quarta-feira, 19 de abril de 2017

"Fica tranquilo Dallagnol, a lei não pune abusos anteriores", rebate Roberto Requião a um dos "luminares" da República de Curitiba





Jornal GGNO senador Roberto Requião (PMDB), relator do PLS 85/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, rebateu, no Twitter, um vídeo produzido por procuradores da Lava Jato contra o projeto de lei que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
No vídeo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz que o PL é uma "vingança" contra a Lava Jato. Depois, passa a bola para Deltan Dallagnol, que afirma que a ideia dos senadores é "calar de vez a Lava Jato e o próprio juiz Sergio Moro". O coordenador da força-tarefa ainda faz um apelo ao internauta: compartilhar o vídeo para que o Senado seja impedido de votar a proposta.
No Twitter, Requião satirizou o "jogral" e apontou que os procuradores da Lava Jato, que se recusaram a discutir propostas com o peemedebista, são "irresponsáveis" e espalham mentiras sobre o projeto.
"Três meninos, promotores federais, sem noção nem responsabilidade, falando inverdades sobre 'abuso de poder'. Um dia crescem, amadurecem...", disparou o senado. "Os três procuradores que na internet protestam contra realtório não se dispuseram a vir conversar comigo, confrontar argumentos", acrescentou.
 
"Não me incluam entre os que querem parar a lavajato,pelo contrario,quero apenas que não cometa abusos e ilegalidades. Que não pare! (...) Não se negue o serviço prestado à moralização, mas vaidades e fundamentalismos  primarios querem impedir avanço do direito e do garantismo", avaliou.
 
Requião ainda fez uma provocação: "Fica tranquilo Dallagnol, a lei não retrotrai para punir abusos anteriores, só vai por ordem nos arbitrios posteriores a ela." Depois, disse que "valoriza" o trabalho da Lava Jato e do Ministério Público, "mas o fundamentalismo prepotente dos meninos do jogral não me comove. Disputam espaço com o Doria."
 
"Se você não é um fascista, idiota, apoie a lei que coibe abuso de autoridade. Caso contrário, apoie o nonsense. Hitler e Mussoline são contra a lei."
 
Requião também afirmou que "gostaria de ver um jogral dos três meninos contra o fim da aposentadoria, do petróleo, da soberania nacional, do esmagamento da CLT", em alusão a projetos que retirar direitos da sociedade.
 
"Leia o projeto do abuso de autoridade, não terceirize sua inteligência e seu censo de justiça. Quem acompanhou a CCJ hoje verificou que o projeto de abuso nada tem a ver com Lava Jato. A não ser que seja completamente idiota."
 
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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Do El País: "A Elite econômica no Brasil procura benesses". Entrevista com o cientista politico Pedro Ribeiro



Para o cientista político Pedro Ribeiro, lista de Fachin inquéritos e abertos com a lista de Fachin revelam simbiose de empresários com políticos patrimonialistas


Pedro Ribeiro, cientista político




O sentimento antipolítica está no ar e não é de hoje. Para o cientista político Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, a lista de Fachin e a divulgação dos depoimentos dos delatores, contudo, não trará grandes novidades imediatas para o sistema político. Segundo ele, a principal questão do momento, que a divulgação do volumoso número de inquéritos não deixou dúvidas, é a certeza de que a política brasileira tem funcionado, desde muito tempo, em um sistema universal de corrupção – em que classe política e elite econômica vivem em simbiose. Leia abaixo os principais trechos da entrevista do EL PAÍS com Ribeiro.


Pergunta. Os inquéritos são um grande consolidado de tudo que vem sendo vazado e divulgado na mídia ao longo dos últimos anos. Como você recebeu a notícia da divulgação da lista?
Resposta. Ninguém nessa altura do campeonato ficou surpreso com os nomes envolvidos e com os esquemas relatados. O que a lista deixa claro é que existe um sistema universal de corrupção, em que ela é institucionalizada e depende de uma simbiose entre uma classe política patrimonialista e acostumada a esquemas corruptos e uma elite econômica chegada nesses esquemas. Esse é um lado que pouco se aborda, mas é importante dizer que a elite econômica brasileira procura benesses, favorecimentos e concessões monopolísticas. Ela não é muito chegada à competição livre de mercado. É uma elite, em suma, que tenta capturar o Estado por meio do sistema de corrupção. É uma simbiose e é preciso deixar claro que há dois lados e que isso vem de muito tempo atrás.
P. Num plano concreto, de desdobramentos judiciais, o que esperar daqui para frente?
R. Agora é de se esperar que haverá um trabalho muito grande da Polícia Federal (PF) e do Judiciário como um todo para a produção de provas, porque, por enquanto, os inquéritos encaminhados parecem ser baseados quase exclusivamente nas delações, o que não é suficiente e é até um pouco preocupante. É muito fácil, quando a pessoa está em uma situação em que está sendo ameaçada de prisão, fazer acordos. A Justiça vai ter de trabalhar para casar as delações com provas concretas e isso, com certeza, significará muito tempo despendido.
P. E em um plano político? A abertura total dos inquéritos e depoimentos dos delatores coloca a atividade política ainda mais em suspeição?
R. A repulsa à classe política já estava colocada. Agora, com os inquéritos, a aversão só aumenta. Também pesa nessa conta, além, obviamente, da conduta dos próprios políticos, também o papel dos meios de comunicação que vem jogando um papel importante no sentido de aumentar a rejeição à classe política.
P. E, na sua avaliação, quais são os impactos da lista do Fachin para o Governo Temer?
R. Eu não vejo risco de longo prazo, pois acredito que há um grande acordo, que envolve até parte do PT, para que o Temer fique até 2018. Não acredito que essa lista seja o elemento que vá derrubar o Temer, apesar de sua fragilidade. Deve-se lembrar que hoje ele tem uma aprovação de apenas 10%, sendo que, há alguns meses, disse, referindo-se à Dilma Rousseff, que um mandatário que tem uma casa de dígito de aprovação era insustentável.
P. Mas oito de seus ministros serão investigados. E figuras chave, como os presidentes do Senado e da Câmara, também.
R. Sim. E, por isso, acredito que a lista pode resultar, principalmente, em um impacto na tentativa de aprovação dessas reformas que o Temer quer passar. A reforma da previdência, por exemplo, que já conta com uma série de resistências, com vários deputados do Governo dizendo que não a iriam apoiar como ela estava, pode se tornar inviável. É preciso ver como as pessoas vão reagir aos vídeos e depoimentos das delações. Dependendo disso, é possível que haja um grande abalo nessas principais lideranças da Câmara e do Senado. O que vai, com certeza, aumentar a possibilidade de reprovação das reformas, já que grande parte da classe política passa a se preocupar com sua própria sobrevivência. Além disso, esse Governo não tem muito tempo. Se a pauta ficar travada com esse assunto... Daqui um ano, mais ou menos, já estamos falando de novas eleições. Para quem é contra as reformas, acredito que a lista seja uma boa notícia.
P. Nesse cenário, como ficam as eleições para 2018 em que quase metade dos governadores brasileiros, por exemplo, estão sendo investigados?
R. O núcleo da classe política atual está sendo varrido. Não destruído por completo, mas muito afetado. E com a aversão à classe política, existe a possibilidade de um outsider chegar forte e levar as próximas eleições. Agora, acho importante ponderar, que deve ser bem difícil que aconteça algo como aconteceu em 1989, quando Fernando Collor foi eleito.

"Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária"

P. Você não acredita, então, que uma figura como Jair Bolsonaro (PSC) pode ser bem sucedido no ano que vem?
R. Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária, sem tempo de televisão. O que é possível é que alguém como o João Doria (PSDB), que se diz um não político, mas que é extremamente político, consiga alguma coisa. Vale lembrar que o Doria, apesar de trabalhar com o discurso da antipolítica, ainda muito cedo foi presidente da Embratur no Governo Sarney. A população de São Paulo, contudo, acreditou nesse discurso de administrador, de gestor. Assim como os eleitores de Belo Horizonte, que elegeram o Alexandre Kalil. Mas acho difícil que alguém possa ser competitivo sem passar pela estrutura dos partidos tradicionais.
P. Dentro do PSDB, você colocaria o senador Aécio Neves (PSDB) como uma figura fora do baralho?
R. Ele está em uma situação muito difícil, mas é bom lembrar que ele ainda controla a máquina do PSDB. Ele ainda controla a maior parte dos diretórios estaduais. Agora, o cálculo político que eu o vejo fazendo é o de não ser lançar à presidência, mas tentar emplacar um vice do candidato. Ele vai tentar, pelo menos, manter a influência política que ele tem no Governo atual. Ele próprio, contudo, deve se candidatar para deputado federal ou senador. O cálculo, provavelmente, vai ser o de se retirar um pouco da frente do palco e garantir um espaço político mais na retaguarda.
P. Falando em candidaturas ao Congresso... Você acredita que 2018 pode ficar marcado como um ano de corrida pelo foro privilegiado, em que figuras de alta estatura política irão concorrer por cargos mais baixos?
R. Pode ser que sim. Mas eu não tenho tanta certeza na vantagem do foro privilegiado. Dependendo do político e do Estado de domicílio eleitoral, talvez faça mais sentido jogar o julgamento para a primeira instância, porque há mais chances para recorrer. Quer dizer, quem tem foro privilegiado, não tem outra instância. O cálculo que alguns políticos podem fazer é o de que no Supremo Tribunal Federal (STF) é possível ter mais trânsito político. Talvez confiem em um e outro juiz e prefiram isso à possibilidade de serem mandados para prisão por um juiz de primeira instância.
P. Pouco antes de a lista ser divulgada, alguns bairros de São Paulo registraram panelaços por causa de uma propaganda do PT em que o ex-presidente Lula aparecia. Levando isso em consideração, qual é o impacto real que esses novos inquéritos tem sobre ele?
R. Primeiro, acho que é preciso dizer que os panelaços ainda acontecem porque o Lula, por ser o líder carismático que é, gera muita polarização. Agora, acho que parte da imprensa e do mundo político concentra o foco nele pelo simples motivo de que ele é um candidato forte para 2018. É o jogo político visando as eleições. Se ele não pudesse ser candidato, acho que a tensão sobre ele seria bem menor. Por fim, acredito que a lista não vai ter impacto em termos de rejeição ao nome dele. O principal problema para o Lula é que este ano, ou no ano que vem, ele pode acabar inelegível.
P. Nas últimas semanas, algumas especulações falavam de possíveis encontros conciliatórios entre líderes do PSDB e do PT. Você acredita que a divulgação da lista pode despertar isso?
R. Pode até ser possível, mas é algo que tem que partir de figuras públicas e não das máquinas partidárias, pois elas se alimentam muito dessa polarização artificial. Essa polarização PSDB x PT é eleitoral, é quase como Democratas e Republicanos nos EUA. Teria que haver uma aproximação dos ex-presidentes, talvez do Lula e do Fernando Henrique Cardoso.

"O Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes"

P. Em um momento em que o sistema político está tão desacreditado, as pessoas tendem a lembrar da necessidade de uma reforma política.
R. Sim, mas é importante dizer que o sistema político brasileiro é bom. Eu não acredito que uma reforma ampla seja necessária e nem desejável. O que seria preciso é de uma “acupuntura” institucional: fazer mudanças pontuais, bem localizadas, mas precisas. Quatro pontos, no meu modo de ver precisam ser discutidos. Primeiro, o fim das coligações nas eleições proporcionais, porque elas só ajudam a fragmentar o sistema partidário. Segundo, é preciso reforçar a lei da fidelidade partidária. Só com essas duas medidas você já garante a diminuição da fragmentação. Terceiro, e a lista deixa isso mais claro do que nunca, é preciso resolver a questão do financiamento eleitoral. Talvez a melhor opção seja criar um sistema misto em que cada real que um partido arrecada com doações de pessoas físicas, o Estado dá três.
P. E o último ponto?
R. O quarto ponto que eu levantaria é que com o precedente aberto pela “solução Temer”, é preciso também discutir o papel do vice-presidente no Brasil. Ninguém está fazendo essa discussão, mas ele é realmente necessário? Alguém sente falta hoje, por exemplo, de um vice-presidente para o Temer? Acho que não. Existe presidencialismo sem vice-presidente. No México, por exemplo, não tem. Assim, se acontece alguma coisa com o presidente, a Câmara chama novas eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que o mandato está. A questão é: se você tem um vice sem função constitucional, ele pode, cada vez mais, ser uma fonte de instabilidade aqui e em outros países da América Latina. Acredito que esse foi um grande erro no mandato da Dilma: colocar um partido tão grande na vice-presidência. Isso pode fazer com que o presidente se torne um refém.
P. Mas soa um tanto distante esse tipo de discussão se dando agora num ambiente de republicanismo, não?
R. Sim, talvez só em uma próxima legislatura. E, também, há a questão do Judiciário. Essas reformas não dependem apenas do Legislativo, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Só que nesse momento, o Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes. Esse “emparedamento” gera um desconforto institucional que torna esse acordo ainda mais difícil.
P. Você acredita que o Judiciário se descolou do equilíbrio entre os três poderes nos últimos anos?
R. Minha impressão é que o Judiciário tenta garantir sua posição dentro do Estado brasileiro como uma casta privilegiada do funcionalismo público. Quando se fala em controle do Judiciário, por exemplo, os juízes do STF logo levantam a voz e dizem que não pode haver controle sobre eles. Entre os três poderes, ele representa uma caixa preta. É avesso a mecanismos de controle de accountability. O Judiciário não abre suas contas, não há mecanismos de transparência, de participação cidadã. Enquanto o Legislativo e o Executivo se abriram nos últimos anos, inclusive com transparência na internet, o Judiciário se fecha. Por trás desse conflito existe uma ação corporativista. Não se trata de demonizar o papel deles no jogo institucional, mas para que a conversa evolua, eles precisam se submeter também a mecanismos de controle e transparência.

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domingo, 16 de abril de 2017

Le Monde Diplomatique. Artigo: As grandes empresas e a corrupção





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O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

por: Silvio Caccia Bava
3 de abril de 2017
claudius-117_editadaTodos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.
O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.
A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1
Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.
A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.
Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.
No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.
Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.
O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.
Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.
Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.
*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}

1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016