segunda-feira, 7 de abril de 2025

Manifestantes tomam as ruas de Washington para protestar contra Trump

 

Além de demonstrar oposição às medidas econômicas e fascistas do presidente americano, organização espera que atos influenciem eleições para o Congresso em 2026

Do Jornal GGN:



Manifestantes tomam as ruas de Washington para protestar contra Trump



Milhares de manifestantes se reuniram em Washington, capital dos Estados Unidos, no último sábado (5) para demonstrar insatisfação contra as políticas de Donald Trump e o seu “tenente bilionário” Elon Musk à frente do governo. Usando cartazes, a população criticou o encerramento das agências governamentais, o corte de empregos e serviços e a ameaça da democracia norte-americana. 

“Resista como se fosse a Alemanha nazista de 1938” e “O fascismo está vivo e bem e vivendo na Casa Branca” foram dois dos slogans do Hands Off, manifestação organizada pelo grupo Indivisible. Além da capital, foram registrados ainda outros mil eventos espalhados por todo o país, em que os presentes se posicionaram contra a infiltração em agências governamentais através do “departamento de eficiência governamental” não oficial, ou Doge, sem a aprovação do Congresso, e intervenções alimentadas por dinheiro em corridas eleitorais foram vistas como afrontas antidemocráticas.

Em declaração ao The Guardian, Jamie Raskin, um representante democrata de Maryland que é a principal figura do partido no comitê judiciário da Câmara, afirmou que ainda que Trump e Musk acreditem que a democracia está condenada e que podem controlar o sistema de pagamentos, ambos não sabem com quem lidarão se os alicerces da democracia forem derrubados.

As manifestações ganharam força esta semana devido à implementação da principal política de tarifas de importação de Trump, que desencadeou quedas maciças nos mercados bolsistas internacionais e alimentou receios de uma recessão económica. 

Outro fator que levaram os democratas às ruas foi a derrota de um juiz republicano que, apesar de receber US$ 25 milhões de Musk, perdeu a disputa por um lugar no Supremo Tribunal do Wisconsin. E, a partir desta derrota republicana, alguns manifestantes acreditam que organizar protestos deve influenciar as eleições do Congresso do próximo ano. “As eleições são muito descentralizadas e organizadas distrito por distrito. Há muitas chances de recuar. Acabamos de ver isso em Wisconsin”, estimou o deputado Don Beyer.

Mais que reunir cada vez mais eleitores insatisfeitos com as decisões de Trump nos próximos comícios, o movimento almeja ainda fortalecer os democratas, para que possam enfrentar o momento autoritário vivido nos Estados Unidos. “Não é uma coisa única. Tem que ser um fenômeno sustentado. Tem havido muitas críticas por parte dos Democratas por não se levantarem no Congresso, por isso um evento como este irá endurecer-lhes a coluna vertebral. Trata-se de tornar os Democratas melhores e dar-lhes coragem – e isso acontecerá. Isso também é verdade para as pessoas comuns, porque o manual autoritário de Trump foi concebido para fazer as pessoas pensarem que é inútil resistir. Isto demonstra poder e atrairá mais pessoas”, afirmou Leah Greenberg, diretora executiva do Indivisible.

*Com informações do The Guardian.

Reinaldo Azevedo: Ato de Bolsonaro em SP foi um mico, mas perigoso por atiçar o fascismo. Ou: Todos os adversários do presidente

 

Da Rádio BandNews FM:




domingo, 6 de abril de 2025

Portal do José: MANIFESTAÇÃO DEFINHANTE DE BOLSONARO É DESASTRE ABSOLUTO! VAI PRA CADEIA! VIGARISTAS, CLÃ E MICHELLE CHORAM!

 Do Portal do José:

06/04/25 - PREVISÃO CONFIRMADA: ATO DE ANISTIA ADULTERADA NA AV PAULISTA FOI FRACASSO TOTAL. CANJICAS SEGUEM SENDO ENGANADOS. O COVARDE SÓ PENSA EM FUGA. SIGAMOS.



Trump gritou truco para China sem ter cacife

 

Do UOL:

O presidente americano, Donald Trump, gritou "truco" para a China sem ao menos ter o cacife necessário, ao impor tarifas de 34% para produtos do país asiático, analisou o professor de Relações Internacionais Leonardo Trevisan no UOL News, do Canal UOL.




sexta-feira, 4 de abril de 2025

Os escândalos de corrupção do general de extrema direita que promoveu almoço para comemorar o golpe militar

 

 General ocupou cargos de alta relevância na Fundação Trompowsky, cujo histórico é marcado por escândalos. Confira

Do Jornal GGN:

                                       General da reserva Sérgio Tavares Carneiro. | Foto: Clube Militar

No último dia 31 de março, o Clube Militar do Rio de Janeiro, presidido pelo general da reserva Sérgio Tavares Carneiro, promoveu um almoço para “rememoração” do golpe militar de 1964, ato que gerou forte repúdio por sua natureza antidemocrática.

A escolha da data e a realização do evento em um local de grande simbolismo militar causaram indignação, especialmente considerando o histórico de Carneiro. O general ocupou cargos de alta relevância e chegou a ser o presidente da Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, ligada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), que esteve no centro de escândalos de corrupção que vieram à tona na última década.

Investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) revelaram que a Fundação Trompowsky desviou sua finalidade original para obter contratos milionários com o governo federal, estados, municípios e instituições privadas.

Levantamentos da Agência Sportlight, baseados em dados do Portal da Transparência, apontam que a Fundação Trompowsky firmou contratos que somam mais de R$ 35 milhões apenas com o governo federal, no período entre 1999 e 2017.

Em 2021, a má gestão dos militares levou a entidade à beira da extinção, com dívidas acumuladas que ultrapassaram os R$ 51 milhões. Na época, bens da organização, como computadores e móveis, chegaram a ser penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas. O GGN relembra os escândalos da Fundação Trompowsky, com base nos dados do Sportlight. 

R$ 600 milhões em licitação fraudada 

Um dos casos mais emblemáticos sobre a Fundação Trompowsky envolve uma licitação de R$ 600 milhões da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), que a instituição vendeu em 2010. 

Para isso, os generais da reserva manipularam o estatuto da fundação, permitindo que ela atuasse na área ambiental. No entanto, o contrato foi anulado pela própria SEMA-PA um ano depois, devido a evidências de fraudes.

A Justiça Federal, após denúncia do MPF, identificou diversas irregularidades na gestão da Fundação Trompowsky, desde desvio de finalidade, desvio de recursos, prática de atos ilícitos e falta de prestação de contas. Em 2014, a fundação foi descredenciada como entidade de apoio ao Exército.

Após as irregularidades serem descobertas, os generais da fundação ainda tentaram transferir o contrato da SEMA-PA para uma empresa recém-criada, a “Ambiente Natural Inspeção Veicular SPE Ltda“, que tinha como sócios ex-diretores da Fundação Trompowsky. 

Fraude em concurso em Rio das Ostras escancara impunidade 

Em 2011, a Prefeitura de Rio das Ostras também contratou a Fundação Trompowsky, desta vez para organizar um concurso público, mesmo sem a organização ter participado da licitação. A decisão gerou estranheza, com a justificativa de que a fundação apresentava a “melhor proposta técnica e financeira“.

A Fundação Trompowsky recebeu mais de R$6 milhões (90% do valor arrecadado com as inscrições) pelo serviço. No entanto, o concurso foi anulado após denúncia do MPF, que apontou diversas irregularidades, como dispensa de licitação ilegal, fraudes durante as provas e favorecimento pessoal na divulgação dos resultados.

Há um padrão nos casos de corrupção envolvendo as  fundações ligadas ao Exército: enquanto outros envolvidos são punidos, os generais escapam de responsabilização direta. No caso do concurso público fraudulento em Rio das Ostras, servidores municipais e a Fundação Trompowsky foram condenados, mas os generais que comandavam a organização não foram responsabilizados individualmente.

A Justiça justificou a ausência de punição aos generais com a alegação de que não havia provas de que eles tivessem participado diretamente das fraudes, induzido outros a cometê-las ou se beneficiado financeiramente do esquema. Assim, a condenação recaiu sobre a fundação como pessoa jurídica e sobre os servidores municipais como pessoas físicas, enquanto os generais ficaram impunes.

Atuação conjunta fraudulenta 

Os processos da Fundação Trompowsky também envolvem a Fundação Ricardo Franco, que prestou apoio ao Instituto Militar de Engenharia (IME) e firmou convênios com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), quando Tarcísio de Freitas (Republicanos) era ministro da Infraestrutura – caso já exposto pelo jornalista Luís Nassif

Ainda em 2011, as entidades uniram forças para cometer fraudes em contratos relacionados aos 5º Jogos Mundiais Militares (JMM) no Rio de Janeiro, que custaram R$ 1,27 bilhão aos cofres públicos e  serviram como um “laboratório de testes” para os Jogos Olímpicos de 2016, com a participação de empresas e indivíduos envolvidos em ambos os eventos, incluindo membros da “República de Mangaratiba”, grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral.

Neste caso, o TCU identificou irregularidades como superfaturamento, licitações fraudulentas e desvio de recursos públicos nas obras de reforma e construção de instalações esportivas para o evento.

Dois protagonistas do governo de Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno e Joaquim Luna e Silva, também foram considerados culpados pelo TCU por irregularidades em convênios com as fundações, embora as multas tenham sido posteriormente anuladas. 

Na esfera da Justiça Militar, um Inquérito Policial Militar (IPM) não encontrou indícios de crimes, e o caso foi arquivado.

quinta-feira, 3 de abril de 2025

Reinaldo Azevedo, no UOL: Em tuíte demencial, Bolsonaro defende tarifas de Trump e diz que elas combatem socialismo

 

Do UOL:

O colunista Reinaldo Azevedo analisou as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio às medidas do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre tarifar produtos e países, incluindo o Brasil.



Como Trump repete os mesmos erros de 1929. Reportagem de Patrícia Faermann

 



Do Jornal GGN:


Sob bandeira “American First” e de protecionismo republicano, as mesmas medidas de hoje já foram aplicadas no passado recente. E a história mostrou os resultados: a Grande Depressão e Segunda Guerra Mundial

“América em Primeiro Lugar” é a bandeira do presidente Donald Trump para emplacar o que vem sendo uma política tarifária devastadora, a nível mundial, com o aumento das taxas das importações, sob a justificativa de proteger o comércio e empresas norte-americanas. O que se vê, contudo, é um ‘déjà-vu’ de uma história até bem recente que se revelou uma verdadeira catástrofe na política econômica dos Estados Unidos entre 1920 e 1930.

Trata-se da Lei Smoot-Hawley, um grande aumento tarifário que se assemelha, em muito, aos decretos atuais de Trump contra as importações internacionais. Assim como a bandeira “American First”, as tarifas Smoot-Hawley buscavam proteger, na teoria, o setor agrícola dos EUA da concorrência internacional, profundamente endividado no final da década de 1920.

Para além da contradição de as medidas protecionistas serem opostas à retórica do livre comércio defendida pelos trumpistas e Republicanos, a lei levantada pelos republicanos Reed Smoot, um senador de Utah, e Willis C. Hawley, um deputado de Oregon, aumentava as tarifas – já altas – sobre os produtos estrangeiros.

O senador Reed Smoot e o deputado Willis C. Hawley no Capitólio em dezembro de 1929. A Lei de Tarifas Smoot-Hawley de 1930 impôs tarifas elevadas sobre produtos importados, desencadeando uma guerra comercial que fez com que as exportações americanas despencassem – Foto: Biblioteca do Congresso

Segundo os pesquisadores Thomas Gift e Michael Plouffe, doutores em ciência política da College London, em artigo para a Universidade, à época, mais de 1 mil economistas fizeram uma petição ao presidente Herbert Hoover para impedir a lei, mas ela foi aprovada, levando a um imposto de quase 40% sobre 20 mil tipos de bens importados pelos EUA.

As consequências em números

As consequências foram imediatas: o declínio dramático do comércio dos EUA com outros países, sobretudo aqueles que responderam com retaliação e uma piora expressiva da economia norte-americana, impulsionando a Grande Depressão.

Em números, estimativas da National Bureau of Economic Research (NBER) apontam que a soma de todas as importações dos Estados Unidos, após a lei, despencaram quase pela metade.

Douglas A. Irwin, pesquisador economista de referência e autor de “A Grande Depressão”, “Livre Comércio sob Fogo”, “Propagando o protecionismo: a lei Smoot-Hawley” e outras icônicas obras sobre o tema, expôs que os aumentos das taxas naquele período pelos EUA foram responsáveis, diretamente, pelo declínio de 25% do comércio mundial e, indiretamente, estabeleceu fatores econômicos que levaram à Segunda Guerra Mundial.

Em seus estudos, Irwin aponta como a Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930 teve consequências além da economia dos EUA, levando à queda econômica global e ao agravamento da Grande Depressão.

Somente entre 1929 e 1932, a lei levou a uma redução de 30% nos volumes mundiais de importação e exportação e, ao mesmo tempo, uma contração de 40% em exportações e importações dos Estados Unidos, como consequência da lei e das retaliações impostas pelos países, incluindo o Canadá, Europa e Austrália.

Como era de se esperar, a contração econômica levou ao aumento acentuado do desemprego no país e na economia mundial, dificultando ainda mais a recuperação dos mesmos, apontaram Irwin e Jakob B. Madsen – outro economista que previu a bolha imobiliária de 2006 e a crise financeira global – no estudo “Trade Barriers and the Collapse of World Trade During the Great Depression”.

Bloqueando cooperações internacionais

Os economistas mostram que além do próprio caos econômico instalado, a Lei Smoot-Hawley e os aumentos das tarifas dos EUA à época prejudicaram a cooperação internacional e aumento do nacionalismo econômico, dificultando políticas coordenadas para enfrentar as crises, prolongando a Grande Depressão e atrasando as recuperações das economias antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

Nas análises recentes, Thomas Gift e Michael Plouffe também traçam o paralelo daquele fenômeno das décadas de 1920 e 1930, nas medidas “protecionistas” dos Republicanos, com as atuais decisões tomadas por Trump. A bandeira “America First” é uma repetição de como usada naqueles anos para a defesa das políticas econômicas domésticas e a aplicação de altas tarifas.

No artigo para a UCL, os pesquisadores recomendam o mandatário norte-americano “jogar o dicionário fora e pegar um livro de história” para aprender os efeitos que a história recente demarcou com medidas similares.


Abaixo, os artigos consultados para esta publicação:


Desmascarando: Com tarifa bem meor que a imposta outros países, Trump beneficia o Brasil e deixa Eduardo Bananinha Bozo transtornado

 

Do Canal Desmascarando:

TRUMP BENEFICIA BRASIL E DEIXA EDUARDO BOZO TRANSTORNADO: SEREMOS O PAÍS MENOS TAXADO


terça-feira, 1 de abril de 2025

Relator da ONU procura ministros do STF para discutir derrubada da Lei de Anistia que passou pano aos crimes dos militares na Ditadura

 

COLUNISTAS ICL

Relator da ONU procura ministros do STF para discutir derrubada da Lei de Anistia

Bernard Duhaime cumpre agendas no país a convite do governo brasileiro


O relator especial das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, pediu agendas com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli para discutir a derrubada da Lei de Anistia.

Em fevereiro, o STF decidiu discutir o alcance da Lei de Anistia e a possibilidade de que crimes permanentes, como ocultação de cadáver, não sejam passíveis de aplicação de anistia. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento.

Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado. Antes dele, o ministro Flávio Dino também tinha reconhecido a questão e a repercussão geral do tema a partir da análise do caso do Araguaia. No entanto, o julgamento ainda não foi marcado.

Duhaime cumpre agendas no país a convite do governo brasileiro. A visita, que ocorre entre os dias 30 de março e 7 de abril, está sendo organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante a visita, o relator faz encontros para acompanhar e avaliar políticas públicas e ações voltadas para garantir a responsabilização de violadores de direitos humanos; promover a verdade e a memória sobre violações passadas; fornecer soluções às vítimas; e prevenir a recorrência de crises futuras e violações de direitos humanos.

relator

O relator da ONU vai se reunir com a ministra Macaé Evaristo (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Relator se reúne com ministra dos Direitos Humanos

Nesta terça, Duhaime se reúne com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Mais tarde, ambos estarão presentes em Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.

A visita do relator ao Brasil ocorre em momento político oportuno para políticas de memória e verdade no país, principalmente com a recente vitória do filme “Ainda estou aqui” na categoria de Melhor Filme Internacional no Oscar; a aprovação da Resolução nº 601, de 13 de dezembro de 2024, que permite a retificação de óbitos de vítimas da ditadura militar; e o pedido de desculpas quanto à negligência da União na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus.

José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portgual, sobre o julgamento de Bolsonaro e sua ORCRIM

 

COLUNISTAS ICL

O julgamento

Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria a legitimar a violência enquanto método político



O Brasil vai fazer um julgamento histórico. Julgo que é a primeira vez que na América Latina se julga uma tentativa de derrubar o regime democrático pela força. Julgo que é a primeira vez que vão a julgamento altas patentes militares. E julgo também que é a primeira vez que um antigo presidente da República (que é ainda uma das principais lideranças políticas do país) é acusado de promover um golpe de estado. Muitas primeiras vezes. O que aconselha juízo e prudência — muita prudência.

Já aqui escrevi que não vejo outro remédio. Sou, por princípio, avesso à judicialização da política e não gosto de ver juízes decidir assuntos que exigem juízos sociais que só competem aos eleitos pelo povo. Não gosto de ver os tribunais resolver questões como as do uso de drogas, da descriminalização do aborto ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos casos em que estas matérias foram decididas por juízes (com base em interpretações constitucionais) e não por parlamentares, foram, em geral, mal decididas. Uma das partes nunca reconheceu legitimidade a essas decisões.

Todavia, neste caso não estamos a falar de políticas, mas de crimes. Não estamos a falar de diferenças de opinião, mas do uso da violência para torcer a vontade popular livremente expressa nas urnas. Não, o Brasil não tinha alternativa. Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria, de certa forma, a legitimar a violência enquanto método político. Esta é também a principal razão pela qual julgo que a anistia parlamentar não é boa solução. Sem ação judicial o Estado brasileiro tornar-se-ia, ele próprio, “dono” das políticas que levaram ao 8 de janeiro. Já bastou o golpe de 1964.

Isto dito, não posso nem vou passar ao lado do elefante na sala. Este julgamento é de grande delicadeza política, o que exige que todos os rituais do devido processo legal sejam cumpridos sem falhas. Todas as garantias devem ser observadas com escrúpulo. E aqui começam os problemas. Ao ler o que para aí se escreve parece que há ainda quem não percebeu que as liberdades individuais não são liberdades burguesas. Que as garantias constitucionais representam limites ao poder estatal — nele incluindo o poder judicial.

Os que agora estão acusados são inocentes até se provar a sua culpa em tribunal. O direito de defesa deve ser observado de forma ampla e sem preocupações de oportunidade ou de tempo político. Estes dois pontos podem ainda ser garantidos — e espero que o sejam. Todavia, infelizmente, há duas outras questões em que, em consciência, não posso acompanhar o Supremo Tribunal. Sobre a primeira já me pronunciei anteriormente e nada mais tenho a dizer, a não ser reafirmá-la — a sombra da coação na obtenção da delação premiada de Mauro Cid deveria levar à sua eliminação como prova. A futura decisão judicial, qualquer que ela seja, ganharia em legitimidade se isso acontecesse.

A segunda questão é para mim mais difícil de expressar e talvez por isso seja maior a obrigação de a deixar registrada. Não, não estou de acordo que juízes que foram advogados de Lula da Silva ou que pertenceram ao seu governo devam julgar este caso. A questão tem a ver com a importantíssima questão da imparcialidade judicial. Atenção: não estou a falar da imparcialidade subjetiva, da qual não duvido, mas da imparcialidade objetiva tal como é percebida pelos outros, não pelos próprios. Tenho particular estima pessoal pelo ministro Cristiano Zanin e grande admiração pelo ministro Flávio Dino, que considero uma das mais esclarecidas mentes jurídicas brasileiras. Mas não estou de acordo. E lamento profundamente não estar de acordo com eles neste momento tão importante para o Brasil.

A mesma questão da imparcialidade é válida para o juiz Alexandre de Moraes, que esteve envolvido no inquérito e na investigação à tentativa de golpe. É próprio do sistema penal democrático separar quem investiga de quem julga — o que não me parece ser o caso. Também por essa razão a Justiça brasileira ganharia em ter outro juiz a julgar este caso tão sensível. Como já disse, julgo que o tribunal andou bem quando aceitou a denúncia e decidiu julgar o caso.

Infelizmente, não acho que as coisas tivessem começado bem. Talvez acabem melhor. Pronto, está dito. Bon courage.