que acompanham de perto a Operação Lava-Jato observam a decisão como a senha que Moro esperava: ele agora começará a mover as peças em direção do rei no tabuleiro. Moro quer Lula preso. Sempre quis. Ou, na pior das hipóteses (para Moro), Lula estará solto mas desmoralizado.

Na narrativa megalomaníaca estabelecida pelo juiz das camisas negras, Lula seria o Bettino Craxi brasileiro. Craxi era o líder do Partido Socialista Italiano, e se tornou o grande alvo da operação Mãos Limpas.

Moro vai testando as jogadas no tabuleiro. Se o STF o desautorizasse, expedindo habeas corpus para presos de primeira grandeza (como é o caso de Odebrecht), o juiz talvez não se arriscasse agora a chegar até Lula. Mas o STF parece temer Moro. Foi essa a senha emitida.

“Com a decisão de Teori, aguarde para a semana que vem, ou no mais tardar a outra, a prisão do empresário Bunlai e também do filho de Lula”, diz ao blogueiro um advogado que atua na defesa de empresários atingidos pela fúria de Moro.

O blogueiro, a princípio, duvida da tese do advogado: “Moro vai prender o filho, você acha?”

“Sim, vai prender o filho, pois tem medo da reação de prender o pai. A estratégia é maquiavélica: esvazia o argumento de que é uma prisão política, arrasa o Lula e ainda o desmoraliza”, diz o advogado, que em outros momentos trouxe a este blogueiro análises certeiras, sempre baseadas em fatos e não em desejos dele (leia aqui outro texto que teve como fonte o mesmo advogado).

Moro estaria nesse momento tomando o pulso do STF. Lembremos que, no passado recente, o ministro Gilmar Mendes desautorizou o juiz de primeiro grau Fausto de Sanctis, relaxando por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Sanctis, depois, foi triturado pela máquina midiática aliada a Gilmar Mendes.

Moro sabe que não corre o mesmo risco, mas era preciso saber até onde vai a coragem de Teori e de outros ministros do Supremo. Pelo visto, não vai até o ponto de desautorizar de maneira enfática o poderoso juiz de Curitiba.

De onde vem o poder de Moro? Certamente, não é apenas o poder comum de que se investe um juiz de primeiro grau. Sobre o julgador das camisas negras, há muitas teorias. Há quem o veja como um ser dotado de mentalidade salvacionista e algo messiânica (“tenho a missão de combater a corrupção”); outros o percebem como emissário de um poder maior, quiçá instalado até fora do país.

O que não se pode negar é que há uma “operação de inteligência”, procurando casar as decisões judiciais, com a pauta midiática e as manifestações de rua.

Não é à toa que o boneco inflável de Lula ganhou as ruas nos últimos meses. Trata-se de operação casada, calculada milimetricamente.

Não foi Moro que inflou os bonecos, dirão alguns. Mas basta seguir a articulação que une a Globo, Moro e estranhos personagens (como o jovem  Chequer, formado nos Estados Unidos) para o centro das articulações golpistas: logo se vislumbrará que o juiz é parte de uma articulação mais ampla.

Moro sabe que o caminho para chegar a Lula passa pelo empresário Bunlai. Este não leva diretamente ao ex-presidente, mas pode mover as peças — primeiramente — em direção à família do líder petista.

“Pessoalmente, isso quebraria mais o Lula do que se fosse ele mesmo preso“, diz o advogado, que revela também: “vários [empresários e advogados] me dizem que a pergunta sobre ele [Bunlai] tem surgido para todos que estão negociando delação premiada“. É a forma de se chegar ao filho de Lula. Por enquanto, há apenas manchetes sem substância, mas vai-se estabelecendo a narrativa. As decisões de Moro dependem dessa narrativa — externa aos autos.

O cenário se parece muito com 1954, quando Carlos Lacerda tratava o filho de Vargas como “o filho rico do pai dos pobres”. Nem isso mudou na sintaxe dos que se opõem ao trabalhismo e pregam o golpe.

A UDN ameaçava levar o filho de Vargas preso ao Galeão — onde a Aeronáutica conduzia seus inquéritos, como se fosse um estado paralelo. O presidente reagiu, com o suicídio.

O Galeão de 2015 fica em Curitiba. O juiz das camisas negras tem como objetivo final um líder que talvez não possua a dimensão trágica de Vargas. Mas que lutará até o último momento.

O que se percebe é que nos últimos dias o golpe parlamentar parece ter minguado, enquanto o golpe pela via judicial ganha força — de forma discreta. Por isso mesmo, pode ter muito mais impacto.

Lembremos que foi Lula quem articulou a reação que pôs o governo Dilma de novo em pé. Se Lula for alvejado, ainda que indiretamente, através do filho, todo o campo que se mantem de forma frágil em torno de Dilma, ficará mais vulnerável.

O jogo não está jogado, mas as peças se movem em direção ao rei.

Fascismo, racismo, xenofobia, violência e ódio classista em Santa Catarina, o caso do Hatiano Fetiere Zterlin morto, por adolescentes brancos gratuitamente


“Negro é incômodo em Santa Catarina”: o que está por trás da morte do haitiano Fetiere Sterlin




Fetiere Sterlin


Texto de Aline Torres


Fetiere Sterlin, 33 anos, precisava do emprego que o Haiti não oferecia. Chegou ao Brasil pelo Acre, em 2011, através de uma rede de coiotes. Morou em Rio Branco e São Paulo antes de ir para Navegantes, cidade de 72 mil habitantes no litoral de Santa Catarina, onde foi assassinado na noite de sábado (dia 17).

O corpo ainda não foi sepultado, mas seu assassino já está solto. O adolescente de 17 anos que confessou a autoria do crime ficou detido por quatro horas e foi liberado por ausência de vagas no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório. O corpo de Fetiere ficou retido 90 horas no Instituto Médico Legal (IML), por questões burocráticas e falta de vontade.

E precisou aguardar mais 36 horas para descongelar, o que somou 126 horas de angústia para sua esposa Vanessa Pantoja. Nascida em Belém do Pará, ela teve que comprovar a união estável e aguardar a liberação da embaixada haitiana. Os custos do velório foram pagos com o seguro de vida do imigrante, que não deixou mais nada para filha de oito anos que aguardava o reencontro com o pai.

O plano do casal era poupar dinheiro para ir morar nos Estados Unidos em 2016, onde alguns familiares dele vivem há mais de uma década. Seus parentes contavam que a vida lá é melhor. Vanessa levaria sua filha, Fetiere a dele. As meninas têm a mesma idade. As semelhanças entre o casal não são poucas. Ambos tiveram que abandonar a terra natal para buscar trabalho e sofreram discriminação por essa escolha. “Não são apenas os haitianos que sofrem. Quem vem do Norte e do Nordeste também. Negro é tratado com desdém, como um incômodo pelo povo daqui”, disse Vanessa.

Fetiere, a esposa e quatro amigos caminhavam pela rua Adolfo Koeler, quando foram surpreendidos pelos xingamentos de três garotos que passavam de bicicleta. “Macici”, um deles disse. Palavra que em criolo francês significa gay. “Macici é você”, respondeu o haitiano. E ouviu “se eu sou macici, tu será morto”. Imaginando que seria mais uma ofensa entre tantas eles prosseguiram com a conversa. Até que dez garotos voltaram munidos de paus, pedras, pás e facas. Eles o golpearam aos gritos de “morre, crioulo” e “vai embora para tua terra”.

A violência contra Fetiere não foi aleatória. Claude Gustavo, outro haitiano, recebeu cinco tiros em janeiro do ano passado, sobreviveu e foi embora. João Edson Fagundes, diretor da Associação dos Haitianos de Navegantes, conta que agressões contra os imigrantes são corriqueiras.

“É a banalidade do mal, compreendes? Alguém disseminou a ideia que eles vieram para roubar empregos dos brasileiros, isso virou uma verdade na consciência coletiva da cidade e criou uma rede de ódio”, afirma Fagundes.

Mas apesar da alta qualificação — a maioria domina cinco línguas (francês, criolo, português, espanhol e inglês) — eles assumem subempregos e são explorados pelo mercado do sul do país. “Dos 700 haitianos de Navegantes, 30% tem carteira assinada, os outros não recebem benefícios, trabalham mais e ganham menos que os catarinenses sem reclamar”, disse Fagundes.

O histórico de racismo de Santa Catarina não se resume às mortes e explorações. Está entranhado no cotidiano. No ano passado, por exemplo, o estado foi o único que não elegeu nenhum negro no país. Já o jornal The Sun, segundo de maior circulação no Reino Unido, publicou que Florianópolis é a cidade com mais pessoas bonitas do mundo. Os jornais estaduais estamparam o assunto nas manchetes, com diversas fotos, nenhuma de um negro, até porque apenas 2,9% da população se declarou afrodescendente no Censo.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lamentaram a morte de Fetiere e ofereceram auxílio da Polícia Federal. Mas não foi necessário, o delegado Rodrigo Coronha deteve cinco suspeitos que confessaram o crime. Eles responderão pelo crime de homicídio por motivo torpe, que engloba ódio, racismo e xenofobia. O adolescente poderá ser reencaminhado ao Centro de Atendimento nesta tarde.

Aline Torres
No DCM

Mino Carta comenta, em vídeo, as "confissões" de FHC sobre a Petrobrás






Segue o vídeo com o jornalista Mino Carta (um dos fundadores da Veja quando esta parecia prestar) sobre os devios e corrupção nos tempos FHC, com ênfase na Petrobrás (que, aliás, seria transformada em Petrobrax para ser privatizada, não fosse o mído popular quando a pretensão secreta foi descoberta):




Como o Congresso Nacional, o mais retrógrado da história recente, está nos devolvendo ao Brasil Colônia




Texto de Leonardo Sakamoto:

Como o Congresso Nacional está nos devolvendo ao Brasil Colônia

Fiz uma lista, em abril deste ano, de dez coisas que a atual legislatura do Congresso Nacional – que despontava como um vetor de retrocessos históricos, tendo a Câmara dos Deputados à frente – poderia fazer em quatro anos para nos devolver ao Brasil Colônia. Para ser bem honesto, na época achei que estava exagerando.

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa
2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores
3) Redução da maioridade penal para 16 anos
4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo
5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição
6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos
7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal
8) Aprovação da pena de morte
9) Fim do voto feminino
10) Revogação da Lei Áurea

Seis meses depois, acho que fui bastante conservador. É claro que tudo isso precisa ser aprovado
pelas duas casas, passar pela sanção presidencial (quando não for emenda à Constituição) e não ser contestado no Supremo Tribunal Federal. Mas dá uma boa ideia do nível de nosso parlamento. Veja o porquê:

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa (em andamento)

A discussão está em curso e conta com defensores inclusive dentro do próprio governo, como no Ministério da Fazenda.

2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores (em andamento)

Deputados tentam acelerar a aprovação de uma mudança constitucional que deixará com o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas (PEC 215, de 2000) – o que dificultará a devolução de terras a essas populações.

3) Redução da maioridade penal para 16 anos (em andamento)

Um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Essa votação ficou famosa: foi aquela que, após perder, o presidente Eduardo Cunha manobrou para que fosse votada novamente no dia seguinte, obtendo vitória na segunda vez. Outras propostas de emenda à Constituição semelhantes também estão em trâmite no Senado.

4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo (em andamento)

Esse pode ser um dos desdobramento do Estatuto da Família (que restringe “família'' a  apenas uma união entre um homem e uma mulher), que já passou em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta é extremamente ofensiva a famílias que fujam desse modelo hegemônico nuclear heterossexual.

5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição (em andamento)

Há três propostas tramitando na Câmara e no Senado para reduzir o conceito apenas à privação de liberdade. Ou seja, tratar a pessoa como um instrumento descartável de trabalho, submetendo-a a condições abaixo de patamares mínimos de dignidade, deixa de ser escravidão contemporânea.

6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos (em andamento)

Pelo menos três propostas de emenda à Constituição para reduzir a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas e estão prontas para serem analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal (em andamento)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tornou mais difícil, nesta quarta (21), o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, pois a vítima passará a ter que registrar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito – hoje, isso não é necessário. Também criminaliza a orientação sobre o aborto, com penas maiores se quem ajudar for agente de saúde.

8) Aprovação da pena de morte (impossível, mas também não precisaria)

É uma questão de tecnicalidade, a bem da verdade. Porque a pena de morte já foi adotada no Brasil para quem é pobre, negro e jovem. Como mudar esse item na Constituição é muito difícil, a não ser em época de guerra com outros países, então seguimos na informalidade. E com aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento, que estão despontando na Câmara dos Deputados, somada à crescente sanha justiceira, imagina só.

9) Fim do voto feminino (impossível, mas também não precisaria)

Esse retrocesso é impossível. Mas as mulheres são minorias no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores, sem falar de cargos executivos e no Poder Judiciário. Poucos partidos possuem políticas claras para garantir a quantidade de candidatas previsto em lei e garantir a elas a mesma competitividade que a dos homens e, por isso, têm sido punidos pela Justiça Eleitoral.

10) Revogação da Lei Áurea (era piada, mas sei lá, né…)

O Brasil teria que ir contra uma quantidade tão grande de tratados e convenções internacionais que, certamente, seria expulso das Nações Unidas e não conseguiria exportar nem sacolé se tentasse. Mas considerando que nunca conseguimos inserir a população libertada no final do século 19 e seus descendentes continuam a ser tratados como carne de segunda, a sofrer todo o tipo de preconceitos e a receber bem menos que os brancos pela mesma função, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, então não há muito o que comemorar também. O Congresso Nacional poderia aprovar leis que contribuíssem com mudanças nas estruturas arraigadas: como ampliar a reforma agrária, promover uma reforma tributária socialmente justa e garantir uma revolução na educação e na saúde públicas invertendo prioridades, enfim, vocês entenderam o recado.

Mas um Congresso Nacional de grandes realizações para o bem dos que mais precisam dele é um pensamento tão absurdo quanto o fim da Lei Áurea.